POLÍTICA NACIONAL
Augusta Brito defende criação de Comissão Permanente de Direito das Mulheres
A senadora Augusta Brito (PT-CE) chamou a atenção, em pronunciamento na quarta-feira (4), para o número de casos de violência contra as mulheres no Brasil. A parlamentar afirmou que, de acordo com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, ao menos 10,6 mil mulheres foram vítimas de feminicídio entre 2015 e 2023.
— É um número que não apenas nos entristece, mas nos convoca à ação. Apenas em 2023, foram 1,4 mil mulheres assassinadas, ou seja, quatro vidas perdidas todos os dias para a violência de gênero. Ainda mais preocupante é o silêncio em que muitas das vítimas estão inseridas. Cerca de 76% das mulheres que sofrem algum tipo de violência não denunciam os seus agressores, perpetuando um ciclo de medo e invisibilidade. Esses números revelam uma realidade inaceitável, que exige o esforço conjunto do Parlamento, da sociedade civil e do poder público.
Augusta destacou que a Comissão Permanente Mista de Combate à Violência contra a Mulher (CMCVM), da qual é presidente, tem desempenhado um papel fundamental debatendo temas como a situação das redes de enfrentamento à violência contra mulheres, a violência de gênero e de raça nos espaços de poder e a saúde mental das mulheres. Mas lamentou que a comissão tenha um prazo determinado para acabar e pediu que o Senado crie uma Comissão Permanente de Direito das Mulheres, assim como já existe na Câmara dos Deputados.
— Essa comissão vai ser responsável por discutir e votar propostas relativas às mulheres que tramitam na Câmara — e será no Senado. Além disso, vai receber, avaliar e investigar denúncias relativas à ameaça ou à violação dos direitos da mulher, em especial as vítimas de violência doméstica, física, psicológica e moral. É hora de darmos um passo semelhante aqui no Senado e demonstrar à sociedade brasileira que esta Casa tem, realmente, um compromisso com a mulher e a defesa de seus direitos — sugeriu.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
POLÍTICA NACIONAL
Lei reconhece ofício das quebradeiras de coco babaçu como manifestação cultural
O ofício das quebradeiras de coco babaçu nos estados do Tocantins, Maranhão, Piauí e Pará agora é reconhecido em lei como manifestação da cultura nacional.
A Lei 15.431 foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (11).
O babaçu (Attalea speciosa) é uma palmeira nativa do Brasil, típica das Regiões Norte e Nordeste e do Cerrado. O ofício das quebradeiras envolve a coleta, a quebra e o beneficiamento do coco do babaçu, além do aproveitamento de subprodutos usados na alimentação, no artesanato e na produção de óleo, sabão, carvão, farinha e outros bens de uso cotidiano.
O reconhecimento oficial como manifestação da cultura nacional deve garantir maior visibilidade, proteção e valorização da atividade. A Constituição Federal assegura a proteção e promoção dessas manifestações por meio de políticas públicas e leis específicas.
Tradição
A nova norma tem origem no Projeto de Lei (PL) 37/2025, do deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO). No Senado, o projeto foi aprovado em 12 de maio pela Comissão de Educação (CE), em decisão final.
Em seu parecer favorável à matéria, a senadora Damares Alves (Republicanos-DF) ressaltou a importância cultural, social, econômica e ambiental da prática e considerou o ofício “um saber transmitido entre gerações, especialmente por mulheres”.
Além disso, segundo a parlamentar, a atividade está diretamente ligada ao modo de vida das comunidades, à organização coletiva, à relação com o território e ao manejo sustentável dos babaçuais.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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