POLÍTICA NACIONAL

Aprovada capacitação de equipes de saúde no atendimento a mulheres vítimas de violência

A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou projeto de lei que prevê a capacitação das equipes de saúde de todos os níveis de atenção no atendimento a mulheres vítimas de violência.

O PL 309/2023, da Câmara dos Deputados, recebeu parecer favorável da relatora, senadora Damares Alves (Republicanos-DF), que preside a CDH, e segue para a Comissão de Assuntos Sociais (CAS).

— De acordo com o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos, o Brasil ocupa uma das piores posições no ranking global de assassinato de mulheres, sendo superado apenas por El Salvador, Colômbia, Guatemala e Rússia. (…) Diante dos altos índices de violência contra a mulher no país, torna-se imprescindível e urgente que este Parlamento adote medidas para aprimorar a legislação referente ao enfrentamento da violência contra a mulher — afirmou Damares.

O texto prevê que os membros das equipes de saúde de todos os níveis de atenção terão acesso a ações de educação continuada focadas no atendimento especializado a mulheres vítimas de violência. As ações, de acordo com a proposta, vão capacitar e desenvolver os profissionais do Sistema Único de Saúde (SUS), para que possam oferecer orientação adequada e atendimento especializado e qualificado às mulheres.

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— A presente proposta garante atenção individualizada às mulheres vítimas de violência ao assegurar a educação continuada dos profissionais de saúde do SUS, capacitando-os para um atendimento especializado, qualificado, acolhedor e humanizado. A proposição se encontra digna de acolhida e representará melhoria na qualidade da atenção prestada às mulheres vítimas de violência no seu atendimento pós-agressão — avaliou Damares.

A participação nessas atividades, como cursos e palestras, contará para o cumprimento da carga horária mensal e poderá ser considerada na avaliação profissional, conforme o regime de trabalho do profissional.

Violência

Conforme a 10ª Pesquisa Nacional de Violência contra a Mulher, conduzida pelo Instituto DataSenado em parceria com o Observatório da Mulher contra a Violência, aproximadamente 30% das brasileiras já foram vítimas de violência doméstica. Além disso, dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública referentes a 2022 revelam a média de quatro feminicídios por dia no país.

Para a relatora, diante dos altos índices de violência contra a mulher no país, a proposição representa uma iniciativa fundamental para fortalecer a rede de proteção e garantir um atendimento mais qualificado e humanizado.

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— Os serviços de saúde, ao realizarem o atendimento de mulheres vítimas de violência, frequentemente o fazem imediatamente após a ocorrência da agressão, sendo comumente responsáveis pelo primeiro acolhimento da vítima pós-violência. São, portanto, serviços essenciais não somente para a contenção de danos e recuperação física da vítima, mas também para evitar a sua revitimização — explicou Damares.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Especialista propõe análise de custo-benefício para priorizar investimentos públicos em saúde e educação

O Centro de Estudos e Debates Estratégicos (Cedes) da Câmara dos Deputados promoveu, nesta quarta-feira (13), uma conferência com o acadêmico dinamarquês Björn Lomborg. O debate girou em torno de como governos podem “fazer mais com menos”, utilizando a análise de custo-benefício para priorizar investimentos que tragam o maior retorno social possível. Segundo Lomborg, o que gestores públicos devem se perguntar é onde o dinheiro investido trará o maior benefício.

Lomborg apresentou um ponto de vista polêmico sobre as mudanças climáticas, questionando se o investimento maciço nessas políticas é a forma mais eficaz de melhorar o bem-estar humano. Embora reconheça que o aquecimento global é um problema real, ele afirmou que o cenário não representa o “fim do mundo” diante da capacidade de adaptação humana.

O pesquisador ilustrou a ideia comparando o impacto de desastres naturais em diferentes contextos econômicos. “Um furacão que atinge o Haiti, que é muito pobre, traz muita destruição. Mas um furacão que atinge a Flórida, que é rica, o problema é limitado e não é tão desastroso”, comparou.

A partir desse exemplo, Lomborg justificou que o investimento em crescimento econômico gera prosperidade e, consequentemente, resistência contra eventos climáticos.

Números e prioridades
Björn Lomborg apresentou ainda dados comparativos para sustentar a tese de priorização. Segundo ele, as políticas atuais de “zero líquido” de emissões de carbono até 2050 podem custar anualmente cerca de US$ 27 trilhões para gerar um benefício de apenas 4,5 trilhões. “É como gastar R$ 7 para fazer R$ 1 de benefício”, afirmou.

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Em contraste, o acadêmico apontou a educação e a saúde como investimentos de alto retorno. No caso da educação, ele defende intervenções como a pedagogia estruturada e o uso de softwares educativos poderiam entregar R$ 65 de benefício social para cada real investido. Na saúde, políticas simples, como a ressuscitação neonatal para bebês que não conseguem respirar ao nascer, poderiam salvar milhares de vidas a um custo muito baixo, de acordo com Björn Lomborg.

Questionamentos
Durante o evento, o discurso de Lomborg enfrentou questionamentos do público sobre sua aplicabilidade na realidade brasileira, onde desastres ambientais frequentemente deixam pessoas desalojadas e geram clamor público por soluções imediatas. A dúvida levantada foi se esse tipo de lógica de longo prazo conseguiria emplacar em um cenário de urgência humanitária.

Outro ponto de divergência surgiu quanto ao valor do bem-estar de outras espécies. Lomborg respondeu que, apesar de as pessoas se preocuparem com as baleias nos oceanos, por exemplo, a vida humana deve ser a preocupação central.

“Se as pessoas morrerem de desastres naturais, de frio, de calor, nós vamos nos preocupar sobre as mudanças climáticas. Isso será nossa preocupação central, não virá da biodiversidade”, disse Lomborg. “A minha pergunta seria: quanto você gastou no seu apartamento e quanto você gastou com as baleias?”.

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Critérios
Representantes da Câmara e especialistas destacaram a relevância de qualificar o debate sobre o gasto público.

O deputado Márcio Jerry (PCdoB-MA), presidente do Cedes, disse que governos precisam tomar decisões orientadas por evidências. “Fazer mais com menos deve ser um compromisso inadiável, com a eficiência do gasto público e a melhoria real da vida das pessoas.”

O ministro Nauê Bernardo Azevedo, do Tribunal Superior Eleitoral, ressaltou a importância de entender o desenho das políticas para que o investimento chegue efetivamente à ponta, beneficiando quem mais precisa.

Já o consultor-geral da Câmara, José Evande Araújo, reforçou que a análise de custo-benefício não é um exercício abstrato, mas um “instrumento concreto para melhorar a vida das pessoas”.

A consultora-geral adjunta, Elisangela Moreira Batista, lembrou que, diante da escassez de recursos, as escolhas possíveis devem ser fundamentadas em critérios transparentes e técnicos.

Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Ana Chalub

Fonte: Câmara dos Deputados

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