POLÍTICA NACIONAL

CDH aprova diretrizes para programas de ressocialização de agressores de mulheres

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A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) aprovou nesta quarta-feira (18) projeto que cria diretrizes para a ressocialização e reeducação de agressores que praticaram violência doméstica e familiar contra a mulher. O PL 5.704/2023, da senadora Ana Paula Lobato (PDT-MA), foi aprovado na forma de um substitutivo da senadora Leila Barros (PDT-DF) e segue para análise terminativa da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

A proposta determina que o poder público deve oferecer programas de ressocialização para recuperação de agressores. Esses programas devem incluir avaliação psicológica e criminológica, atendimento psicológico e psiquiátrico, capacitação profissional e inserção no mercado de trabalho e programas de acompanhamento para reintegração na sociedade. Também serão ofertados cursos sobre respeito, igualdade de gênero, solução pacífica de conflitos, paternidade responsável, masculinidade saudável e construção de relacionamentos não violentos. A intenção do projeto é reduzir a reincidência dos casos de violência.

Segundo Ana Paula, a ressocialização é uma estratégia eficaz para prevenir a reincidência criminal.

A senadora Leila, por sua vez, explica que o Poder Judiciário reconhece que esses programas ajudam a mudar o comportamento dos agressores e diminuem as chances de eles cometerem violência novamente. No entanto, esses programas ainda não seguem um padrão. O projeto, destaca a relatora, cria regras claras para esses programas, ajudando a tornar essa política mais eficiente.

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A proposta inicial da senadora Ana Paula previa que a política seria destinada apenas a pessoas condenadas criminalmente por violência doméstica e familiar contra a mulher. Porém, o substitutivo apresentado por Leila ampliou esse escopo, destinando as diretrizes aos agressores mesmo antes da condenação criminal.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Em sessão especial, representantes da maçonaria destacam papel da instituição

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Em sessão especial nesta sexta-feira (28) em homenagem ao Dia do Maçom, comemorado anualmente em 20 de agosto, representantes de organizações maçônicas de vários estados brasileiros lembraram o papel da instituição na história do país e defenderam a aproximação entre as diversas vertentes da maçonaria.

O dia 20 de agosto refere-se à fundação do Grande Oriente do Brasil (GOB), com a fusão das lojas Esperança, Comércio e Artes, União e Tranquilidade, no Rio de Janeiro, em 1822. Naquela ocasião, o maçom Joaquim Gonçalves Ledo defendeu a urgência da independência do Brasil, proclamada por Dom Pedro I semanas depois.

— A comemoração do dia de hoje se dá principalmente por ter sido a Proclamação da Independência o resultado incansável do trabalho de maçons que iniciaram um movimento liberal – afirmou o senador Izalci Lucas (PL-DF), um dos autores do requerimento para a realização da sessão.

Entidades maçônicas

Participaram da sessão lideranças das diferentes vertentes da maçonaria no Brasil, como o Grande Oriente do Brasil, a Confederação da Maçonaria Simbólica do Brasil (CMSB) e a Confederação Maçônica do Brasil (Comab). Secretário-geral da CMSB, Armando Assumpção defendeu um fortalecimento da relação entre as três, ressalvando que cada uma tem plena autonomia e sua própria história e estrutura.

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O grão-mestre geral do GOB, Ademir Cândido da Silva, destacou o papel histórico da maçonaria.

— Há instituições que atravessam a história, e há instituições que ajudam a história a encontrar o seu caminho – afirmou.

Secretário-geral da Comab, Cassiano Moreno afirmou que a maçonaria atual deve “honrar o legado” das gerações anteriores, atuando em um Brasil “cheio de desafios, que ainda convive com desigualdades, violência, intolerância, corrupção, pobreza e a dificuldade de convivermos com quem pensa diferente de nós”.

Adalberto Alízio Eyng, grão-mestre geral adjunto do GOB, afirmou que ser maçom é “ser amante da virtude, da sabedoria e da justiça, é estender a mão a quem sofre, é ser voz diante da injustiça, cultivar a harmonia das famílias e, em especial, promover a concórdia entre os homens”. Presidente da CMSB e grão-mestre da Grande Loja Maçônica do Distrito Federal, Cassiano Teixeira de Morais saudou a união dos representantes da maçonaria brasileira e disse que a instituição está associada não só a grandes transformações sociais, mas também individuais.

O requerimento para a realização da sessão foi assinado também pelos senadores Confúcio Moura (MDB-RO), Hamilton Mourão (Republicanos-RS) e Lucas Barreto (PSD-AP) e pelas senadoras Damares Alves (Republicanos-DF) e Professora Dorinha Seabra (União-TO).

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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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