POLÍTICA NACIONAL

CDH aceita proposta que proíbe escola de exigir vacina de covid-19

Após receber mais de 29 mil apoios no Portal e-Cidadania, a ideia de proibir as escolas de exigirem das crianças o comprovante de vacinação para covid-19 foi transformada em uma sugestão legislativa: a SUG 2/2022. E, nesta quarta-feira (14), a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) decidiu transformar essa sugestão em um projeto de lei.

A ideia havia sido registrada no Portal e-Cidadania por Carlos Lima. Na CDH, a sugestão contou com parecer favorável do senador Marcio Bittar (União-AC). Agora, o projeto será distribuído às comissões do Senado.

Segundo Carlos Lima, a exigência de que os alunos apresentem comprovantes de vacinação para covid-19 às escolas representa uma espécie de “segregação social”, o que, segundo ele, seria inconstitucional.

Ele também afirma que essa exigência “obriga crianças, que são mais frágeis e estão em desenvolvimento, a sérios riscos com uma injeção estranha, com a qual muitos adultos estão tendo graves problemas e/ou morrendo depois de a terem tomado”.

Marcio Bittar afirma, em seu parecer, que a iniciativa busca preservar o direito à educação das crianças, garantido pela Constituição.

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Qualquer cidadão pode apresentar uma ideia legislativa ao Portal e-Cidadania. Se a ideia obtiver mais de 20 mil apoios, será transformada em sugestão legislativa e será analisada pela CDH — que decidirá se a proposta será convertida em projeto de lei.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Cleitinho volta a defender fim da escala 6×1 e critica piadas sobre tragédia

Em pronunciamento nesta terça-feira (16), em Plenário, o senador Cleitinho (Republicanos-MG) voltou a defender a aprovação da proposta de emenda à Constituição que extingue a escala de trabalho 6×1 e adota o modelo 5×2. A PEC 221/2019 já foi aprovada pela Câmara dos Deputados e está em análise no Senado.

Cleitinho comparou a realidade dos trabalhadores, que enfrentam longas jornadas e recebem salários muitas vezes baixos, à da classe política. Ele criticou privilégios como pensões para filhas solteiras de servidores da Câmara dos Deputados e de militares, plano de saúde vitalício para ex-senadores, aluguéis de carros oficiais e aposentadoria compulsória como punição administrativa para juízes.

— Eu vou sempre bater nessa tecla aqui. Enquanto a gente não votar ao fim da escala 6×1 eu vou fazer algumas comparações, doa a quem doer. (…) O problema não é o fim da escala 6×1. A verdade que o problema está nos três Poderes, está aqui, e a gente tem cortado a própria carne para dar dignidade para o trabalhador — disse o senador.

Repúdio

No mesmo pronunciamento, o senador criticou as piadas feitas nas redes sociais usando o caso de Maria Eduarda Rodrigues de Freitas, de 21 anos, que morreu ao ser atirada sem cordas durante um salto de rope jump, em Limeira (SP).

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Na imagem mostrada pelo senador, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva aparece no lugar da jovem. Para o senador, é inadmissível que o caso seja usado como provocação política, seja contra quem for.  

— Isso aqui não é política, isso aqui nunca foi política; é baixaria, nível baixo, e vocês estão desrespeitando de verdade não é nem o presidente da República, é a família dessa jovem que teve a vida interrompida.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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