POLÍTICA NACIONAL

Audiência pública debate futuro da Lei de Incentivo ao Esporte

A Comissão do Esporte e a Comissão Especial da Lei de Incentivo ao Esporte (PLP 234/24) da Câmara dos Deputados promovem, nesta terça-feira (10), audiência pública sobre a importância dessa lei na promoção do esporte e da inclusão social em todo o Brasil.

O debate atende a pedido dos deputados Mauricio do Vôlei (PL-MG), Luiz Lima (Novo-RJ), Orlando Silva (PCdoB-SP) e Talíria Petrone (Psol-RJ); e será realizado a partir das 10 horas, no plenário 7.

A Lei de Incentivo ao Esporte é considerada um dos principais instrumentos de fomento à prática esportiva e paradesportiva no País. Desde sua criação, tem viabilizado centenas de projetos voltados à formação de atletas, inclusão social e democratização do acesso ao esporte.

Conheça a proposta
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 234/24 permite a renúncia fiscal de parcela do Imposto de Renda (IR) de empresas e pessoas físicas que apoiarem projetos esportivos.

Pelo texto, os cidadãos poderão deduzir até 7% do valor de seu IR, enquanto as empresas até 2%. Essa renúncia fiscal se aplica apenas aos projetos esportivos e não afeta outros benefícios de mesma natureza dados pelo governo.

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O limite de renúncia fiscal será de 4% do IR para empresas que financiarem projeto desportivo ou paradesportivo voltados à inclusão social por meio do esporte, preferencialmente em comunidades em situação de vulnerabilidade social.

O texto em análise na Câmara dos Deputados reproduz medidas que constam na Lei de Incentivo ao Esporte, que tem validade até 2027.

Questionamentos
Para o deputado Mauricio do Vôlei,  é imprescindível aprofundar o debate sobre os aspectos que envolvem a execução da política pública de incentivo ao esporte.

Os parlamentares querem ainda que a governança das políticas do setor, os critérios de execução e os seus impactos fiscais sejam analisados à luz de uma perspectiva intersetorial.

“Além disso, é crucial para a democratização do acesso ao esporte entender onde a Lei de Incentivo ao Esporte está sendo efetivamente aplicada e quais regiões ainda não tiveram acesso aos recursos”, acrescenta Luiz Lima.

Da Redação – ND

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLÍTICA NACIONAL

Jovens senadores tomam posse para Semana de Vivência Legislativa

O Senado receberá, entre segunda (17) e sexta-feira (21), os 27 estudantes vencedores do Programa Jovem Senador e Jovem Senadora. Os representantes dos 26 estados e do Distrito Federal participarão da Semana de Vivência Legislativa, com atividades sobre o funcionamento do Poder Legislativo, apresentação de propostas e debates no Senado.

A edição de 2026 do Concurso de Redação do Programa Jovem Senador registrou participação recorde, com 239.449 estudantes de 5.361 escolas de ensino médio de todo o país. Voltado exclusivamente a alunos da rede pública, o programa consolidou-se como o maior concurso de redação escolar do Brasil e já mobilizou mais de 2 milhões de estudantes ao longo de suas 14 edições.

Bancada feminina

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O destaque da edição deste ano foi a participação feminina. Das 27 redações vencedoras, 23 foram escritas por meninas, o que corresponde a 85% dos selecionados. Os estudantes têm entre 15 e 18 anos, e os de 17 anos são maioria, com 15 representantes.

A maior parte dos vencedores mora em cidades do interior. Apenas cinco dos 27 selecionados vivem em capitais: Macapá, Campo Grande, Belém, Boa Vista e João Pessoa.

Dos municípios representados, 14 são considerados de pequeno porte pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), com população de até 50 mil habitantes. Os vencedores de São Paulo, Rio de Janeiro, Bahia, Pernambuco, Goiás, Tocantins, Rio Grande do Norte e Rio Grande do Sul, por exemplo, são de cidades com menos de 12 mil habitantes.

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A estudante mais jovem, de Pedrinhas Paulista (SP), completou 15 anos em maio. Com 2.804 habitantes, o município tem a menor população entre as cidades dos estudantes selecionados nesta edição.

Entre os professores orientadores, 22 são mulheres e cinco são homens.

Democracia nas redes

O tema do concurso de 2026 foi “Democracia nas redes sociais: como construir um debate saudável”. A proposta buscou incentivar, no ambiente escolar, a educação midiática e o combate à desinformação e à disseminação do discurso de ódio.

Em um ano de eleições gerais, marcado pela redução no número de eleitores entre jovens de 16 e 17 anos, o engajamento dos estudantes no debate político reforça a importância do fortalecimento da democracia. Ao mesmo tempo, evidencia o papel das novas gerações na construção de um ambiente digital mais responsável e plural, com respeito à diversidade de opiniões.

Vivência Legislativa

A abertura da Semana de Vivência Legislativa está marcada para esta segunda-feira (17), às 9h, com a tradicional subida da rampa do Congresso Nacional, seguida da diplomação e posse dos Jovens Senadores e da eleição da Mesa Diretora.

Ainda na segunda, a partir das 14h30, está prevista a abertura da exposição com as redações vencedoras e a instalação das comissões temáticas.

O encerramento da edição de 2026 ocorrerá na sexta-feira (21), às 9h, no Plenário do Senado Federal. Na sessão final, os jovens senadores discutem e votam os projetos elaborados ao longo da semana. Ao término dos trabalhos, as proposições são publicadas no Diário do Senado Federal.

Ao longo da semana, os jovens participarão de visitas guiadas, palestras, audiências públicas e debates. Além da viagem, com passagem aérea, hospedagem, alimentação e locomoção incluídos, cada jovem senador e jovem senadora receberá um notebook como prêmio. Os professores orientadores também acompanharão os estudantes a Brasília e receberão notebooks.

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Desde a criação do programa, os jovens senadores já apresentaram 67 sugestões legislativas. Dessas, 40 estão em tramitação no Congresso Nacional, e sete já foram aprovadas pelo Senado e aguardam votação na Câmara dos Deputados.

Programa anual

O Programa Jovem Senador e Jovem Senadora Brasileiros é voltado a estudantes de até 19 anos matriculados no ensino médio das escolas públicas estaduais e do Distrito Federal. Os participantes são selecionados por meio de concurso de redação promovido pelo Senado, em parceria com o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) e com apoio das secretarias estaduais de Educação.

A relação completa dos estudantes selecionados e de seus professores orientadores pode ser consultada aqui.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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