POLÍTICA NACIONAL
Avança projeto que realoca trabalhadores de estatais do setor elétrico privatizadas
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou, nesta quarta-feira (26) projeto que assegura aos trabalhadores de estatais federais do setor elétrico privatizadas o direito de serem empregados em outras empresas públicas. O PL 1.791/2019, da Câmara dos Deputados, recebeu voto favorável do relator, o senador Sérgio Petecão (PSD-AC) e agora segue para votação no Plenário do Senado com requerimento para votação em regime de urgência.
O projeto altera a Lei 12.783, de 2013, que trata das concessões dos serviços de energia elétrica para a iniciativa privada. O texto torna obrigatório o aproveitamento, em outras empresas públicas ou de economia mista, dos trabalhadores responsáveis pela produção, transmissão, distribuição e comercialização de energia elétrica de estatais privatizadas pelo Programa Nacional de Desestatização, caso não haja a opção de permanecerem na nova empresa. Eles deverão ser realocados em empregos com atribuições e salários compatíveis com o ocupado na empresa privatizada. A regra valerá inclusive para trabalhadores de empresas que já tiverem sido desestatizadas.
Sérgio Petecão considerou que, embora a privatização de empresas estatais muitas vezes seja justificada pela eficiência econômica, ela pode gerar impactos sociais negativos, como a demissão de empregados para cortar custos. Para ele, a medida promove justiça aos servidores que acabaram ficando sem outra fonte de emprego com estabilidade.
O relator apontou que os maiores prejudicados com esses cortes no quadro de empregados são eles próprios e suas famílias. Ele lembrou que, desde a privatização da Eletrobras, em 2021, até 2023, houve 3.614 desligamentos nas empresas do grupo, sendo que a maior parte dos trabalhadores que perderam seus empregos tinham mais de 50 anos de idade.
— Nós estamos falando de mais de 3,6 mil pais e mães de família que hoje se encontram em situação difícil. São todos concursados, mão de obra especializada, pessoas preparadíssimas.
Para ele, o projeto também beneficiará o Estado brasileiro ao permitir o retorno de profissionais experientes e qualificados aos quadros de suas empresas.
Os senadores Mecias de Jesus (Republicanos-RR) e Marcos Rogério (PL-RO) também elogiaram a matéria ao afirmar que a iniciativa protege trabalhadores que ingressaram nas estatais pela via do concurso público.
— O que o Senado Federal e esta comissão fazem neste momento é reconhecer o direito dessas pessoas e dar a elas o tratamento devido e honrado que elas merecem, porque trabalharam sempre com muita honradez pelo Brasil, em todos os nossos estados da Federação — acrescentou, Mecias de Jesus.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
POLÍTICA NACIONAL
Em sessão especial, representantes da maçonaria destacam papel da instituição
Em sessão especial nesta sexta-feira (28) em homenagem ao Dia do Maçom, comemorado anualmente em 20 de agosto, representantes de organizações maçônicas de vários estados brasileiros lembraram o papel da instituição na história do país e defenderam a aproximação entre as diversas vertentes da maçonaria.
O dia 20 de agosto refere-se à fundação do Grande Oriente do Brasil (GOB), com a fusão das lojas Esperança, Comércio e Artes, União e Tranquilidade, no Rio de Janeiro, em 1822. Naquela ocasião, o maçom Joaquim Gonçalves Ledo defendeu a urgência da independência do Brasil, proclamada por Dom Pedro I semanas depois.
— A comemoração do dia de hoje se dá principalmente por ter sido a Proclamação da Independência o resultado incansável do trabalho de maçons que iniciaram um movimento liberal – afirmou o senador Izalci Lucas (PL-DF), um dos autores do requerimento para a realização da sessão.
Entidades maçônicas
Participaram da sessão lideranças das diferentes vertentes da maçonaria no Brasil, como o Grande Oriente do Brasil, a Confederação da Maçonaria Simbólica do Brasil (CMSB) e a Confederação Maçônica do Brasil (Comab). Secretário-geral da CMSB, Armando Assumpção defendeu um fortalecimento da relação entre as três, ressalvando que cada uma tem plena autonomia e sua própria história e estrutura.
O grão-mestre geral do GOB, Ademir Cândido da Silva, destacou o papel histórico da maçonaria.
— Há instituições que atravessam a história, e há instituições que ajudam a história a encontrar o seu caminho – afirmou.
Secretário-geral da Comab, Cassiano Moreno afirmou que a maçonaria atual deve “honrar o legado” das gerações anteriores, atuando em um Brasil “cheio de desafios, que ainda convive com desigualdades, violência, intolerância, corrupção, pobreza e a dificuldade de convivermos com quem pensa diferente de nós”.
Adalberto Alízio Eyng, grão-mestre geral adjunto do GOB, afirmou que ser maçom é “ser amante da virtude, da sabedoria e da justiça, é estender a mão a quem sofre, é ser voz diante da injustiça, cultivar a harmonia das famílias e, em especial, promover a concórdia entre os homens”. Presidente da CMSB e grão-mestre da Grande Loja Maçônica do Distrito Federal, Cassiano Teixeira de Morais saudou a união dos representantes da maçonaria brasileira e disse que a instituição está associada não só a grandes transformações sociais, mas também individuais.
O requerimento para a realização da sessão foi assinado também pelos senadores Confúcio Moura (MDB-RO), Hamilton Mourão (Republicanos-RS) e Lucas Barreto (PSD-AP) e pelas senadoras Damares Alves (Republicanos-DF) e Professora Dorinha Seabra (União-TO).
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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