POLÍTICA NACIONAL

Barco de Fogo de SE pode ser reconhecido com manifestação da cultura nacional

A alegoria pirotécnica do Barco de Fogo, tipicamente realizada no município de Estância, em Sergipe, pode ser reconhecida como manifestação da cultura nacional. A regra está no PL 2.772/2024, do senador Rogério Carvalho (PT-SE), aprovado nesta terça-feira (7) pela Comissão de Educação (CE).

O projeto passou na forma de um substitutivo (texto alternativo) proposto pelo relator, senador Laércio Oliveira (PP-SE). Se não houver recurso para votação em Plenário, a proposição segue para análise da Câmara dos Deputados. 

O Barco de Fogo é feito de madeira e papel, construído de forma artesanal e tradicionalmente vinculado às festas de São João do município de Estância. A estrutura é movida por fogos de artifício e desliza por um cabo de aço. Criada pelo fogueteiro Antônio Francisco da Silva Cardoso no final da década de 1930, a técnica é transmitida de geração em geração.

Ao apresentar o projeto, Rogério Carvalho lembrou que o Barco de Fogo é considerado patrimônio histórico e cultural de Sergipe e está registrado no calendário cultural do estado. Para ele, reconhecer a alegoria como manifestação da cultura nacional é uma forma de reafirmar o compromisso do Brasil com a diversidade e a preservação de sua herança cultural.

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Mudanças

Além do reconhecimento como manifestação da cultura nacional, o projeto original conferia o título de Capital Nacional do Barco de Fogo ao município de Estância. O relator, no entanto, optou por suprimir essa parte do texto porque não foram atendidos alguns dos critérios previstos em lei para a concessão desse título, como a manifestação oficial do Poder Legislativo municipal e audiência pública para debater o tema.

Ao recomendar a aprovação do substitutivo, Laércio Oliveira lembrou que a Constituição atribui ao Estado o dever de apoiar e incentivar a valorização e a difusão das manifestações culturais, além de proteger aquelas que são fruto das culturas populares.

 — No mérito, observa-se a finalidade louvável da proposição, haja vista o reconhecimento da manifestação cultural e o compromisso com a preservação da herança cultural brasileira. O reconhecimento certamente estimulará a atratividade do evento de modo a potencializar o turismo e a economia local.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Mara Gabrilli participa de convenção da ONU sobre direitos das PcD em Nova York

A senadora Mara Gabrilli (PSD-SP) está em Nova York, onde representa o Senado na 19ª sessão da Conferência dos Estados Partes da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (COSP19), realizada na sede da Organização das Nações Unidas (ONU). Perita do Comitê da ONU sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, ela integra a delegação brasileira em missão oficial junto ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania durante toda a semana, entre os dias 8 e 12 de junho.  

A conferência reúne representantes de governos, organismos internacionais e organizações da sociedade civil para discutir os avanços e os desafios da inclusão de pessoas com deficiência. Neste ano, o tema do encontro é “A Convenção aos 20 anos: celebrando e consolidando conquistas e moldando a próxima fase de implementação em um mundo em transformação”. Entre os assuntos debatidos na COSP-19 estão o enfrentamento à violência, à exploração e ao abuso contra pessoas com deficiência, o fortalecimento das redes de apoio para garantir autonomia e vida independente e a ampliação da participação política e pública desse público. 

Segundo a parlamentar, a COSP19 é uma oportunidade para apresentar experiências brasileiras em inclusão e acessibilidade e acompanhar iniciativas desenvolvidas por outros países na promoção dos direitos das pessoas com deficiência. 

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— São duas décadas que consolidaram um entendimento que, para nós, sempre foi claro: a deficiência não está na pessoa, mas nas barreiras impostas pela sociedade. São duas décadas de uma convenção que colocou no centro das decisões quem sempre deveria ter estado ali: as próprias pessoas com deficiência — afirmou a senadora que, durante a programação, participa do debate geral entre os estados-partes, de mesas-redondas e de diálogos interativos. 

Para a senadora, os avanços promovidos pela convenção são resultado da mobilização histórica dos movimentos sociais, do amadurecimento das sociedades e do reconhecimento da deficiência como uma questão coletiva. 

Ela destacou que os investimentos em acessibilidade são frequentemente tratados como opcionais, “quando deveriam ser tratados como absolutamente essenciais, sobretudo diante do acelerado envelhecimento da população mundial”.  

A Política Nacional de Cuidados, em vigor desde dezembro de 2024, também foi abordada pela senadora. Segundo ela, essa política ainda precisa ser acompanhada de medidas concretas para reduzir a sobrecarga de mães e mulheres responsáveis pelo cuidado de familiares com deficiência. A senadora também defende políticas públicas que garantam às famílias acesso a cuidadores custeados pelo Estado. 

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Atuação na ONU 

Mara foi a primeira brasileira eleita para o Comitê da ONU sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. Ela exerceu mandato entre 2019 e 2022 e foi reconduzida para o período de 2025 a 2028. O órgão é responsável por monitorar a aplicação da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência pelos países signatários. 

Na ONU, a senadora atua em temas relacionados à acessibilidade, inclusão, combate à discriminação, novas tecnologias, mudanças climáticas e emergências humanitárias. Ela também é vice-presidente do Grupo de Trabalho sobre Mulheres e Meninas com Deficiência e participa da organização de um evento com o mesmo tema. 

Vitória Clementino, sob supervisão de Dante Accioly

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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