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POLÍTICA MT

Wilson Santos anuncia audiência do Senado e ALMT sobre impactos de hidrelétricas no rio Cuiabá

O deputado estadual Wilson Santos (PSD) anunciou, durante sessão plenária da última quarta-feira (12), a realização de uma audiência pública promovida pelo Senado Federal em parceria com a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) para debater os impactos da instalação de hidrelétricas no rio Cuiabá. A iniciativa será conduzida pelo senador Jayme Campos (UB) e está prevista para ocorrer na segunda quinzena de março ou início de abril.
O parlamentar ressaltou que não é contra a empresa Maturati Participações para a realização de novos investimentos e geração de empregos no estado de Mato Grosso e, sim, da instalação de Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) no rio Cuiabá, o que é praticamente inviável. “Essa empresa, há mais de 10 anos, trabalha neste projeto para a construção de seis hidrelétricas. Mesmo a Sema (Secretaria de Estado de Meio Ambiente) tendo indeferido a proposta, a Maturati obteve uma decisão favorável na Justiça Federal, determinando que a ANA (Agência Nacional de Águas e Saneamento) reavalie o processo de disponibilidade hídrica para a instalação das PCHs”, explica.
No dia 25 de fevereiro, Wilson Santos, Jayme Campos (União) e o deputado estadual Juca do Guaraná (MDB) participaram de uma reunião com diretores e superintendentes da ANA, em que obtiveram informações sobre a tentativa da empresa de conseguir uma declaração de disponibilidade de recursos hídricos e evitar que o processo retorne à Sema. “Foi nesse encontro que decidimos realizar a audiência pública, pois queremos encerrar esse assunto. A sub-bacia do rio Cuiabá, pertencente à bacia do Alto Paraguai, já está classificada como zona vermelha para empreendimentos hidrelétricos”, justificou Wilson Santos.
O deputado também mencionou que consultou o engenheiro Thiago Curvo, que apontou uma alternativa sustentável para geração de energia limpa e renovável com a instalação de placas solares fotovoltaicas em uma área de aproximadamente 1.200 hectares, com capacidade para gerar 146,62 megawatts.
A mobilização contra a instalação das PCHs no rio Cuiabá segue como uma das principais pautas de Wilson Santos na ALMT.

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Fonte: ALMT – MT

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Assembleia realiza consultas públicas sobre divisão territorial entre Campo Verde e Santo Antônio de Leverger

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), por meio do deputado estadual Wilson Santos (PSD), realizou consultas públicas com os moradores das comunidades envolvidas no processo de redefinição dos limites territoriais entre os municípios de Santo Antônio do Leverger e Campo Verde. As reuniões ocorreram no último sábado (22), nas associações das comunidades Serrana e Córrego do Ouro, em atendimento ao Projeto de Lei n.º 1.783/2024, de autoria da Comissão de Revisão Territorial dos Municípios e das Cidades da Casa de Leis. O revisão dos limites territoriais foi possível após um acordo entre a prefeita de Santo Antônio, Francieli Magalhães (PSB) o prefeito de Campo Verde, Alexandre Lopes (UB).

O deputado Wilson Santos, durante as reuniões, explicou aos presentes que a matéria será votada em plenário e, se aprovada, dependerá da sanção do governo estadual para se tornar lei. “Depois de muita luta e trabalho, conseguimos convencer as autoridades municipais a avançar com a divisão territorial. Não foi fácil. Perdemos duas vezes na Justiça para a gestão de Santo Antônio de Leverger. Agora, com a prefeita Francieli, só temos a agradecer, pois ela foi fundamental para que esse momento acontecesse. O processo foi longo e ainda terá desdobramentos”.

Pelo acordo firmado entre os gestores municipais, as comunidades Formiga, Serrana, Vale Abençoado, Águas Quentes e Bonfim permanecerão sob a jurisdição de Santo Antônio de Leverger. Já Mata Mata, Gleba Bigorna, parte de Santo Antônio da Fartura, Córrego do Ouro, Abolição e Bom Jardim passarão a integrar Campo Verde. “Estamos aqui para ouvir as lideranças locais e as duas prefeituras chegaram a um consenso. A Assembleia Legislativa busca sempre o diálogo e a transparência. No entanto, durante as consultas públicas, identificamos que a maioria dos moradores das comunidades Serrana e Formiga manifestou interesse em pertencer a Campo Verde”, destacou o deputado, reforçando que o projeto ainda não foi convertido em lei, mas que há possibilidade de uma reavaliação para atender a vontade popular.

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Para o presidente da Associação de Produtores da Agricultura Familiar do Córrego do Ouro, Nadir Moreira Santana, a redefinição territorial será importante para o desenvolvimento da região. “Há anos pedimos para essa área ser anexada a Campo Verde. Isso porque somos assistidos por esse município e estamos a 60 quilômetros (km) de distância de lá, enquanto Santo Antônio de Leverger fica a 140 km. Quando precisamos de socorro, recorremos ao vizinho mais próximo – e, no caso da saúde, é Campo Verde que nos atende. Essa decisão é muito importante, pois respeita a opinião da comunidade. Temos dificuldades de acesso a Santo Antônio de Leverger e o município também enfrenta dificuldades para nos atender”, argumentou o produtor rural.

A aposentada Leopoldina Pereira, moradora do Córrego do Ouro há 40 anos, disse estar torcendo para que a mudança se concretize, pois acredita que os serviços públicos serão mais acessíveis e eficientes sob a jurisdição de Campo Verde. Já o representante da comunidade Formiga, Silvaney Antônio Rezende, afirmou que a população local deseja também ser incluída neste município. “Somos áreas isoladas de Cuiabá e ficamos a mais de 100 km de Santo Antônio de Leverger. Não recebemos nenhum benefício. Essa é a nossa chance de resolver essa situação. 100% da comunidade Formiga quer pertencer a Campo Verde”, enfatizou.

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Diante das reivindicações, Wilson Santos encaminhou um ofício à prefeita Francieli Magalhães, nesta segunda-feira (24), formalizando o pedido da maioria dos moradores das comunidades Formiga e Serrana para integrar Campo Verde. “Diante dessa clara manifestação popular, reforço o pedido das comunidades para que suas vozes sejam ouvidas e consideradas. A autodeterminação da população é um pilar fundamental da democracia, e é essencial que as medidas necessárias sejam estudadas e viabilizadas para que essa vontade seja devidamente avaliada e atendida”, escreveu o deputado no documento.

As reuniões contaram com a presença de moradores e de vereadores dos dois municípios, entre eles Neco da Bandeirante (PSB) e Rafael Silva (PL) de Santo Antônio de Leverger, além de Paulinho da Fartura (MDB), de Campo Verde.

Fonte: ALMT – MT

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