POLÍTICA NACIONAL
Caso Epstein: CDH vai acompanhar citações ao Brasil, diz Damares
A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) afirmou nesta terça-feira (3), em pronunciamento no Plenário, que a Comissão de Direitos Humanos (CDH) acompanhará de perto a divulgação dos arquivos do caso Jeffrey Epstein, que registram exploração sexual de menores de idade e mencionam o Brasil.
O empresário norte-americano foi acusado de liderar uma rede de tráfico sexual de meninas. Os arquivos recentemente tornados públicos nos Estados Unidos incluem imagens e documentos antes mantidos em sigilo. Epstein morreu em 2019, após passar um mês preso.
Para Damares, é preciso dar atenção ao caso, porque há citações ao Brasil em muitos arquivos.
— Há essas citações da palavra “Brasil” porque crianças brasileiras estão envolvidas na exploração sexual capitaneada por Epstein. A palavra “Brasil” está sendo citada nesses arquivos porque mulheres foram traficadas para os esquemas liderados por Epstein — disse a senadora, que preside a CDH.
A parlamentar ressaltou que a proteção de crianças e adolescentes é uma prioridade do colegiado. Segundo ela, há mais de 50 mil crianças desaparecidas no país, de acordo com o relatório do Sistema Nacional de Localização e Identificação de Desaparecidos (Sinalid), do Ministério Público Federal. Casos recentes também mostram a gravidade da exploração sexual infantil, incluindo apreensões de até 1 milhão de imagens de abuso.
— Enquanto houver pedófilo, haverá oferta, e nossas crianças estarão em risco. A Comissão de Direitos Humanos fará, como prioridade absoluta, a proteção das crianças e dos adolescentes.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
POLÍTICA NACIONAL
Comissão do Esporte aprova prioridade no recebimento de recursos públicos para clubes formadores de atletas
A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1930/25, que prioriza as organizações esportivas certificadas como formadoras de atletas no recebimento de recursos públicos federais.
A proposta altera a Lei Geral do Esporte e foi apresentada pelos deputados Bandeira de Mello (PV-RJ) e Renildo Calheiros (PCdoB-PE) e pelo suplente de deputado Douglas Viegas (SP).
O objetivo da proposta é incentivar que mais clubes busquem a certificação oficial, o que exige o cumprimento de diversas normas de proteção aos jovens. Atualmente, para ser considerada uma entidade formadora, a organização deve oferecer assistência educacional, médica, psicológica, fisioterapêutica e odontológica, além de garantir alimentação, transporte e alojamentos seguros e salubres.
Dos cerca de 700 clubes de futebol existentes no Brasil, 81 possuem o certificado de entidade formadora homologado pela Confederação Brasileira de Futebol (CBF).
Compensação
O relator, deputado Dr. Luiz Ovando (PP-MS), recomendou a aprovação do projeto. Ele afirmou que a prioridade no recebimento de recursos públicos será um incentivo para que as instituições cumpram todas as exigências.
“O novo benefício certamente incentivará que mais clubes esportivos observem as condições que garantem a segurança e a assistência aos jovens atletas em formação. A contrapartida para os clubes será a prioridade no recebimento de recursos públicos”, disse Ovando.
Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado agora pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovado pelos deputados e pelos senadores e, depois, ser sancionado pela presidência da República.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Geórgia Moraes
Fonte: Câmara dos Deputados
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