POLÍTICA NACIONAL
Amin comemora regra que cria alfândega em aeroportos regionais
O senador Esperidião Amin (PP-SC) destacou, nesta terça-feira (13), a publicação de uma norma da Receita Federal, que autoriza a criação de áreas de alfândega em aeroportos regionais. A medida permite que terminais como o de Joinville (SC) passem a operar diretamente com exportações e importações. A mudança, segundo o senador, valoriza as vocações econômicas locais e reduz a concentração do comércio exterior em poucos terminais.
— [A norma] abre para o país um novo nicho de atuação e de mercado, respeitando a vocação econômica de cada região onde tenhamos um aeroporto organizado e competente para ser uma zona primária de alfandegamento. Isso é uma grande conquista, porque evita que a exportação e a importação, ou seja, o comércio exterior pelo meio aéreo, aconteçam na mão de monopólios ou duopólios — afirmou.
Amin afirmou que a regulamentação vai atender demandas locais com mais eficiência. Ele também mencionou a participação de órgãos como a Receita Federal, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), o Ministério de Portos e Aeroportos e a Secretaria Nacional de Aviação Civil no processo. De acordo com o senador, a mudança é relevante para regiões que possuem infraestrutura aeroportuária, mas enfrentam limitações legais para operar com carga internacional.
O senador também criticou as fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) envolvendo descontos em aposentadorias e defendeu uma investigação rigorosa. Segundo ele, casos como esse enfraquecem a confiança da população nas instituições e precisam ser apurados com seriedade.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
POLÍTICA NACIONAL
Alcolumbre nega pedidos de leitura de requerimentos para criação de CPI do banco Master
No início da sessão do Congresso Nacional convocada para a análise de vetos à Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2026, vários deputados e senadores pediram ao presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União-AP), que lesse requerimentos de abertura de CPIs mistas para investigar denúncias relacionadas ao caso do banco Master.
Alcolumbre indeferiu os pedidos, afirmando que o momento da leitura de requerimentos é um ato discricionário da Presidência. Ele disse que a votação dos vetos seria prioritária porque beneficia municípios pequenos. A sessão do Congresso foi convocada para a análise de vetos.
Debate
Um dos que pediram a CPI foi o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que aparece em conversas gravadas com o dono do banco Master, Daniel Vorcaro. Nas conversas, ele busca recursos para o financiamento do filme sobre o seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro.
“Do outro lado está o filme do presidente Bolsonaro, que recebeu o investimento privado de alguém que, na época, não tinha absolutamente nada que pudesse desabonar a sua conduta, inclusive premiado, as suas empresas premiadas como exemplos de compliance. Esse lado não tem nada de errado. E é por isso, presidente, que a gente precisa urgentemente dessa CPMI”, disse o senador.
O deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) disse que o senador poderia aproveitar a tribuna para responder aos questionamentos sobre sua relação com Vorcaro:
“O senhor foi visitá-lo um dia depois que ele saiu da prisão com tornozeleira eletrônica? Quer dizer que não sabia dos envolvimentos dele? Vossa Excelência não sabia da aplicação de R$ 970 milhões do Rio Previdência, governado pelo seu partido, no seu estado”?
Flávio Bolsonaro rebateu, dizendo que o presidente Lula teve uma reunião com o banqueiro no final de 2025, uma reunião que não estava na agenda oficial.
Mais informações a seguir
Reportagem – Silvia Mugnatto
Edição – Wilson Silveira
Fonte: Câmara dos Deputados
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