POLÍTICA NACIONAL

CCT debate com ministra dificuldades no monitoramento de desastres naturais

As dificuldades estruturais e operacionais do Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden) são o tema de uma audiência pública interativa da Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT). A reunião marcada para quarta-feira (19), às 10h, vai contar com a presença da ministra da Ciência e Tecnologia, Luciana Santos.

O debate foi sugerido pelo senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP). Segundo o parlamentar, o Cemaden desempenha um papel estratégico na emissão de alertas sobre riscos de desastres naturais.

“Para que o Cemaden continue a realizar suas atividades com eficiência, é necessário compreender as dificuldades que a instituição enfrenta no âmbito estrutural, financeiro, tecnológico e de pessoal. A análise desses desafios é imprescindível para a formulação de políticas públicas que visem não apenas à manutenção, mas também à expansão e modernização das suas funções”, argumenta Pontes.

Balanço

Durante a audiência, a ministra Luciana Santos também deverá apresentar um balanço das atividades realizadas pela pasta e prestar informações sobre os desafios e prioridades para o próximo biênio. O requerimento foi proposto pelo senador Flávio Arns (PSB-PR).

“Em razão da relevância estratégica que a ciência e a tecnologia representam no cenário nacional, torna-se necessária a união de esforços e o estabelecimento de parcerias entre Legislativo e Executivo, para o avanço da pauta da ciência, tecnologia, inovação e informática no Brasil”, justifica o parlamentar.

Como participar

O evento será interativo: os cidadãos podem enviar perguntas e comentários pelo telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo Portal e‑Cidadania, que podem ser lidos e respondidos pelos senadores e debatedores ao vivo. O Senado oferece uma declaração de participação, que pode ser usada como hora de atividade complementar em curso universitário, por exemplo. O Portal e‑Cidadania também recebe a opinião dos cidadãos sobre os projetos em tramitação no Senado, além de sugestões para novas leis.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou que o governo deve encaminhar até quarta-feira (24) o projeto que aumenta o limite de faturamento para enquadramento como Microempreendedor Individual (MEI). Ele informou que levará o texto à comissão especial que já discute o tema.

Motta se reuniu ontem com os ministros do Planejamento, Bruno Moretti, e da Secretaria de Relações Institucionais, José Guimarães. “Estamos buscando um texto que garanta o equilíbrio fiscal e atenda à necessidade dos microempreendedores”, disse Motta em suas redes sociais.

O que é
MEI é uma categoria criada para formalizar trabalhadores autônomos e pequenos empreendedores. Em geral, pode ser MEI quem:

trabalha por conta própria em atividade permitida;
fatura até R$ 81 mil por ano;
não é sócio, administrador ou titular de outra empresa.

Comissão especial
A Câmara tem um colegiado que está analisando o Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/21, já aprovado pelo Senado, que eleva a receita bruta anual permitida para enquadramento como MEI.

Comissão especial sobre novo teto para MEI é instalada na Câmara

A proposta também autoriza a contratação de até dois empregados, o dobro do permitido atualmente.

O texto tramita em regime de urgência

Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição – Natalia Doederlein

Fonte: Câmara dos Deputados

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