POLÍTICA NACIONAL
Amin critica seis anos do inquérito das fake news no STF
O senador Esperidião Amin (PP-SC) criticou em Plenário nesta quarta-feira (19) a continuidade inquérito das fake news (Inquérito 4.781) que completa seis anos em março. A investigação, do Supremo Tribunal Federal (STF), também apura os atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. Para o parlamentar, o inquérito representa uma afronta ao Estado de direito e um exemplo de “inquisição moderna”. E o processo, afirmou, foi instaurado sem um alvo definido e sem o cumprimento dos trâmites legais.
De acordo com o senador, o inquérito é conduzido de forma irregular e se prolonga sem uma conclusão clara. Amin afirmou que a falta de prazo definido e de critérios objetivos compromete a segurança jurídica e a credibilidade das instituições democráticas.
— Seis anos é muito, seis anos é demais. E é um abuso contra a democracia, que eu sei que, no fundo do coração, todos os juízes, inclusive os 11 ministros do Supremo Tribunal Federal, creio eu, gostariam de preservar; mas estão golpeando a democracia e criando um péssimo exemplo — declarou.
Terras indígenas
O parlamentar também cobrou a tramitação do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 717/2024, de sua autoria, que susta dois decretos do Poder Executivo relacionados à demarcação de terras indígenas. Ele explicou que os decretos estão fundamentados em um normativo de 1996 que foi revogado com a edição da Lei do Marco Temporal. Segundo o senador, o PDL nem sequer foi despachado para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) ou para o Plenário.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
POLÍTICA NACIONAL
Comissão aprova regras gerais para o diagnóstico precoce de câncer de pulmão no SUS
A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que estabelece diretrizes nacionais para o rastreamento e diagnóstico precoce do câncer de pulmão no Sistema Único de Saúde (SUS).
A proposta tem como objetivo reduzir as taxas de mortalidade e aumentar a sobrevida dos pacientes por meio da detecção antecipada da doença, que é a principal causa de morte por câncer no Brasil.
Para a autora do projeto, deputada Flávia Morais, a medida é urgente devido ao impacto econômico e social do diagnóstico tardio, que eleva custos assistenciais e causa perdas significativas de produtividade.
Texto aprovado
Foi aprovada a versão do relator, deputado Geraldo Resende (PSDB-MS), que ajustou a proposta original – Projeto de Lei 2550/24, da deputada Flávia Morais (PDT-GO) – para adaptar o texto à legislação já existente.
O substitutivo estabelece como diretrizes o desenvolvimento de ações educativas, a capacitação permanente de profissionais de saúde, o uso de estratégias de saúde digital e o estímulo à busca ativa de grupos de alto risco na atenção primária.
A principal mudança em relação à proposta original é a flexibilização dos critérios técnicos no texto da lei. Enquanto o projeto recomendava especificamente a realização anual de tomografia computadorizada de baixa dose para indivíduos de alto risco entre 50 e 80 anos, o substitutivo aprovado removeu esse detalhamento operacional.
A intenção, segundo o relator, é evitar o “engessamento” da prática médica e permitir que as ações a serem adotadas simplesmente sigam protocolos clínicos e processos de incorporação de tecnologias em saúde do Ministério da Saúde.
O texto também prevê a integração das ações de identificação precoce com programas de cessação do tabagismo, em consonância com a Política Nacional de Controle do Tabaco.
Próximas etapas
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada agora pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para se tornar lei, o texto precisa da aprovação da Câmara e do Senado.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Ana Chalub
Fonte: Câmara dos Deputados
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