POLÍTICA MT
Secretaria de Comunicação promove reunião com assessores de imprensa de gabinete
A Secretaria de Comunicação (Secom) da Assembleia Legislativa de Mato Grosso promoveu reunião, nesta segunda-feira (3), com assessores de imprensa dos deputados estaduais da 20ª Legislatura para apresentar os serviços realizados pelos diferentes setores da secretaria e as diretrizes que compõem a Normativa de Comunicação 2023, estabelecida por meio da Instrução Normativa SCS-01/2014.
O secretário-adjunto da Secretaria de Comunicação, Everaldo Jota, afirmou que o trabalho desenvolvido pela secretaria leva em conta os princípios da comunicação pública, que assume a perspectiva cidadã na comunicação envolvendo temas de interesse coletivo.
“Temos uma preocupação direta em corresponder aos interesses da sociedade, então todas as pautas que abordamos têm como isso como foco. Estamos em fase de construção de uma política de comunicação do Parlamento Estadual e temos como referências modelos adotados em outros estados”, salientou.
Rádio Assembleia – As informações acerca da Rádio Assembleia foram apresentadas pelo gerente do setor, Eduardo Ferreira, que destacou a importância do veículo e o alcance dos conteúdos produzidos.
A Rádio Assembleia é uma emissora pública, educativa, financiada pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso e operada em parceria com a Câmara dos Deputados, com a qual são compartilhadas faixas de programação.
Segundo Eduardo Ferreira, atualmente cerca de 1,5 milhão de pessoas acompanham a programação da rádio somente na região do Vale do Rio Cuiabá. “Já pela internet, o conteúdo pode ser consumido por pessoas de todo o planeta”, lembrou.
As novas regras estabelecidas tratam ainda dos conteúdos divulgados no site e dos procedimentos que deverão ser adotados pelas assessorias de imprensa dos deputados estaduais
Foto: Helder Faria
Os procedimentos e controles relacionados à criação de programas, produção e veiculação de matérias na Rádio Assembleia são determinados pela Instrução Normativa SCS 03/2014. Atualmente, a grade da rádio conta com 13 programas, além das transmissões ao vivo.
As sugestões de pauta e solicitações de cobertura devem ser enviadas por escrito, através de memorando ou pelo correio eletrônico [email protected] e devem obedecer ao prazo mínimo de antecedência de dois dias úteis, salvo em casos de urgência.
TVAL – Conforme explicou o superintendente da TVAL, Jaime Neto, a programação tem como foco principal as transmissões ao vivo das reuniões, sessões plenárias, audiências públicas e demais eventos realizados pela Casa. Além disso, são produzidos e transmitidos entrevistas, documentários e programas de interesse da sociedade mato-grossense.
A TV Assembleia é uma emissora pública mantida pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso. Os sinais são transmitidos através de dois canais digitais abertos (30.1 e 3.2), captados nos munícipios da Região Metropolitana do Vale do Rio Cuiabá.
A programação da emissora também é divulgada via satélite para o estado de Mato Grosso. Os sinais ainda são retransmitidos via internet através do site da www.al.mt.gov.br e pelo canal da TVAL MT na plataforma Youtube.
Publicidade – Gerente de Marketing da Secom, Ricardo Sardinha pontuou as atribuições do setor de Publicidade, bem como as orientações para solicitação de criação e produção de materiais para os gabinetes.
Entre os trabalhos realizados pela equipe de Publicidade, estão: criação de campanhas internas e externas, produção de mídias internas e gestão das mídias sociais da Assembleia Legislativa.
Fotografia – Marcos Lopes, gerente de fotografia da Secom, explicou os requisitos para publicação de fotos no site da ALMT, como tamanho mínimo da imagem e apresentação de legenda e devidos créditos.
Comunicativo – A editora do Comunicativo, Maria Nascimento Tezolin, apresentou o veículo e incentivou a participação de todos. O e-mail para enviar sugestões é o [email protected].
“O Comunicativo é o canal de comunicação entre a Casa e o servidor e também entre os servidores. O espaço contém informações sobre as atividades da ALMT e está à disposição para sugestões e participações de quem se interessar”, disse.
Site – Publicada na semana passada, a Instrução Normativa SCS-01/2014 estabelece os procedimentos de controle relacionados com a produção e divulgação de material jornalístico no site da Assembleia Legislativa. Entre as bases legais e regulamentares utilizadas para elaboração das regras, estão o regimento interno da ALMT e o Código de Ética do Jornalismo.
Conforme a normativa, as unidades podem solicitar equipe de imprensa para cobertura exclusivamente de atividades realizadas por setores da ALMT. As solicitações devem ser feitas via memorando e serão submetidas à avaliação da Secom.
As novas regras estabelecidas tratam ainda dos conteúdos divulgados no site e dos procedimentos que deverão ser adotados pelas assessorias de imprensa dos deputados estaduais, do Teatro do Cerrado Zulmira Canavarros e da Assembleia Social, bem como pelos repórteres da Secom.
Fonte: ALMT – MT
POLÍTICA MT
Diego Guimarães cobra Voucher Escolar e defende sanção da Lei do ICMS Zero para centro histórico da capital
O deputado estadual Diego Guimarães (Republicanos) cobrou, na sessão plenária desta quarta-feira (17), na Assembleia Legislativa, eficiência e agilidade da Secretaria de Estado de Educação (Seduc) na implementação do programa Voucher Escolar.
Em seu pronunciamento, o parlamentar também fez um apelo à Casa Civil para a sanção imediata da lei que garante ICMS (Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços) zero e outras isenções para os comerciantes instalados no centro histórico de Cuiabá. O foco das duas pautas é o fortalecimento do empreendedorismo e a valorização do comércio local mato-grossense.
Ao defender o Voucher Escolar, Diego Guimarães destacou que o atual modelo de contratação centralizada da Seduc para os kits escolares acaba concentrando os recursos públicos em grandes empresas de fora do estado, que não geram empregos em Mato Grosso. A proposta do voucher visa descentralizar essas compras, transferindo os recursos diretamente para os municípios por meio da autonomia dos pais.
“Nós temos defendido a valorização do comércio local, das papelarias e dos pequenos mercados dos municípios. O sistema de voucher escolar daria autonomia para que o pai e a mãe recorram ao comércio local dos bairros e do centro da cidade para fazer a aquisição desse material, valorizando a geração de emprego, renda e o pagamento de impostos dentro de Mato Grosso, em vez de deixar nossas compras públicas concentradas em uma empresa só, que leva todo o dinheiro embora”, explicou o parlamentar.
O deputado lembrou que o projeto já conta com o apoio de grandes entidades do setor produtivo, como a Federação das Associações Comerciais (Facmat), a Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas (FCDL) e o Sindicato dos Representantes Comerciais. Ele sugeriu à secretária de Educação, Flávia Emanuelle, que utilize a estrutura tecnológica já existente no cartão “Ser Família” para credenciar os comerciantes locais e viabilizar o benefício, nos moldes do que já é feito com sucesso em estados como São Paulo, Rio Grande do Sul e no Distrito Federal.
Diego Guimarães apontou que valorizar o comerciante de bairro é uma medida urgente de sobrevivência econômica diante do avanço do mercado digital de grandes marketplaces. “Hoje vivemos uma guerra do consumo com grandes players mundiais vendendo pela internet. Valorizar quem abre uma porta, quem paga o aluguel, o IPTU, o ICMS, os direitos trabalhistas e previdenciários são fundamentais. Valorizar o comércio local, que mantém viva a cidade, seria uma sinalização singular do Estado de Mato Grosso”, reforçou.
ICMS Zero – Em seu tempo final na tribuna, Diego Guimarães estendeu a defesa do comércio tradicional ao pedir o apoio do Executivo para a revitalização econômica da região central da capital. Ele cobrou a sanção da lei aprovada na ALMT que traz a isenção de ICMS e de parte do IPVA para os veículos das empresas que se instalarem no perímetro do Centro Histórico de Cuiabá.
“Não acredito que há outro caminho para restabelecer a vida no Centro Histórico de Cuiabá que não seja pela iniciativa privada. O poder público pode transformar aquilo ali em um mar de rosas, pode revitalizar todos os casarões, mas se não tiver gente lá dentro, se não tiver empreendedores, bares, restaurantes, lanchonetes e lojas de roupas, o centro histórico voltará a morrer. A isenção de impostos é o instrumento para levar o empreendedor de volta”, cobrou o deputado, solicitando celeridade à Casa Civil para a sanção da lei aprovada pela Assembleia Legislativa.
Ao encerrar, o parlamentar pontuou que essas cobranças dão continuidade ao pacote de medidas que seu mandato tem defendido na Assembleia para melhorar o ambiente de negócios no estado, a exemplo de leis de sua autoria, como o Código de Defesa do Contribuinte e a Lei da Transação Tributária.
Fonte: ALMT – MT
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