POLÍTICA NACIONAL
Apontado como ‘multimilionário’, presidente da Amar Brasil se cala na CPMI
O presidente da Amar Brasil Clube de Benefícios (ABCB), Américo Monte Júnior, ficou em silêncio na maioria das perguntas do relator da CPMI do INSS, deputado Alfredo Gaspar (PL-AL). Ele respondeu apenas algumas questões sobre relação de parentesco e posse de bens. Conforme o relator, o depoente recebeu auxílio emergencial na época da pandemia do coronavírus (2020 e 2021) e em quatro anos “virou multimilionário”. Para Gaspar, o desafio é saber se Monte Júnior enriqueceu “por mérito ou por estar envolvido em alguma irregularidade”. O deputado também citou que, de acordo com a Polícia Federal, o depoente é dono de vários carros de luxo.
Monte Júnior se apresentou à CPMI na tarde desta quinta-feira (4) munido de um habeas corpus concedido pelo ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo o documento, o depoente poderia se calar diante das perguntas da comissão. Monte Júnior não prestou o compromisso de dizer a verdade, mas em uma breve fala apresentou-se como “empreendedor” e confirmou sua intenção de ficar em silêncio.
Alfredo Gaspar apresentou um gráfico com as entidades associativas e suas ligações a empresas que, em tese, seriam contratadas para prestar serviço. Ele disse que o conjunto das associações ligadas a Monte Júnior pode ter recebido mais de R$ 700 milhões com as fraudes. Para o relator, a Amar Brasil e outras empresas e entidades a ela relacionadas são apenas de fachada, criadas para participar das fraudes dos descontos de aposentados e pensionistas.
— Sabe qual foi o serviço prestado pela Amar Brasil? Nenhum! Só o núcleo da Amar Brasil colocou no bolso mais de R$ 20 milhões — registrou o deputado.
Foram quase 30 perguntas sem resposta.
HC e Conafer
O presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), reclamou da concessão de habeas corpus para os depoentes convocados à CPMI. Segundo Viana, a medida é uma manifestação do suposto “desequilíbrio entre os poderes”.
O senador lembrou que também estava prevista para esta quinta-feira a oitiva do secretário da Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares do Brasil (Conafer), Silas da Costa Vaz. No entanto, Vaz apresentou um atestado médico para não comparecer à comissão.
Viana informou que o atestado médico é do Amazonas, apesar de Silas Vaz morar no Distrito Federal. O presidente informou que vai acionar a junta médica oficial do Congresso para uma eventual apuração e não descartou a condução coercitiva do secretário da Conafer.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
POLÍTICA NACIONAL
Hugo Motta destaca mudança histórica para os trabalhadores
O presidente da Câmara, Hugo Motta, ressaltou que a aprovação da PEC que acaba com a escala 6X1 (um dia de descanso e 44 horas semanais) e fixa jornada semanal de 40 horas é a maior mudança para os trabalhadores desde a Constituição de 1988.
“Mais do que falar sobre horas trabalhadas, o debate que tivemos é sobre o tempo de vida. É sobre o direito de viver, não apenas sobreviver. É sobre a liberdade de escolha sobre o tempo livre, porque tempo livre também é dignidade humana e dignidade é fundamento da Constituição”, afirmou.
Motta ressaltou três “pilares inegociáveis” tanto para Câmara como para o governo federal: redução da jornada para 40 horas semanais, dois dias de descanso e manutenção dos salários dos trabalhadores. “Esta aprovação ficará registrada na história desta Legislatura e na trajetória de cada parlamentar que compreendeu que desenvolvimento econômico e dignidade humana precisam caminhar juntos”, disse.
Saúde
Os gastos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) de quase R$ 1 bilhão com afastamentos e licenças foram apontados por Motta como justificativa para defender a proposta. “Reduzir a jornada não é apenas reorganizar horários, é uma medida estrutural de promoção da saúde. É uma política pública”, afirmou o presidente da Câmara, que citou as mais de 3.200 pessoas ouvidas no programa Câmara pelo Brasil para compreender os impactos em cada setor e construir o texto mais equilibrado possível.
Carga alta
Motta afirmou que o Brasil está entre os países com maior carga horária de trabalho do mundo e convive, há décadas, com estagnação da produtividade. “Isso mostra que produtividade não pode ser medida apenas pela quantidade de horas trabalhadas. Trabalhadores mais descansados produzem mais. Proteger o tempo humano é proteger a economia, a saúde, a família e a dignidade das pessoas.”

País maduro
Para o autor da proposta, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), a proposta é a maior legislação desde a Consolidação das Leis do Trabalho. “Estamos dizendo para a sociedade brasileira que o país está maduro, a economia está madura e chegou a hora para olharmos para trabalhadores e trabalhadoras. Estamos dobrando o tempo do descanso remunerado”, disse.
Segundo Lopes, ele trabalhou por mais de dez anos em uma padaria todos os dias da semana. “Trabalhando 64 horas, 10 horas por dia, 4 horas no domingo. Sei como isso prejudica o sonho da juventude, o sonho de uma mãe que quer conviver com o filho.”

A deputada Erika Hilton (Psol-SP), autora de proposta analisada junto, afirmou que a escala 6×1 é desumana, rouba esperança e dignidade. “As pessoas precisam trabalhar para viver e não viver para trabalhar”, declarou. Ela afirmou que precisou criar as irmãs para a mãe poder trabalhar nessa escala nos finais de ano, “voltando 2, 3 horas da manhã”, porque trabalhava em lojas.
O presidente da comissão especial que analisou a proposta, deputado Alencar Santana (PT-SP), afirmou que sem a força humana, sem a consciência humana a economia não funcionaria. “É o trabalhador brasileiro que faz essa economia pujante do nosso país. Hoje é um dia histórico, um grande passo”, declarou.
Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Roberto Seabra
Fonte: Câmara dos Deputados
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