POLÍTICA NACIONAL
Audiência pública vai discutir aposentadoria especial para atividades desgastantes e arriscadas
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados discute, nesta quinta-feira (16), às 10 horas, a concessão de aposentadoria especial para categorias que exercem suas atividades em condições de desgaste físico, mental ou de risco acentuado. O plenário da reunião ainda não foi definido.
O debate foi pedido pelo deputado Hildo Rocha (MDB-MA). Ele é relator do Projeto de Lei Complementar 89/03, que tramita junto com outras 151 propostas. Os textos reconhecem a natureza diferenciada de várias ocupações e buscam garantir um tratamento previdenciário específico.
A aposentadoria especial tem um tempo menor de contribuição e não exige idade mínima, mas cobra comprovação da insalubridade ou periculosidade do serviço.
O objetivo da audiência é discutir os efeitos sociais, econômicos e legais da aposentadoria especial para quem trabalha em condições que prejudicam a saúde ou colocam em risco a integridade física e mental.
Da Redação – Natalia Doederlein
Fonte: Câmara dos Deputados
POLÍTICA NACIONAL
Mesa Diretora da Câmara declara a perda de mandato de três deputados
A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados declarou a perda dos mandatos dos deputados Paulão (PT-AL), Dayany Bittencourt (União Brasil-CE) e Glaycon Franco (PSDB-MG). Os atos foram publicados em edição extra do Diário da Câmara.
Os dois primeiros perderam o mandato em razão do novo cálculo dos votos da eleição de 2022 para deputado federal em Alagoas e no Ceará.
Nesses casos, a perda de mandato não depende de votação no Plenário; a Câmara apenas formaliza a decisão da Justiça Eleitoral.
O deputado Nivaldo Albuquerque (Republicanos) assumiu a vaga de Paulão. Priscila Costa (PL) vai assumir a vaga de Dayany Bittencourt.
Infidelidade partidária
Já Glaycon Franco (MG) deixou o Partido Verde (PV), legenda pela qual foi eleito primeiro suplente em 2022, e se filiou ao PSDB antes mesmo de tomar posse como deputado federal.
A perda de mandato por infidelidade partidária também não depende de votação no Plenário; a Câmara apenas formaliza a decisão da Justiça Eleitoral. O nome do substituto ainda não foi anunciado.
Da Redação – ND
Fonte: Câmara dos Deputados
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