POLÍTICA NACIONAL

Aprovada em Plenário a realização de cinco sessões especiais

O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (27) a realização de cinco sessões especiais, uma delas dedicada aos 120 anos da empresa Light no Brasil (RQS 395/2025). O senador Carlos Portinho (PL-RJ), autor do requerimento, argumenta que a atuação da Light está “intimamente ligada ao desenvolvimento urbano, energético e tecnológico do país” em geração e distribuição de energia, transporte urbano e iluminação pública.

“A celebração dos 120 anos da Light é uma oportunidade de reconhecer publicamente essa trajetória e homenagear todos os profissionais, engenheiros, trabalhadores e gestores que, ao longo dessas décadas, contribuíram para a consolidação da empresa como um marco do setor energético nacional”, acrescenta Portinho.

Policial civil

Outros três requerimentos foram apresentados pela senadora Leila Barros (PDT-DF). Um deles é dedicado ao Dia do Policial Civil (RQS 352/2025), comemorado em 21 de abril. Na sua justificação, Leila disse esperar “um momento solene para expressarmos nosso reconhecimento e gratidão a esses profissionais, além de permitir a reflexão sobre as condições de trabalho, os desafios enfrentados e as perspectivas de fortalecimento da segurança pública”.

Bombeiros

Outra sessão especial comemorará os 169 anos do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal (RQS 353/2025), com 3 de julho como data sugerida. Para a autora do requerimento, a corporação “desempenha papel fundamental na segurança pública, prevenção e combate a incêndios, além de atuar diretamente no salvamento de vidas, no atendimento a emergências médicas e na resposta a desastres naturais. Sua história está intrinsecamente ligada ao desenvolvimento e à proteção da população do Distrito Federal e de todo o país”.

Lei Maria da Penha

E os 19 anos da Lei Maria da Penha (RQS 354/2025), a serem comemorados em 7 de agosto, também serão tema de sessão especial. Leila Barros lembra que a norma é “um marco legal histórico no combate à violência contra a mulher no Brasil”, mas acrescenta que a celebração deve alertar para a permanência da violência de gênero e a necessidade de estender as políticas de proteção às vítimas.

Refrigerantes

Por fim, o Plenário do Senado aprovou requerimento (RQS 396/2025) do senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO) para homenagear os 75 anos da Associação Brasileira das Indústrias de Refrigerante e de Bebidas Não Alcoólicas (ABIR). Vanderlan citou a relevância do setor, que gera 2 milhões de empregos, e tem mostrado grande atuação na agenda da sustentabilidade e em ações sociais e culturais.

As sessões especiais serão agendadas pela Secretaria-Geral da Mesa.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Da Redação

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POLÍTICA NACIONAL

Comissão aprova projeto que prevê inclusão racial em entidades parceiras da administração pública

A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que exige que organizações sociais e outras entidades da sociedade civil parceiras da administração pública adotem políticas de inclusão e de diversidade racial.

O texto aprovado é a versão da relatora (substitutivo), deputada Daiana Santos (PCdoB-RS), para o Projeto de Lei 4596/25, da deputada Enfermeira Rejane (PCdoB-RJ). A relatora ajustou a redação, mantendo os objetivos da iniciativa original.

“Entidades da sociedade civil sem fins lucrativos que recebem recursos públicos devem se adequar às diretrizes do Estado brasileiro, entre as quais se inclui a promoção da diversidade racial”, afirmou Daiana Santos no parecer aprovado.

Principais pontos
O texto aprovado exige metas e indicadores para a contratação de pessoas pretas, pardas e indígenas, inclusive em cargos de liderança; capacitação profissional; e ações de combate ao racismo no ambiente de trabalho e de promoção da diversidade racial na seleção de fornecedores, parceiros e prestadores de serviços.

O texto aprovado prevê a apresentação de um Plano de Inclusão e Diversidade Racial na celebração ou na renovação de contratos e parcerias. A proposta também exige relatórios anuais de transparência – haverá regulamentação posterior.

Próximos passos
O projeto ainda será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Da Reportagem/RM
Edição – Rachel Librelon

Fonte: Câmara dos Deputados

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