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POLÍTICA NACIONAL

Acusado de vazamentos, Tagliaferro confirma participação em audiência na CSP

O ex-chefe da Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Eduardo Tagliaferro, confirmou que participará por videoconferência de audiência da Comissão de Segurança Pública (CSP), agendada para terça-feira (2), a partir das 11h. 

Ele é apontado como responsável pelo vazamento para a imprensa de informações do gabinete da presidência do TSE durante a gestão do ministro Alexandre de Moraes (2022-2024).

Após o início das investigações sobre o vazamento das conversas, Tagliaferro foi exonerado e deixou o país em direção à Itália, onde vive. Na semana passada, a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou denúncia contra ele por violação de sigilo funcional e obstrução da justiça. O Ministério das Relações Exteriores pediu ao governo italiano a sua extradição. 

O requerimento de convite (REQ 18/2025 – CSP) foi aprovado na terça-feira (26). Também foram convidados dois juízes do gabinete de Moraes no Supremo Tribunal Federal (STF): Marco Antônio Martins Vargas, juiz auxiliar, e Airton Vieira, juiz instrutor. 

Autor do pedido, o senador Magno Malta (PL-ES) quer esclarecimentos sobre fatos descritos no relatório “Arquivos do 8 de Janeiro: por dentro da força-tarefa judicial secreta para prisões em massa”, do jornalista americano Michael Shellenberger, publicado pela organização internacional Civilization Works. Segundo o senador, o relatório revela “graves indícios” de atividades irregulares no TSE e no STF.

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“O relatório da Civilization Works traz à tona graves indícios de abuso de poder, usurpação de competências institucionais e criação de um sistema de ‘justiça paralela’ conduzido de forma centralizada pelo gabinete do ministro Alexandre de Moraes”, justifica o senador no requerimento.

Como participar

O evento será interativo: os cidadãos podem enviar perguntas e comentários pelo telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo Portal e‑Cidadania, que podem ser lidos e respondidos pelos senadores e debatedores ao vivo. O Senado oferece uma declaração de participação, que pode ser usada como hora de atividade complementar em curso universitário, por exemplo. O Portal e‑Cidadania também recebe a opinião dos cidadãos sobre os projetos em tramitação no Senado, além de sugestões para novas leis.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Comissão aprova diretrizes para diagnóstico precoce de autismo em crianças

A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que obriga o Sistema Único de Saúde (SUS) a adotar ações para identificar sinais de Transtorno do Espectro Autista (TEA) em crianças com idades entre 16 e 30 meses. O objetivo é garantir que essas crianças recebam avaliação de especialistas e acompanhamento adequado o mais cedo possível.

A proposta altera a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com TEA e prevê que a identificação precoce seja feita por meio de procedimento padronizado e validado pela comunidade científica.

Se os sinais de risco forem identificados, a criança deve ser encaminhada para avaliação diagnóstica por uma equipe multiprofissional especializada e ter acesso imediato ao cuidado necessário.

A comissão aprovou a versão da relatora, deputada Julia Zanatta (PL-SC), para o Projeto de Lei 2063/25, do deputado Dr. Zacharias Calil (União-GO). Enquanto o projeto previa a criação de uma lei autônoma, o substitutivo inclui as novas diretrizes diretamente na política nacional.

Idade limite
Outra mudança passa a prever um limite de idade para a triagem obrigatória. “No Brasil, recomenda-se o rastreio de sinais de TEA entre 16 e 30 meses na atenção primária, como parte do acompanhamento do desenvolvimento infantil”, destacou a relatora.

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A Caderneta da Criança, do Ministério da Saúde, desde a 7ª edição (2024), já inclui o teste M-CHAT-R, traduzido e validado pela Sociedade Brasileira de Pediatria. “Trata-se de instrumento de triagem, não de diagnóstico definitivo”, destacou a relatora.

Equipe multiprofissional
O substitutivo também deixa claro que as ações devem considerar a saúde, o comportamento e o ambiente da criança e ser feitas por uma equipe multiprofissional.

Também estão previstas ações de capacitação para profissionais da saúde, educação e assistência social. Além disso, o texto inclui campanhas para informar a população sobre os sinais precoces do autismo.

O texto assegura ainda que os pais ou responsáveis recebam informações claras e participem de todas as decisões sobre o cuidado da criança.

Próximas etapas
A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Geórgia Moraes

Fonte: Câmara dos Deputados

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