POLÍTICA NACIONAL

Câmara dos Deputados e Câmara Municipal de João Pessoa criam primeira Rede Legislativa Metropolitana de TV

A Câmara dos Deputados e a Câmara Municipal de João Pessoa (PB) firmaram acordo para criar a primeira Rede Legislativa Metropolitana de TV. A iniciativa vai permitir que 12 municípios da Região Metropolitana de João Pessoa transmitam as sessões das câmaras de vereadores em TV aberta, pública e gratuita, por meio de canal consignado à Câmara dos Deputados.

O acordo foi assinado nesta quarta-feira (1) pelo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e pelo presidente da Câmara Municipal de João Pessoa, vereador Dinho Dowsley (PSD).

Transparência e interação
Segundo Motta, a rede aproxima a Câmara dos Deputados dos Poderes Legislativos estaduais e municipais.

“É uma alegria ver a rede se formando. A Câmara tem condições de entregar informação de qualidade, por meio da TV aberta, e mostrar o trabalho dos deputados. É uma forma de transparência e prestação de contas”, afirmou.

Estrutura existente
Atualmente, a TV Câmara é exibida em João Pessoa nos canais 6.1 e 8.4 – este último em parceria com o Senado e a Assembleia Legislativa da Paraíba. O canal 6 é operado em conjunto com a Câmara Municipal de João Pessoa, que ocupa a faixa 6.2.

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Com o novo acordo, a Câmara dos Deputados vai ceder mais uma faixa de programação para que a Câmara de João Pessoa organize a rede.

A rede vai atender os municípios de Cabedelo, Pedras de Fogo, Conde, Rio Tinto, Caaporã, Alhandra, Pitimbu, Cruz do Espírito Santo, Lucena, Bayeux, Santa Rita e Mamanguape. Essa região concentra quase metade da população da Paraíba.

Cooperação com câmaras locais
A Câmara Municipal de João Pessoa editou ato da Mesa Diretora regulamentando a rede. O próximo passo será assinar um acordo de cooperação com as câmaras dos 12 municípios, que poderão transmitir suas sessões usando a infraestrutura já existente.

O presidente da Câmara de João Pessoa, Dinho Dowsley, destacou que a rede amplia o acesso à informação.

“Com a nova rede, as informações da Câmara dos Deputados e das câmaras municipais vão chegar a um público maior, incluindo quem não tem acesso à internet. A iniciativa tem custos baixos para as casas parceiras e não gera despesas para a Câmara Municipal de João Pessoa nem para a Câmara dos Deputados”, afirmou.

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O presidente da Câmara de Cabedelo, Edvaldo Neto, também participou do evento. O município será um dos beneficiados pela nova rede legislativa.

Reportagem – Alessandra Anselmo
Edição – Geórgia Moraes

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLÍTICA NACIONAL

Senado pode votar MP de R$ 1,3 bilhão para municípios atingidos por chuvas

O Senado pode analisar na próxima semana a medida provisória que abre crédito extraordinário de R$ 1,3 bilhão para ações emergenciais em áreas atingidas por fortes chuvas, principalmente em municípios de Minas Gerais.

A medida provisória (MP 1.342/2026) já passou pela Câmara dos Deputados, onde foi aprovada sem alterações na última quarta-feira (8). Sua validade se encerra na próxima quarta-feira (15).

A MP 1.342/2026 destina esses recursos ao Ministério das Cidades e ao Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, além de prever recursos para operações financeiras do Ministério da Fazenda.

Editada em março, a medida provisória teve o objetivo de garantir assistência imediata às famílias atingidas, auxiliar a recuperação da infraestrutura e apoiar a retomada econômica nas regiões afetadas no estado mineiro e em outras regiões do país.

As chuvas no final de fevereiro e no início de março atingiram diversas cidades da Zona da Mata mineira.

Destinação dos recursos

Segundo o governo, as ações contempladas incluem:

  • assistência social: R$ 5 milhões para o fortalecimento da rede do Sistema Único de Assistência Social (Suas) em Minas Gerais;
  • habitação: R$ 500 milhões para a integralização de cotas no Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) a fim de viabilizar a contratação de cerca de 2,5 mil unidades habitacionais;
  • crédito: R$ 300 milhões para o Fundo Garantidor de Operações (FGO) com o objetivo de facilitar o acesso ao crédito para pessoas físicas e jurídicas afetadas por eventos climáticos; e
  • mitigação: R$ 500 milhões para pagar auxílio financeiro de R$ 7,3 mil a cada família atingida pelos desastres, segundo previsão da Medida Provisória Medida Provisória 1.338/2026 (que foi aprovada pelo Senado no início de julho).
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Com informações da Agência Câmara de Notícias

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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