Facebook Twitter Youtube Instagram

CONTATO

PUBLICAÇÃO LEGAL

POLÍTICA NACIONAL

Comissão aprova acesso gratuito à agua potável e a sanitários a entregadores de aplicativos

A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou proposta que garante aos entregadores de aplicativos acesso gratuito a água potável, sanitários e pontos de recarga de celulares em estabelecimentos comerciais.

O benefício vale durante o período de trabalho e inclui também vagas de estacionamento, desde que disponíveis para clientes e funcionários. A proposta proíbe qualquer ato que desrespeite esses trabalhadores ou dificulte o uso das facilidades previstas em lei.

Foi aprovado o substitutivo do relator, deputado Kim Kataguiri (União-SP), ao Projeto de Lei 3683/24, da deputada Erika Kokay (PT-DF). O novo texto reduziu o número de obrigações para os estabelecimentos.

A versão original previa, para negócios de médio e grande porte, a oferta de chuveiros, acesso à internet sem fio, vestiários, espaços para refeições e estacionamentos para bicicletas e motocicletas, além de banheiros e água potável.

O relator manteve apenas a garantia de água, sanitários masculinos e femininos, e pontos de recarga de celulares.

“As demais obrigações previstas no projeto, mesmo que impostas a estabelecimentos de médio e grande porte, não nos pareceram essenciais, ao mesmo tempo que poderiam resultar em majoração relevante de custos operacionais, tendo em vista a necessidade de controle de acesso a áreas privativas dos estabelecimentos”, justificou Kataguiri.

Leia Também:  Projeto que dá a cooperativas acesso a fundos de desenvolvimento vai à sanção

O relator também reduziu a multa para descumprimento das regras, limitada a R$ 10 mil. O texto original previa até R$ 10 mil para pessoas físicas e até R$ 200 mil para pessoas jurídicas.

As regras não se aplicam a lojas que funcionam apenas para retirada de pedidos ou quando houver inviabilidade operacional ou risco à segurança do negócio.

Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovado na Câmara e no Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Geórgia Moraes

Fonte: Câmara dos Deputados

Notícias relacionadas:
Propaganda

POLÍTICA NACIONAL

Comissão aprova cota de 15% no Minha Casa, Minha Vida para famílias com renda de até R$ 1,8 mil

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou projeto que obriga o governo federal a destinar no mínimo 15% do orçamento total do Programa Minha Casa, Minha Vida ao financiamento de moradias para a população de renda mais baixa.

Por recomendação do relator, deputado Paulo Guedes (PT-MG), o colegiado aprovou o substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Urbano ao Projeto de Lei 3078/15, do Senado.

A única mudança feita pelos deputados foi atualizar o limite de renda das famílias beneficiadas por essa cota, que passou de R$ 1.600 para R$ 1.800 mensais, alinhando a regra à chamada “Faixa 1” do programa habitacional.

Guedes defendeu a importância de financiar a moradia para essa faixa de renda: “Quanto mais baixa a renda familiar, mais essencial é o Estado brasileiro proporcionar as condições para uma casa própria e uma vida digna”, afirmou o relator.

Ele explicou que a proposta não tem impactos orçamentários, servindo apenas como uma diretriz para a alocação dos recursos do programa.

Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Leia Também:  Ano eleitoral começa com novo desenho de blocos partidários no Senado

Para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Marcelo Oliveira

Fonte: Câmara dos Deputados

Continue lendo

política mt

POLÍTICA MT2 horas atrás

Botelho destaca investimentos para o campo em encontro de produtores rurais de Poconé

A valorização da agricultura familiar e o fortalecimento das comunidades rurais marcaram o 16º Encontro do Homem e da Mulher...
POLÍTICA MT4 horas atrás

Dr. João anuncia implantação em MT da carteira digital durante 1º Encontro de Fibromiálgicos

O primeiro secretário da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado Dr. João (MDB), anunciou durante o 1º Encontro de...
POLÍTICA MT1 dia atrás

Leis aprovadas pela ALMT reforçam combate ao cigarro e alertam sobre riscos do vape à saúde

O Dia Mundial sem Tabaco, lembrado em 31 de maio, reforça a importância da conscientização sobre os danos causados pelo...

mato grosso

MATO GROSSO2 horas atrás

Força Tática prende suspeito de esfaquear homem e agredir esposa em Cuiabá

Policiais militares da Força Tática do 1º Comando Regional prenderam um homem, de 43 anos, suspeito pelos crimes de tentativa...
MATO GROSSO2 horas atrás

Lei Seca resulta na prisão de 76 condutores por embriaguez ao volante

A Campanha Nacional da Operação Lei Seca, realizada neste fim de semana, resultou na prisão de 76 condutores por embriaguez...
MATO GROSSO3 horas atrás

Seciteci divulga resultado de seleção para cursos gratuitos de Bioeconomia em Cáceres

A Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação (Seciteci-MT), por meio da Escola Técnica Estadual de Cáceres, divulgou o...

policial

POLICIAL2 horas atrás

PRF apreende mais de 160 kg de drogas em Primavera do Leste

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreendeu, na madrugada deste sábado (30), 161,15 kg de drogas durante fiscalização na MT-130, em...
POLICIAL2 horas atrás

Força Tática prende suspeito de esfaquear homem e agredir esposa em Cuiabá

Policiais militares da Força Tática do 1º Comando Regional prenderam um homem, de 43 anos, suspeito pelos crimes de tentativa...
POLICIAL4 horas atrás

PRF intensifica fiscalização nas rodovias de Mato Grosso durante o feriado de Corpus Christi 2026

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) inicia, nesta quarta-feira (03), a Operação Corpus Christi 2026 em Mato Grosso. A mobilização segue...

PICANTES

PICANTES3 dias atrás

Gabi Luthai celebra quase 13 anos de relação com Teodoro Teló: ‘Sabor especial’
PICANTES3 dias atrás

Lore Improta celebra alta da maternidade e agradece carinho dos fãs: ‘Mais especial’

A influenciadora Lore Improta compartilhou com os seguidores a emoção de deixar a maternidade ao lado do marido, Léo Santana,...
PICANTES3 dias atrás

Scheila Carvalho reflete sobre envelhecer com saúde e revela foco aos 52 anos

A influenciadora e ex-dançarina do grupo É o Tchan Scheila Carvalho, de 52 anos, compartilhou um vídeo treinando pesado na...

MAIS LIDAS DA SEMANA