POLÍTICA NACIONAL
Beto Martins destaca audiência de conciliação no STF sobre Aeroporto de Navegantes
O senador Beto Martins (PL-SC) destacou, em pronunciamento na terça-feira (26), reunião de conciliação realizada na segunda-feira (15) entre o governo de Santa Catarina e o governo federal a respeito do Aeroporto de Navegantes (SC), concedido ao grupo CCR em 2021.
A audiência foi convocada pelo ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF). O estado de Santa Catarina questiona supostas irregularidades no processo de concessões aeroportuárias naquele ano.
— Santa Catarina teve vilipendiados os seus interesses […]. Num verdadeiro cavalo de pau, de uma hora para outra, Navegantes perdeu a segunda pista [do aeroporto] e Curitiba, que tinha duas, ganhou a terceira.
Zanin deu o prazo de 90 dias para que um grupo de trabalho composto por representantes da União, de Santa Catarina e do município de Navegantes apurem as medidas e os custos necessários para a manutenção do aeroporto com o objetivo de permitir, em um segundo momento, a construção de uma segunda pista e a ampliação do terminal de passageiros já existente.
Beto Martins afirmou que o desenvolvimento socioeconômico da região vai ser condenado se o estado não retomar o direito de construção da segunda pista e a preservação do sítio aeroportuário. Segundo o parlamentar, a região do Vale do Itajaí, onde fica o aeroporto e o os portos de Itajaí e de Navegantes, responde por 36% do produto interno bruto (PIB) catarinense.
— Há outro problema muito grave, que é o conflito entre a pista atual do aeroporto e os dois portos, de Itajaí e da Portonave. Os navios estão crescendo de tamanho. Nós estamos preparando os nossos complexos portuários de Santa Catarina para receber esses navios de 400 metros, que vão exigir obras de grande valor […] para que nossos canais de acesso, nossas bacias de evolução estejam prontos para receber esses navios. […] Justamente à frente da atual pista do Aeroporto de Navegantes. Então, vejam só: estamos correndo o risco de condenar uma região que responde por um terço do PIB de Santa Catarina a ter que escolher em ficar ou com o aeroporto ou com os portos, por onde passam todas as nossas riquezas.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
POLÍTICA NACIONAL
Comissão da Câmara aprova piso salarial de R$ 5,5 mil para assistentes sociais; texto pode ir ao Senado
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que fixa o piso salarial do assistente social em R$ 5,5 mil para carga de trabalho de 30 horas semanais. O valor será reajustado anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
Como foi analisada em caráter conclusivo, a proposta poderá seguir para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara. Para virar lei, a versão final do texto precisa ser aprovada pelas duas Casas.
Por recomendação da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), foi aprovada a versão da Comissão de Trabalho para o Projeto de Lei 1827/19, do deputado Célio Studart (PSD-CE), e apensados. O texto original previa um piso de R$ 4,2 mil.
Justificativa
“Os assistentes sociais desempenham funções essenciais na análise, elaboração e execução de políticas e projetos que viabilizam direitos e o acesso da população a políticas públicas”, disse Célio Studart na justificativa que acompanha a proposta.
Hoje, são cerca de 242 mil profissionais registrados no Conselho Federal de Serviço Social (CFESS). “É o segundo país no mundo em número de assistentes sociais, mas ainda não existe um piso salarial”, disse o autor da proposta.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Da Reportagem/RM
Edição – Pierre Triboli
Fonte: Câmara dos Deputados
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