POLÍTICA NACIONAL
Carol Dartora denuncia ter recebido mensagens racistas e ameaças de morte
A deputada Carol Dartora (PT-PR) denunciou no Plenário da Câmara que está sendo vítima de “terrorismo racial”. Ele informou na sessão desta terça-feira (5) ter recebido uma sequência de mensagens racistas e ameaças de morte desde 14 de outubro.
Dartora considera as ameaças um esforço calculado para deixá-la em estado de medo constante e afastá-la da vida pública. “Essa violência é uma arma que sustenta o racismo estrutural, buscando manter pessoas negras, indígenas e outras minorias sob submissão.”
Ela defende a aprovação do Projeto de Lei 2540/23, de sua autoria, que institui a Política Nacional de Proteção a Parlamentares em Situação de Risco, Vulnerabilidade e Vítimas de Violência política de Gênero e Raça. “Propus para garantir um protocolo de proteção a parlamentares como eu, especialmente mulheres pretas que sofrem com violência política de gênero e raça constantemente.”
Deputados de diferentes partidos defenderam Dartora e criticaram as ameaças racistas. A 2ª secretária da Câmara, deputada Maria do Rosário (PT-RS), afirmou que a instituição deve garantir o pleno exercício dos mandatos parlamentares. “Quando uma mulher é atacada, quando uma preta que transcende a partir das bases populares para chegar neste espaço, ela precisa ter a proteção devida e a garantia de seu mandato”, disse. Maria do Rosário relembrou o julgamento do assassinato da vereadora Marielle Franco. “Não admitiremos que continuem transformando as mulheres no destino de Marielle”.
A presidente da comissão de Direitos Humanos, deputada Daiana Santos (PCdoB-RS), afirmou que os ataques podem ter o efeito de reforçar o investimento para que mais mulheres negras ocupem o espaço do Parlamento. “Não seremos caladas e muito menos interrompidas.”
Segundo a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), as ameaças a Dartora tem origem em correntes neonazistas e racistas. “Precisamos responder coletivamente como Parlamento, e as autoridades precisam investigar e punir para que seja defendida a vida, a história e a luta da deputada Carol Dartora.”
O deputado Vicentinho (PT-SP) afirmou que a atuação “corajosa e competente” da deputada Dartora incomoda preconceituosos. “Os racistas são frágeis, frágeis de inteligência, temerosos, têm medo de o povo crescer. Os racistas, os violentos demonstram a pior das suas fraquezas.”
Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Geórgia Moraes
Fonte: Câmara dos Deputados
POLÍTICA NACIONAL
Hugo Motta destaca mudança histórica para os trabalhadores
O presidente da Câmara, Hugo Motta, ressaltou que a aprovação da PEC que acaba com a escala 6X1 (um dia de descanso e 44 horas semanais) e fixa jornada semanal de 40 horas é a maior mudança para os trabalhadores desde a Constituição de 1988.
“Mais do que falar sobre horas trabalhadas, o debate que tivemos é sobre o tempo de vida. É sobre o direito de viver, não apenas sobreviver. É sobre a liberdade de escolha sobre o tempo livre, porque tempo livre também é dignidade humana e dignidade é fundamento da Constituição”, afirmou.
Motta ressaltou três “pilares inegociáveis” tanto para Câmara como para o governo federal: redução da jornada para 40 horas semanais, dois dias de descanso e manutenção dos salários dos trabalhadores. “Esta aprovação ficará registrada na história desta Legislatura e na trajetória de cada parlamentar que compreendeu que desenvolvimento econômico e dignidade humana precisam caminhar juntos”, disse.
Saúde
Os gastos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) de quase R$ 1 bilhão com afastamentos e licenças foram apontados por Motta como justificativa para defender a proposta. “Reduzir a jornada não é apenas reorganizar horários, é uma medida estrutural de promoção da saúde. É uma política pública”, afirmou o presidente da Câmara, que citou as mais de 3.200 pessoas ouvidas no programa Câmara pelo Brasil para compreender os impactos em cada setor e construir o texto mais equilibrado possível.
Carga alta
Motta afirmou que o Brasil está entre os países com maior carga horária de trabalho do mundo e convive, há décadas, com estagnação da produtividade. “Isso mostra que produtividade não pode ser medida apenas pela quantidade de horas trabalhadas. Trabalhadores mais descansados produzem mais. Proteger o tempo humano é proteger a economia, a saúde, a família e a dignidade das pessoas.”
País maduro
Para o autor da proposta, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), a proposta é a maior legislação desde a Consolidação das Leis do Trabalho. “Estamos dizendo para a sociedade brasileira que o país está maduro, a economia está madura e chegou a hora para olharmos para trabalhadores e trabalhadoras. Estamos dobrando o tempo do descanso remunerado”, disse.
Segundo Lopes, ele trabalhou por mais de dez anos em uma padaria todos os dias da semana. “Trabalhando 64 horas, 10 horas por dia, 4 horas no domingo. Sei como isso prejudica o sonho da juventude, o sonho de uma mãe que quer conviver com o filho.”
A deputada Erika Hilton (Psol-SP), autora de proposta analisada junto, afirmou que a escala 6×1 é desumana, rouba esperança e dignidade. “As pessoas precisam trabalhar para viver e não viver para trabalhar”, declarou. Ela afirmou que precisou criar as irmãs para a mãe poder trabalhar nessa escala nos finais de ano, “voltando 2, 3 horas da manhã”, porque trabalhava em lojas.
O presidente da comissão especial que analisou a proposta, deputado Alencar Santana (PT-SP), afirmou que sem a força humana, sem a consciência humana a economia não funcionaria. “É o trabalhador brasileiro que faz essa economia pujante do nosso país. Hoje é um dia histórico, um grande passo”, declarou.
Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Roberto Seabra
Fonte: Câmara dos Deputados
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