POLÍTICA NACIONAL

Câmara aprova MP que destina R$ 1,45 bilhão para educação, cultura e pequenas empresas do RS

A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (4) a Medida Provisória 1248/24, que abre crédito extraordinário para os ministérios da Educação e da Cultura no valor de R$ 454,7 milhões e de mais de R$ 1 bilhão para operações oficiais de crédito no âmbito do Programa Nacional de Apoio a Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe).

Os recursos servirão para apoiar ações de reparos, compra de materiais didáticos e apoio a atividades culturais no estado do Rio Grande do Sul devido às enchentes de maio deste ano.

Para a educação básica, serão R$ 367,1 milhões, sendo R$ 234,4 milhões destinados à infraestrutura; R$ 12 milhões para produção, compra e distribuição de livros e materiais didáticos e pedagógicos; e R$ 119,2 milhões para apoio à implantação de escolas destinadas à educação infantil. Outro R$ 1,4 milhão vai para o transporte escolar.

Universidades federais
As instituições federais de ensino superior também receberão aportes para ações de recuperação de infraestrutura predial e reparo de prejuízos estruturais:

R$ 2 milhões para reestruturação e modernização da Universidade Federal do Rio Grande (Ufrgs);
R$ 872 mil para a Universidade Federal de Pelotas; e
R$ 6,3 milhões para a Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre.

Para o Instituto Federal do Rio Grande do Sul, foram destinados R$ 8,3 milhões; e para o Instituto Federal Farroupilha, R$ 2,6 milhões. O Instituto Federal Sul-rio-grandense ficou com R$ 7,7 milhões.

Cultura viva
Na área de cultura, estão sendo destinados R$ 52,3 milhões à promoção e ao fomento da cultura no estado e R$ 3 milhões à implementação da Política Nacional de Cultura Viva.

Pela Fundação Nacional das Artes (Funarte), serão encaminhados mais R$ 4,5 milhões.

Saiba mais sobre a tramitação de medidas provisórias

Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli

Fonte: Câmara dos Deputados

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Da Redação

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POLÍTICA NACIONAL

MP libera R$ 330 milhões para subsidiar desconto no gás de cozinha

Já está em vigor a medida provisória que prevê subvenção econômica de R$ 330 milhões para empresas importadoras de gás liquefeito de petróleo, o gás de cozinha.

Publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (28), a MP 1.351/2026 integra o pacote do governo para a contenção dos impactos nos preços do petróleo e de seus derivados causados pela guerra dos Estados Unidos e Israel contra o Irã.

O crédito extraordinário foi liberado para o Ministério de Minas e Energia (MME) e busca garantir a equalização dos preços do produto importado com o nacional. A subvenção se aplica aos produtos entregues entre 1º de abril e 31 de maio deste ano, com possibilidade de prorrogação por mais dois meses.

No início de abril, o Poder Executivo já havia adotado outras medidas para conter os impactos da alta dos combustíveis, como subvenções à importação de diesel e incentivos à produção nacional do combustível.

Vigência

Medidas provisórias entram imediatamente em vigor, mas o Congresso Nacional deve analisá-las no máximo em 120 dias. Se aprovada, a norma é convertida em lei, mantendo-se os prazos previstos.

Caso a MP não seja aprovada, o governo não pode repassar os valores que não tiverem sido usados.

Com Agência Brasil

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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