POLÍTICA NACIONAL

Bittar questiona ações do governo para Amazônia e critica órgãos ambientais

O senador Marcio Bittar (União-AC) criticou, em pronunciamento nesta segunda-feira (9), organizações internacionais e ambientais que, segundo ele, não confrontam países como a China, principal emissora de CO2 do planeta, mas atacam pequenos produtores da Amazônia. 

— Cadê o poder do Estado? Porque quando essa turma que prende produtor rural, tira o gado que ele tem, tira o sustento dele e da família dele, sabe o que diz? “Nós estamos cumprindo a lei”. Mas cadê a mesma força para combater o narcotráfico, para combater facção criminosa, para combater milícia?  — indagou.

O senador também apontou a criação de reservas ambientais como fator que, segundo ele, retira poder dos governadores e prefeitos da Região Norte. Bittar afirmou que decisões são tomadas sem ouvir as populações locais e criticou a influência de ONGs estrangeiras na formulação de políticas públicas. Segundo ele, mais de 40% de áreas produtivas foram retiradas da economia. “Criaram leis e mais leis, reservas e mais reservas, segregaram o povo da Amazônia”, disse.

Bittar também mencionou reportagem do programa Fantástico, da TV Globo, sobre uma escola improvisada no município de Bujari (AC), e destacou a dificuldade de acesso à educação na zona rural. O senador afirmou que a falta de infraestrutura básica impede o transporte de merenda e medicamentos, e questionou a atuação do Ministério Público diante das limitações orçamentárias dos estados e municípios. Para ele, a ausência de estradas e serviços é reflexo de décadas de abandono.

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— A Amazônia brasileira, quase que na sua totalidade, vive segregada, sem condições de trabalhar, sem condições de produzir e com os órgãos do governo mancomunados, não só com as ONGs, mas com muitos membros do Ministério Público, que proíbem que nós processemos a riqueza no meio ambiente da Amazônia brasileira. O resultado é o estado de calamidade que qualquer pessoa pode conhecer na Amazônia brasileira.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

CAS aprova identificação biométrica de mães e bebês após o parto

Projeto aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) nesta quarta-feira (10) prevê a identificação biométrica de recém-nascidos e de suas mães após o parto. Segundo a proposta, a medida busca prevenir a troca de bebês, a falsificação de documentos e erros de identificação. O texto segue para votação final na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

A relatora do PL 1.447/2026, senadora Damares Alves (Republicanos-DF), afirmou que o projeto também evitará casos de adoções irregulares e tráfico de crianças. De acordo com a senadora, a proposta permite a integração dos dados a outros sistemas públicos e poderá contribuir para a confiabilidade das informações.

— Ao prever a vinculação das informações biométricas à Declaração de Nascido Vivo e possibilitar futura integração com sistemas nacionais de registro civil e de informações sobre nascimentos, a proposta contribui para o aperfeiçoamento da gestão pública.

O texto, da ex-senadora Margareth Buzetti (MT), prevê que a identificação biométrica da mãe e do recém-nascido será realizada preferencialmente por meio digital. Quando não houver recursos tecnológicos disponíveis, poderá ser utilizado o método com tinta.

Pelo texto, caberá ao Poder Executivo federal regulamentar a futura lei.

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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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