POLÍTICA MT
Projeto que impõe restrições a invasores de propriedades é aprovado na Comissão de Agropecuária
A Comissão de Agropecuária, Desenvolvimento Florestal e Agrário e de Regularização Fundiária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) esteve reunida nesta terça-feira (08) para deliberar sobre projetos em tramitação. Foram aprovados os pareceres de quatro projetos de lei e de um ofício do Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat) referente à regularização fundiária no município de Marcelândia.
Participaram da quarta reunião ordinária os deputados Nininho (PSD), Cláudio Ferreira (PTB) e Valmir Moretto (Republicanos). Entre os projetos aprovados está o PL n° 883/2023, que estabelece sanções aos ocupantes ilegais e invasores de propriedades rurais e urbanas em Mato Grosso. As sanções previstas na proposta tratam da impossibilidade de receber auxílio e benefícios de programas sociais, tomar posse em cargo público de confiança, contratar com o poder público e participar de concurso.
De acordo com o autor do projeto, deputado Cláudio Ferreira, o objetivo é garantir segurança aos proprietários de áreas urbanas e rurais. “Com isso, podemos desestimular invasões de propriedades privadas, de forma a complementar as vedações já estabelecidas pela legislação federal, afinal, a propriedade privada é um direito dos cidadãos”, disse o parlamentar.
A Comissão de Agropecuária aprovou ainda, com parecer favorável, o PL n° 499/2023, que dispõe sobre a criação do Programa Estadual de Incentivo aos Agricultores Familiares atingidos pela chuva, e PL n° 1.454/2023, sobre a comercialização e uso de medicamentos denominados anti-cio.
Os deputados presentes na reunião aprovaram o parecer pela rejeição do projeto de lei n° 60/2023, de autoria do deputado Thiago Silva (MDB), que cria o Fundo Estadual de Desenvolvimento Rural da Agricultura Familiar.
Fonte: ALMT – MT
POLÍTICA MT
Audiência pública reúne lideranças indígenas de todo o Estado no campus da UFMT em Cuiabá
A deputada em exercício Eliane Xunakalo (PT) presidiu a audiência pública externa “Mato Grosso é Terra Indígena”, realizada pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), no final da manhã desta terça-feira (12), no campus da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), em Cuiabá. O encontro debateu as demandas dos povos originários mato-grossenses relacionadas à demarcação de territórios, educação, saúde e economia.
Segundo a parlamentar, o resultado da audiência foi positivo. “Ouvimos nossas lideranças e deixamos todos à vontade para se expressarem, seja com críticas ou elogios. Todos os temas debatidos serão encaminhados às autoridades competentes”, afirmou.
Ela explicou que o tema da audiência, “Mato Grosso é Terra Indígena”, tem como objetivo lembrar diariamente a sociedade não indígena de que mais de 60 mil pessoas pertencentes aos povos originários habitam o estado, distribuídas em 86 territórios já demarcados e mais de 20 em fase de demarcação.
“Todas as lideranças aqui presentes, caciques, cacicas, jovens, mulheres, anciãs e anciãos, sabem que Mato Grosso é terra indígena. Estamos no Cerrado, no Pantanal, na Amazônia, nas cidades e nos municípios”, disse.
Várias lideranças indígenas compuseram a mesa da audiência. Entre elas, Silvano Chue Muquissai, graduado em Direito pela UFMT; Soilo Urupe Chue, psicólogo e pesquisador; José Ângelo da Silveira Nhambiquara, odontólogo; Maurício Kamaiurá, professor, pesquisador e colaborador do Núcleo Intercultural de Educação Indígena Takinahaky, da Universidade Federal de Goiás; e Reginaldo Tapirapé, geógrafo com pós-graduação em Ciências Sociais, Políticas Públicas e Pedagogia, além de professor e educador.
Foto: Ronaldo Mazza
Também fizeram parte da mesa, o deputado Lúdio Cabral (PT), a reitora Marluce Souza e Silva, além de Natasha Slhessarenko.
Acampamento Terra Livre de Mato Grosso (ATL-MT) – A audiência pública integra a 4ª edição do evento, considerado o mais importante evento indígena mato-grossense, reunindo 43 povos atuantes na defesa de seus territórios e na proteção ambiental dos biomas do estado.
O evento mescla debates e a luta por direitos com apresentações culturais e a Feira de Artes Indígenas.
A 4ª edição do ATL-MT é realizada pela Federação dos Povos e Organizações Indígenas de Mato Grosso (Fepoimt) e pela Associação Aqui é Mato, com apoio da Assembleia Legislativa de Mato Grosso e do Governo do Estado, por meio de recursos da Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (Secel-MT), viabilizados por emenda parlamentar destinada pelo deputado Lúdio Cabral. O evento também conta com apoio institucional da UFMT.
Fonte: ALMT – MT
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