POLÍTICA NACIONAL
Câmara debate perseguição de gênero contra mulheres bahá’ís nesta quinta-feira
A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados realizará, nesta quinta-feira (12), uma audiência pública para discutir a perseguição de gênero às mulheres bahá’ís.
O debate foi solicitado pela deputada Erika Kokay (PT-DF) e ocorrerá às 13 horas, no plenário 9.
A perseguição às mulheres bahá’ís tem sido denunciada por organizações internacionais como uma violação sistemática dos direitos humanos, especialmente no Irã, onde essa minoria religiosa enfrenta discriminação agravada por questões de gênero.
Erika Kokay afirma que, em 1993, um relatório da ONU revelou um memorando oficial, assinado pelo Líder Supremo do Irã, Ali Khamenei, que orientava o Estado a impedir o desenvolvimento da comunidade bahá’í. Essa política segue ativa, com denúncias recentes de prisões arbitrárias, desaparecimentos forçados, confisco de bens e restrição de liberdades.
“Mais recentemente, 18 relatores especiais das Nações Unidas expressaram grave preocupação em um documento no qual descrevem o aumento no direcionamento sistemático de violações a mulheres bahá’ís em todo o Irã”, lamenta a deputada.
Da Redação – ND
Fonte: Câmara dos Deputados
POLÍTICA NACIONAL
Ofício de profissional da dança tem regulamentação sancionada
Profissionais de dança agora têm sua atuação regulamentada, com regras sobre ambiente de trabalho e direitos autorais. A Lei 15.396 foi publicada nesta quarta-feira (29) no Diário Oficial da União, após sanção pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.
O texto estabelece que os direitos autorais serão devidos após cada exibição de obra. A norma também proíbe a cessão de direitos autorais e conexos obtidos com a prestação de serviços. Para os profissionais de dança itinerantes, a lei determina que seus filhos tenham transferência garantida para outras escolas, desde que sejam públicas.
A norma provém do Projeto de Lei do Senado (PLS) 644/2015, do ex-senador Walter Pinheiro (BA), aprovada na Casa em 2016. Para ele, a dança não se restringe à cultura, mas possui “relevante repercussão econômica e é uma das expressões do desenvolvimento de um país”.
Contrato de trabalho
Pela lei, ainda que um contrato tenha cláusula de exclusividade, o trabalhador poderá prestar outros tipos de serviços a outro empregador, desde que não incorra em prejuízo para o contratante.
O empregador deverá fornecer guarda-roupa e demais recursos indispensáveis ao cumprimento das atividades contratadas.
Quando o trabalho for executado em município diferente do previsto em contrato, ficarão por conta do empregador as despesas com transporte, alimentação e hospedagem.
O texto reforça que o profissional da dança não pode ser obrigado a interpretar ou a participar de trabalho que possa colocar em risco sua integridade física ou moral.
Não haverá conselho de fiscalização da categoria nem exigência de diploma de formação, sendo livre o exercício da profissão.
Atribuições
São considerados profissionais de dança:
- coreógrafo e seus auxiliares;
- ensaiador de dança;
- bailarino, dançarino;
- intérprete-criador;
- diretor de dança, de ensaio, de espetáculos e de movimento;
- dramaturgo de dança;
- professores;
- curador de espetáculos de dança;
- crítico de dança.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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