Condenado a 21 anos por participação na trama golpista, general Augusto Heleno deixará o regime fechado e cumprirá pena em casa sob rígidas restrições impostas pelo Supremo Tribunal Federal

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (22) a concessão de prisão domiciliar humanitária ao general Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) do governo Jair Bolsonaro.

A decisão leva em consideração laudos médicos oficiais que apontam um quadro de saúde delicado, com diagnóstico de declínio cognitivo em estágio inicial, além da necessidade de acompanhamento médico contínuo. Segundo o STF, a permanência em ambiente prisional poderia agravar de forma irreversível o estado clínico do réu.
Augusto Heleno, de 78 anos, está preso desde o dia 25 de novembro, cumprindo pena em regime fechado no Comando Militar do Planalto (CMP), em Brasília. Ele foi condenado a 21 anos de prisão no âmbito da ação penal que apurou a tentativa de ruptura democrática e a articulação golpista contra o resultado das eleições presidenciais.

Laudo médico foi determinante
De acordo com o despacho do ministro Alexandre de Moraes, o laudo elaborado por médicos da Polícia Federal aponta que, em ambiente prisional, o quadro cognitivo do general tende a se agravar, sobretudo em razão do isolamento, da ausência de estímulos familiares e das limitações impostas pelo regime fechado.
“O declínio cognitivo pode acelerar em ambiente prisional, o que justifica a adoção da medida humanitária”, destaca trecho da decisão.

Medidas restritivas e fiscalização rigorosa
Apesar da autorização para o cumprimento da pena em casa, o STF impôs uma série de medidas cautelares rigorosas. O general deverá:
Usar tornozeleira eletrônica;
Entregar todos os passaportes;
Está proibido de utilizar telefone celular;
Não poderá acessar redes sociais;
Deverá comunicar previamente ao STF qualquer deslocamento, inclusive para consultas médicas, exceto em casos de emergência — que deverão ser justificados em até 48 horas.
O ministro Alexandre de Moraes também deixou claro que o descumprimento de qualquer uma das condições impostas resultará no retorno imediato ao regime fechado.

Decisão não anula condenação
A Corte reforçou que a concessão da prisão domiciliar não altera a condenação, tampouco representa benefício penal definitivo. Trata-se de uma medida excepcional, fundamentada exclusivamente em critérios humanitários e médicos.
O processo segue em curso no Supremo Tribunal Federal, e a situação do ex-ministro continuará sendo monitorada pelas autoridades judiciais.