POLÍTICA NACIONAL
Cancelada audiência com ministro Mauro Vieira sobre asilo a ex-primeira dama do Peru
A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados cancelou a audiência pública que realizaria nesta terça-feira (6) com o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira.
Ele foi convocado para prestar esclarecimentos sobre a concessão de asilo diplomático à senhora Nadine Heredia, ex-primeira dama do Peru, condenada pela Justiça do seu país por corrupção no caso Odebrecht. O pedido de convocação foi aprovado na comissão no dia 23 de abril.
A reunião atende a pedido do deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES). Ainda não foi marcada nova data para a audiência.
Pedido de refúgio
Nadine Heredia é casada com o ex-presidente Ollanta Humala, que governou o Peru entre 2011 e 2016. Ela chegou ao Brasil no dia 16 de abril, em um avião da Força Aérea Brasileira (FAB), com um pedido de refúgio, alegando perseguição política em seu país.
Ela e Ollanta Humala foram condenados no Peru a 15 anos de prisão por lavagem de dinheiro durante a campanha eleitoral de 2011. Eles teriam recebido recursos da empreiteira brasileira Odebrecht e do governo venezuelano. Humala já está preso.
Evair Vieira de Melo criticou a decisão do governo brasileiro de conceder asilo a uma pessoa condenada por crime comum. Ele disse ser questionável o argumento de perseguição política.
“O asilo à Nadine Heredia, cuja culpa foi declarada por tribunal, é mais do que um erro diplomático – é a recusa de se curvar à legalidade”, declarou o deputado.
“Quando o Estado se presta a esse papel, torna-se cúmplice de tudo aquilo que deveria combater. A corrupção, então, não é mais um mal externo, mas um verme no tronco do governo”, concluiu.
Da Redação – MB
Fonte: Câmara dos Deputados
POLÍTICA NACIONAL
CAS aprova identificação biométrica de mães e bebês após o parto
Projeto aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) nesta quarta-feira (10) prevê a identificação biométrica de recém-nascidos e de suas mães após o parto. Segundo a proposta, a medida busca prevenir a troca de bebês, a falsificação de documentos e erros de identificação. O texto segue para votação final na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
A relatora do PL 1.447/2026, senadora Damares Alves (Republicanos-DF), afirmou que o projeto também evitará casos de adoções irregulares e tráfico de crianças. De acordo com a senadora, a proposta permite a integração dos dados a outros sistemas públicos e poderá contribuir para a confiabilidade das informações.
— Ao prever a vinculação das informações biométricas à Declaração de Nascido Vivo e possibilitar futura integração com sistemas nacionais de registro civil e de informações sobre nascimentos, a proposta contribui para o aperfeiçoamento da gestão pública.
O texto, da ex-senadora Margareth Buzetti (MT), prevê que a identificação biométrica da mãe e do recém-nascido será realizada preferencialmente por meio digital. Quando não houver recursos tecnológicos disponíveis, poderá ser utilizado o método com tinta.
Pelo texto, caberá ao Poder Executivo federal regulamentar a futura lei.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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