POLÍTICA NACIONAL
Câmara e Senado recebem cúpula de presidentes de parlamentos do G20 nesta semana
A Câmara dos Deputados e o Senado Federal vão sediar, entre os dias 6 e 8 de novembro, a 10ª Cúpula do P20, grupo que reúne os parlamentos dos países com as maiores economias do mundo. O tema do encontro é “Parlamentos por um Mundo Justo e um Planeta Sustentável”.
Criado em 2010, o P20 é um grupo liderado pelos presidentes dos parlamentos de países integrantes do G20, que por sua vez é a reunião das 19 maiores economias do mundo, mais a União Europeia e a União Africana, em um fórum de cooperação internacional.
Pelo menos 35 delegações representantes dos parlamentos de mais de 20 países e de organismos internacionais deverão comparecer a Brasília para o encontro.
“Foram 60 convites e temos mais de 30 delegações confirmadas. Cada uma delas tem entre quatro e oito representantes. É um evento grande e muito importante. Isso dá o tom da responsabilidade da Câmara dos Deputados e do Senado Federal na realização da cúpula do P20 no Brasil e em Brasília neste ano”, afirmou o diretor-geral da Câmara dos Deputados, Celso de Barros Correia Neto.
P20 e G20
O encontro do P20 é realizado alguns dias antes da cúpula do G20, marcada para os dias 18 e 19 de novembro na cidade do Rio de Janeiro.
O P20 é importante para aproximar congressistas do mundo inteiro das decisões que ocorrem no G20, já que muitas vezes essas decisões resultam em tratados ou acordos internacionais que precisam ser confirmados pelo legislativo de cada país.
Em Brasília, os parlamentares discutirão soluções para o combate à fome, à pobreza e à desigualdade. O desenvolvimento sustentável e um sistema de tomadas de decisões globais adaptadas ao século 21 também estão na pauta.
Atividades
O primeiro evento do P20 em Brasília está marcado para as 15 horas do dia 6 de novembro, no Plenário Ulysses Guimarães. Trata-se do Fórum Parlamentar do G20, que vai discutir as recomendações da 1ª Reunião de Mulheres Parlamentares do P20, realizada em julho em Maceió (AL).
No dia 7, ocorrerá a abertura da 10ª Cúpula do P20 de fato, além de debates. O encerramento será na manhã do dia 8.
Durante os dias de evento, a Câmara suspenderá suas atividades normais por razões protocolares e de segurança e funcionará exclusivamente para o P20. A visitação ao Palácio do Congresso Nacional também será suspensa.
O acesso à Câmara será restrito a deputados, senadores, autoridades convidadas, servidores e colaboradores convocados e à imprensa credenciada para a cobertura do evento.
A Agência Câmara de Notícias, a TV Câmara, a Rádio Câmara e a Fotografia da Câmara farão a cobertura completa da 10º Cúpula do P20.
PROGRAMAÇÃO
6 de novembro (quarta-feira)
Fórum Parlamentar do G20: Rumo à implementação das recomendações da 1ª Reunião de Mulheres Parlamentares do P20 (Maceió,1º e 2 de julho)
– 15h – abertura do Fórum
– 15h30 – 1ª sessão de trabalho: Promovendo a justiça climática e o desenvolvimento sustentável sob a perspectiva de gênero e raça
– 16h30 – 2ª sessão de trabalho: Mulheres no Poder: ampliando a representatividade feminina em espaços decisórios
– 17h30 – 3ª sessão de trabalho: Combatendo desigualdades de gênero e raça e promovendo a autonomia econômica das mulheres
7 de novembro (quinta-feira)
10ª Cúpula de Presidentes dos Parlamentos do G20 (P20)
– 10h30 – abertura Cúpula
– 14h – 1ª sessão de trabalho: A contribuição dos Parlamentos no combate à fome, à pobreza e à desigualdade
– 16h – 2ª sessão de trabalho: O papel dos Parlamentos no enfrentamento da crise ambiental e sustentabilidade
8 de novembro (sexta-feira)
– 9h30 – 3ª sessão de trabalho: Os Parlamentos na construção de uma governança global adaptada aos desafios do século 21
-11h30 – encerramento da 10ª Cúpula do P20
Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Rachel Librelon
Fonte: Câmara dos Deputados
POLÍTICA NACIONAL
Comissão aprova incentivos para contratação de pessoas negras na cultura
A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que prevê incentivos fiscais para as empresas com mais de 20 funcionários que mantiverem uma cota de, no mínimo, 20% de trabalhadores negros em seus quadros.
O texto aprovado também determina que pelo menos 20% das vagas de todos os processos seletivos e editais do setor audiovisual financiados com dinheiro público federal sejam destinadas a pessoas negras.
A regra vale para produções de cinema, TV e internet, abrangendo projetos de pesquisa, produção, roteiro e direção. Nesses casos, o candidato negro deverá assumir funções de direção, produção executiva ou responsável (individual ou coautor).
Foi aprovado o substitutivo da deputada Erika Hilton (Psol-SP), que unifica o projeto original (PL 5882/05), do ex-deputado Vicentinho (PT-SP), e outras 16 propostas que tramitam em conjunto (apensadas). Ela explicou que o objetivo é resgatar medidas e políticas de inclusão que ficaram de fora durante a aprovação do Estatuto da Igualdade Racial (Lei 12.288/10).
“A proposta dirige também ao âmbito privado as políticas de promoção do emprego para a população negra. Trata-se de retomar a agenda legislativa que ficou incompleta, especialmente no setor do audiovisual, em que os retrocessos e dificuldades históricas foram significativos”, argumentou a relatora.
Foram rejeitados dois projetos (PL 7225/14 e PL 461/20) que tramitavam em conjunto.
Licitações e propaganda
O projeto também altera a Lei de Licitações (Lei 14.133/21) para prever que empresas que tiverem um programa interno de promoção da igualdade racial em estágio mais avançado terão preferência (critério de desempate) na hora de fechar contratos com o governo.
O texto passa a exigir que todas as campanhas publicitárias dos órgãos da administração pública reflitam a diversidade racial da sociedade brasileira nas telas.
Próximos passos
O projeto ainda passará pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Em seguida, será analisado pelo Plenário. Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Roberto Seabra
Fonte: Câmara dos Deputados
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