DECISÃO DO STF

Alexandre de Moraes autoriza prisão domiciliar humanitária a ex-ministro de Bolsonaro por grave quadro de saúde

Condenado a 21 anos por participação na trama golpista, general Augusto Heleno deixará o regime fechado e cumprirá pena em casa sob rígidas restrições impostas pelo Supremo Tribunal Federal

Condenado a 21 anos por participação na trama golpista, general Augusto Heleno deixará o regime fechado e cumprirá pena em casa sob rígidas restrições impostas pelo Supremo Tribunal Federal

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (22) a concessão de prisão domiciliar humanitária ao general Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) do governo Jair Bolsonaro.

A decisão leva em consideração laudos médicos oficiais que apontam um quadro de saúde delicado, com diagnóstico de declínio cognitivo em estágio inicial, além da necessidade de acompanhamento médico contínuo. Segundo o STF, a permanência em ambiente prisional poderia agravar de forma irreversível o estado clínico do réu.
Augusto Heleno, de 78 anos, está preso desde o dia 25 de novembro, cumprindo pena em regime fechado no Comando Militar do Planalto (CMP), em Brasília. Ele foi condenado a 21 anos de prisão no âmbito da ação penal que apurou a tentativa de ruptura democrática e a articulação golpista contra o resultado das eleições presidenciais.

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Laudo médico foi determinante
De acordo com o despacho do ministro Alexandre de Moraes, o laudo elaborado por médicos da Polícia Federal aponta que, em ambiente prisional, o quadro cognitivo do general tende a se agravar, sobretudo em razão do isolamento, da ausência de estímulos familiares e das limitações impostas pelo regime fechado.
“O declínio cognitivo pode acelerar em ambiente prisional, o que justifica a adoção da medida humanitária”, destaca trecho da decisão.

Medidas restritivas e fiscalização rigorosa
Apesar da autorização para o cumprimento da pena em casa, o STF impôs uma série de medidas cautelares rigorosas. O general deverá:
Usar tornozeleira eletrônica;
Entregar todos os passaportes;
Está proibido de utilizar telefone celular;
Não poderá acessar redes sociais;
Deverá comunicar previamente ao STF qualquer deslocamento, inclusive para consultas médicas, exceto em casos de emergência — que deverão ser justificados em até 48 horas.
O ministro Alexandre de Moraes também deixou claro que o descumprimento de qualquer uma das condições impostas resultará no retorno imediato ao regime fechado.

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Decisão não anula condenação
A Corte reforçou que a concessão da prisão domiciliar não altera a condenação, tampouco representa benefício penal definitivo. Trata-se de uma medida excepcional, fundamentada exclusivamente em critérios humanitários e médicos.
O processo segue em curso no Supremo Tribunal Federal, e a situação do ex-ministro continuará sendo monitorada pelas autoridades judiciais.

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POLÍTICA MT

No Dia do Trabalhador, Gisela Simona destaca o cuidado como eixo da desigualdade de gênero

Na diretoria-executiva do União Mulher, em Mato Grosso, Gisela Simona traz para o centro do debate neste 1º de maio, alguns desafios enfrentados por milhares de brasileiras diariamente: a disparidade salarial e a dupla jornada. Assim, muito embora haja avanços na contratação feminina, a consolidação da equidade ainda enfrenta desafios significativos.

Coautora da Política Nacional de Cuidados (Lei nº 15.069/2024), Gisela defende que é necessário reconhecer o trabalho não remunerado, exercido majoritariamente por mulheres. E que qualquer discussão séria sobre valorização do trabalho precisa passar por esta ação secularmente invisibilizada, mas que ancora milhões de lares no país.

E a partir dessa lente, o Dia do Trabalhador deixa de ser apenas uma data simbólica e passa a expor uma contradição: pois enquanto o país avança na ampliação da presença feminina no mercado formal, continuam intactas as estruturas que a penalizam.

Com 33 meses de atuação na Câmara Federal, somados à experiência como advogada, servidora pública e dirigente partidária em Mato Grosso, Gisela aponta que a desigualdade de gênero segue operando de forma silenciosa, mas constante, seja na diferença salarial, na dificuldade de ascensão profissional ou na sobrecarga cotidiana.

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“Não podemos naturalizar que mulheres trabalhem mais e recebam menos. Tampouco aceitar que a responsabilidade pelo cuidado continue sendo tratada como uma obrigação individual e não como uma pauta pública”.

Dados recentes reforçam esse cenário ao revelar que as mulheres continuam concentradas em áreas historicamente menos valorizadas e, mesmo quando ocupam as mesmas funções que os homens, enfrentam remuneração inferior e menor reconhecimento. A chamada dupla jornada – trabalho formal somado às tarefas domésticas – permanece, igualmente, como uma das expressões mais evidentes dessa desigualdade.

E nesse contexto, o debate se amplia mais ao inserir a maternidade, ainda hoje observada como um fator de desequilíbrio no percurso profissional feminino. Pois a necessidade de conciliar trabalho e cuidado impacta claramente na renda, na progressão de carreira e nas oportunidades, desvelando limites concretos das políticas existentes.

Desta forma, para Gisela, embora haja avanços e medidas voltadas à igualdade salarial, a ausência de fiscalização efetiva e transparência ainda impedem mudanças estruturais. “O Brasil já reconhece parte do problema, mas ainda executa pouco. E sem ações concretas, direitos seguem sendo promessa”, afirma.

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A parlamentar, que ganhou projeção nacional ao relatar o Pacote Antifeminicídio, também reforça a conexão entre autonomia econômica e segurança. Para ela, não há como dissociar a independência financeira da proteção das mulheres. “A autonomia econômica é um dos caminhos mais concretos para romper ciclos de violência. Mas isso exige que o Estado atue de forma integrada, garantindo não só acesso ao trabalho, mas condições reais de permanência e segurança”, pontua.

Desta forma, a leitura que emerge desse 1º de maio é direta: para milhões de brasileiras trabalhar não é apenas produzir renda, é sustentar vidas, equilibrar ausências do Estado e, muitas vezes, garantir a própria sobrevivência.

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