POLÍTICA NACIONAL
Câmara analisa PEC que restringe gradualmente o acesso ao abono salarial; acompanhe
O Plenário da Câmara dos Deputados analisa agora a proposta de emenda à Constituição que restringe o acesso ao abono salarial de maneira gradual (PEC 45/24). A proposta foi encaminhada pelo Executivo e faz parte do pacote de ajuste fiscal.
O presidente da Câmara, Arthur Lira, defendeu a análise da PEC 45/24 junto da PEC 31/07 – sobre reforma tributária. A PEC 31/07 já tem tramitação avançada e, com isso, ambas estão aptas para votação no Plenário.
A PEC 45/24 estabelece restrição gradual do acesso ao abono salarial do Programa PIS/Pasep de um salário mínimo, pago aos trabalhadores com carteira assinada e servidores públicos.
Parlamentares da oposição criticaram a decisão de juntar as propostas, mas Lira manteve a mudança.
Segundo a deputada Adriana Ventura (Novo-SP), pegar uma “barriga de aluguel” em diferente estágio de tramitação para votar “no fórceps” é romper com o rito legislativo.
Já a deputada Julia Zanatta (PL-SC) afirmou que a tramitação da PEC faz parte de uma manobra para votar o texto rapidamente. “Vamos votar essa PEC 15 dias depois de ela ter chegado a esta Casa. A democracia tem de existir aqui dentro do Parlamento”, disse.
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Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Pierre Triboli
Fonte: Câmara dos Deputados
POLÍTICA NACIONAL
Hugo Motta comemora aprovação de projeto de combate à violência contra mulheres
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), comemorou a aprovação do projeto que cria o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres. A proposta (PLP 41/26) foi aprovada pelos deputados em Plenário e será enviada ao Senado.
Motta ressaltou que a Câmara já aprovou diversos projetos no combate à violência contra a mulher e, em particular, ao feminicídio. “O Brasil chora com a morte de nossas mulheres, infelizmente, todos os dias”, disse ele, ao pedir 1 minuto de silêncio pelo assassinato de Karen Aparecida Ferreira Rosa, de 44 anos, que foi morta estrangulada dentro de casa em Cataguases (MG). Segundo a Polícia Militar, os agentes encontraram a filha de um ano da vítima ainda mamando junto ao corpo da mãe.
Motta afirmou que a homenagem é a maneira de demonstrar a revolta do Parlamento com essa agressão que acontece nas diferentes regiões do país. “Esta Casa só irá sossegar enquanto nenhuma mulher mais no Brasil for vítima de violência ou assassinato por seu companheiro ou por quem quer que seja”, afirmou.
O presidente da Câmara reforçou que o tema não pertence a nenhum partido, mas é agenda de Estado.
Tragédia
A relatora do projeto aprovado, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), disse que o feminicídio citado por Motta expressa “da forma mais dolorosa, dramática e trágica” a situação das mulheres brasileiras.
“Encontrar uma mulher assassinada pelo seu ‘em tese’ companheiro e com filha de 1 ano agarrada a seu peito para ser amamentada, talvez não haja imagem mais explícita do significado dessa violência”, afirmou.
Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Pierre Triboli
Fonte: Câmara dos Deputados
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