POLÍTICA NACIONAL

‘Careca do INSS’ não responde perguntas de relator, mas nega participar de fraude

O empresário Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”, recusou-se a responder perguntas do relator da CPMI do INSS, deputado Alfredo Gaspar (União-AL). Apontado pela Polícia Federal como lobista e operador financeiro do esquema que desviou dinheiro de aposentadorias, Antunes presta depoimento à comissão parlamentar mista de inquérito nesta quinta-feira (25).

Segundo o depoente, o deputado Alfredo Gaspar tem demonstrado parcialidade na relatoria da CPMI.

— Não responderei às perguntas elaboradas pelo relator. Segundo meus advogados, Sua Excelência disse, por mais de uma vez, que sou ladrão do dinheiro de aposentados, sem me dar a chance de defesa. O relator já me julgou e condenou sem sequer me ouvir. Tal conduta revela a quebra da imparcialidade que se espera de um agente público responsável pela apuração de eventual infração penal — disse Antunes.

Apesar da recusa, Gaspar fez questionamentos ao depoente: foram mais de 150 perguntas em 50 minutos. O relator quis saber, por exemplo, quais parlamentares, ministros e servidores públicos o empresário visitou. Questionou quando a estrutura criminosa foi montada na Previdência e se o empresário contou com aval de agentes públicos “para meter a mão no dinheiro de aposentados”.

Gaspar apresentou uma foto em que o “Careca do INSS” aparece na companhia de diretores do INSS e do atual ministro da Previdência, Wolney Queiroz. Na ocasião, em janeiro de 2023, Queiroz era secretário-executivo da pasta.

— Eu fico imaginando o senhor distribuindo brindes de milhões de reais a funcionários corruptos da Previdência Social. Fico me perguntando quanto essa turma recebeu do senhor, do dinheiro roubado dos aposentados e pensionistas — disse Gaspar.

O relator quis saber ainda se o “Careca do INSS” obteve informações prévias sobre a operação “Sem Desconto” da Polícia Federal, que revelou o esquema criminoso. O deputado também pediu informações sobre o “crescimento patrimonial espetacular” que o depoente registrou entre abril e junho de 2004. Mas o empresário permaneceu em silêncio.

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Referindo-se a Antônio Carlos Camilo Antunes como “quadrilheiro”, o relator disse que o depoente é “o autor do maior roubo aos aposentados e pensionistas da história do Brasil”. Ele disse que o “Careca do INSS” vai ser condenado e preso pelos crimes que cometeu.

— Quantas vezes o senhor confiou nos padrinhos poderosos, pensando que a impunidade ia ser a marca da sua vida? Hoje, o senhor está arrogante e prepotente. Mas em breve o senhor enfrentará o sistema prisional. O senhor hoje é um arquivo vivo, que, para alguns, vale muito mais morto do que vivo. Engana-se pensando que está protegido. Não vai tardar o dia em que o senhor estará numa cela, e seus amigos vão lhe tratar como uma doença contagiosa e infecciosa — disse Gaspar.

Depoente preso

Antônio Carlos Camilo Antunes é apontado pela Polícia Federal como lobista e operador financeiro do esquema fraudulento. Segundo as investigações, ele teria movimentado R$ 24,5 milhões em apenas cinco meses.

A suspeita é de que o “Careca do INSS” tenha pago propina a servidores graduados do INSS para facilitar descontos fraudulentos nas aposentadorias. Em uma das transações, teria repassado R$ 7,5 milhões a empresas de Thaisa Hoffmann Jonasson, mulher do ex-procurador do órgão Virgílio Ribeiro de Oliveira Filho.

O empresário está preso preventivamente desde 12 de setembro, após uma operação da Polícia Federal. Beneficiado por um habeas corpus do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), o “Careca do INSS” está desobrigado de prestar o compromisso de dizer a verdade.

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“Mentira, inveja e calúnia”

Antes dos questionamentos do relator, o depoente fez um breve pronunciamento à CPMI. Disse que as denúncias contra ele foram motivadas por “mentira, inveja e calúnia”.

O “Careca do INSS” afirmou que foi denunciado à Polícia Federal por um antigo parceiro comercial “insatisfeito após reiteradas de extorsão frustradas”. O depoente classificou a prisão preventiva como “uma medida extremamente grave, baseada em premissa absolutamente equivocada”.

O empresário admitiu que uma de suas empresas prestou serviços a entidades responsáveis pelos descontos irregulares nas aposentadores. Mas negou participação no esquema.

— A minha empresa sempre prestou serviços a associações tendo como destinatário final o aposentado associado, mas sem qualquer ingerência ou responsabilidade sobre os descontos incidentes em seus benefícios previdenciários. Tais descontos eram realizados diretamente pelas associações. Caso algum aposentado tenha sofrido descontos indevidos, a responsabilidade a ser apurada recai sobre as associações que eventualmente promoveram a inclusão dessas pessoas em seus quadros associativos e sem a devida anuência — jamais sobre a minha empresa, que se limitava à prestação de serviços contratados por tais entidades — disse Antunes.

Bate-boca

A reunião da CPMI chegou a ser suspensa pela manhã, após um bate-boca entre parlamentares e o advogado do depoente. O criminalista Cleber Lopes protestou depois que o relator, deputado Alfredo Gaspar, dizer que o advogado era “pago com dinheiro roubado do povo brasileiro”. Ao retomar a reunião, o presidente da comissão parlamentar de inquérito, senador Carlos Viana (Podemos-MG), pediu que “todos se manifestassem de forma ordeira, urbana e em respeito ao depoente”.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Hugo Motta destaca mudança histórica para os trabalhadores

O presidente da Câmara, Hugo Motta, ressaltou que a aprovação da PEC que acaba com a escala 6X1 (um dia de descanso e 44 horas semanais) e fixa jornada semanal de 40 horas é a maior mudança para os trabalhadores desde a Constituição de 1988.

“Mais do que falar sobre horas trabalhadas, o debate que tivemos é sobre o tempo de vida. É sobre o direito de viver, não apenas sobreviver. É sobre a liberdade de escolha sobre o tempo livre, porque tempo livre também é dignidade humana e dignidade é fundamento da Constituição”, afirmou.

Motta ressaltou três “pilares inegociáveis” tanto para Câmara como para o governo federal: redução da jornada para 40 horas semanais, dois dias de descanso e manutenção dos salários dos trabalhadores. “Esta aprovação ficará registrada na história desta Legislatura e na trajetória de cada parlamentar que compreendeu que desenvolvimento econômico e dignidade humana precisam caminhar juntos”, disse.

Saúde
Os gastos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) de quase R$ 1 bilhão com afastamentos e licenças foram apontados por Motta como justificativa para defender a proposta. “Reduzir a jornada não é apenas reorganizar horários, é uma medida estrutural de promoção da saúde. É uma política pública”, afirmou o presidente da Câmara, que citou as mais de 3.200 pessoas ouvidas no programa Câmara pelo Brasil para compreender os impactos em cada setor e construir o texto mais equilibrado possível.

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Carga alta
Motta afirmou que o Brasil está entre os países com maior carga horária de trabalho do mundo e convive, há décadas, com estagnação da produtividade. “Isso mostra que produtividade não pode ser medida apenas pela quantidade de horas trabalhadas. Trabalhadores mais descansados produzem mais. Proteger o tempo humano é proteger a economia, a saúde, a família e a dignidade das pessoas.”

Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados
Discussão e votação de propostas legislativas. Dep. Léo Prates (PDT - BA)
Léo Prates: conquista das famílias brasileiras

Para o relator da proposta, deputado Leo Prates (Republicanos-BA), a mudança é um pequeno texto, mas uma grande conquista dos trabalhadores e, principalmente, das famílias brasileiras. “Aqui é uma reforma na qualidade de vida do brasileiro, mas é sobretudo sinal dos seres humanos que formaremos no futuro. É sobre isso e por isso.”

País maduro
Para o autor da proposta, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), a proposta é a maior legislação desde a Consolidação das Leis do Trabalho. “Estamos dizendo para a sociedade brasileira que o país está maduro, a economia está madura e chegou a hora para olharmos para trabalhadores e trabalhadoras. Estamos dobrando o tempo do descanso remunerado”, disse.

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Segundo Lopes, ele trabalhou por mais de dez anos em uma padaria todos os dias da semana. “Trabalhando 64 horas, 10 horas por dia, 4 horas no domingo. Sei como isso prejudica o sonho da juventude, o sonho de uma mãe que quer conviver com o filho.”

Bruno Spada / Câmara dos Deputados
Discussão e votação de propostas legislativas. Dep. Erika Hilton (PSOL - SP)
Erika Hilton: escala 6×1 é desumana

A deputada Erika Hilton (Psol-SP), autora de proposta analisada junto, afirmou que a escala 6×1 é desumana, rouba esperança e dignidade. “As pessoas precisam trabalhar para viver e não viver para trabalhar”, declarou. Ela afirmou que precisou criar as irmãs para a mãe poder trabalhar nessa escala nos finais de ano, “voltando 2, 3 horas da manhã”, porque trabalhava em lojas.

O presidente da comissão especial que analisou a proposta, deputado Alencar Santana (PT-SP), afirmou que sem a força humana, sem a consciência humana a economia não funcionaria. “É o trabalhador brasileiro que faz essa economia pujante do nosso país. Hoje é um dia histórico, um grande passo”, declarou.

Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Roberto Seabra

Fonte: Câmara dos Deputados

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