POLÍTICA MT
Projeto defende criação de programa de incentivo ao empreendedorismo para imigrantes, refugiados e apátridas
Motaz e sua família vieram do Sudão. Eles são proprietários de um restaurante de comida árabe em Cuiabá
Foto: Helder Faria
Foto: Helder Faria
Mato Grosso pode passar a contar com o Programa Estadual de Incentivo ao Empreendedorismo para as Populações Imigrantes, Refugiadas e Apátridas, caso o Projeto de Lei 467/2021 seja aprovado e sancionado.
De autoria do deputado estadual Wilson Santos (PSD), o projeto recebeu parecer favorável da Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Amparo à Criança, ao Adolescente e ao Idoso e está apto para apreciação em Plenário.
Conforme a proposta, o programa tem como objetivos garantir ao imigrante, refugiado ou apátrida o acesso a direitos sociais e aos serviços públicos; promover o respeito à diversidade e à interculturalidade; impedir violações de direitos; e fomentar a participação social e desenvolver ações coordenadas com a sociedade civil.
O texto também estabelece os princípios do programa, como igualdade de direitos e de oportunidades, observadas as necessidades específicas dos imigrantes, refugiados e apátridas; e combate à xenofobia, ao racismo, ao preconceito e a quaisquer formas de discriminação.
Entre as diretrizes para atuação do poder público, estão: conferir isonomia no tratamento às populações imigrantes, refugiados e apátridas às diferentes comunidades; e garantir acessibilidade aos serviços públicos, facilitando a identificação do imigrante por meio dos documentos de que for portador.
O novo programa prevê ainda a criação do Conselho Estadual de Imigrantes, Refugiados e Apátridas e de Centros de Oportunidades e Empreendedorismo para Imigrantes, Refugiados e Apátridas, destinados à prestação de serviços específicos para articulação do acesso ao trabalho.
“Os imigrantes, especialmente aqueles em situação de refúgio, passam por inúmeras dificuldades para conseguir emprego formal, como falta de fluência do idioma, barreiras culturais e trâmites burocráticos com documentações. Por isso, para muitos deles, criar seu próprio negócio é a alternativa mais viável. E, embora, por um lado, alguns tenham a alegria de estabelecer laços afetivos com brasileiros, por outro, uma parcela ainda sofre discriminação, ganha pouco e desconhece seus direitos”, ressalta Wilson Santos, na justificativa apresentada junto ao projeto.
O parlamentar aponta ainda que a maior parte dos imigrantes afirma ter o interesse de empreender em Mato Grosso e está munida dos principais documentos que garantem segurança jurídica, entretanto diversos entraves limitam a sua regularização no mercado de trabalho.
“Outros pontos relevantes que necessitam da atuação do poder público estão na necessidade de garantir que os imigrantes e refugiados tenham acesso aos seus direitos básicos. O desconhecimento dos direitos e deveres acentua as dificuldades, assim como a falta de domínio do idioma, a falta de recursos financeiros para empreender, falta de apoio técnico, desconhecimento dos procedimentos burocráticos-legais para a formalização de um negócio, por exemplo”, acrescenta.
Somente em 2021, a Pastoral do Migrante de Mato Grosso atendeu 3.640 venezuelanos e 1.872 haitianos em situação de vulnerabilidade, além de colombianos, peruanos e cubanos, sendo estes em menor número. O diretor da Pastoral, padre Valdecir Mayer Molinari, explica que as pessoas procuram o local em busca de abrigo, de doação de cestas básicas e de ajuda para tirar documento ou conseguir encaminhamento para um trabalho.
“Hoje temos aproximadamente 900 migrantes cadastrados, cerca de 150 famílias, que nós ajudamos com cestas básicas todos os meses. Há uma dificuldade real para eles conseguirem ingressar no mercado de trabalho e abrir o próprio negócio e mesmo os que conseguem arrumar um emprego enfrentam dificuldades”, relata.
Além das famílias que recebem as cestas básicas, há atualmente 74 pessoas acolhidas no abrigo, quantidade superior à capacidade máxima do local. Em Cuiabá, a prefeitura municipal iniciou, na última segunda-feira (27), um mapeamento de identificação do percentual de imigrantes que residem na cidade.
Jackson Hyppolite veio do Haiti para o Brasil em 2013 e se mudou para Cuiabá um mês após a sua chegada. Na capital, formou-se em contabilidade e abriu uma empresa de remessa expressa.
O processo para viabilizar a abertura da empresa, no entanto, não foi nada fácil. Ele enfrentou muitos obstáculos por ser estrangeiro, principalmente no que se refere à documentação e empecilhos colocados pelo banco, e levou oito meses para conseguir formalizá-la. Nesse período, não pode ter acesso aos recursos das comissões pagas pelos produtos ou recursos financeiros enviados ao exterior.
Diante da experiência negativa que vivenciou, Jackson considera positiva a proposta que está em tramitação na Assembleia Legislativa. “Nós viemos de um país onde há poucas oportunidades de emprego, por isso temos sempre a mentalidade de abrir nossos próprios negócios. Se conseguirmos formalizar nossas empresas de maneira mais simples, isso será muito bom”, avalia.
Limia Ali veio do Sudão para o Brasil com o marido, Motaz Mobarak, em 2001 e desde 2006 residem em Mato Grosso. Para tentar superar a dor pela perda do filho Mobarak Motaz – que faleceu aos 11 anos com leucemia -, eles decidiram abrir um restaurante de comida árabe.
Ao contrário de Jackson, ela afirma que não encontrou problemas para formalizar a empresa. Atualmente, porém, a família enfrenta dificuldades em manter o restaurante e deseja transformá-lo em um centro cultural. Para isso, precisam de ajuda e Limia acredita que a criação de um Programa Estadual de Incentivo ao Empreendedorismo para as Populações Imigrantes, Refugiadas e Apátridas será importante. “Se tivermos essa ajuda vai ser muito bom”, afirma.
Fonte: ALMT
POLÍTICA MT
Trajetória e atuação: conheça o perfil dos deputados eleitos para a 21ª Legislatura
A população mato-grossense escolheu neste domingo (4) os 24 deputados estaduais que vão compor a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) na próxima Legislatura. Entre reeleitos, estreantes e um parlamentar que retorna à Casa, os eleitos têm diferentes trajetórias profissionais, políticas e regiões de atuação no estado.
A posse dos deputados para a próxima Legislatura (2027-2031) está marcada para o dia 1º de fevereiro de 2027, no Teatro Zulmira Canavarros, às 9 horas, conforme prevê o Regimento Interno da Casa. Com a definição dos eleitos, a Assembleia já se prepara para o início do novo período legislativo.
“A Secretaria de Comunicação participou intensamente de todo o trabalho de cobertura da apuração, com a TV Assembleia, a Rádio Assembleia, o site e as redes sociais acompanhando cada etapa desse processo. Agora, com a definição dos 24 eleitos, vamos dar continuidade ao trabalho, preparando a comunicação para acompanhar e divulgar as ações dos parlamentares que irão compor a 21ª Legislatura e levar à população informações sobre o trabalho da Assembleia. Lembrando que tomam posse dia 1° de fevereiro de 2027”, destacou o secretário de Comunicação da ALMT, coronel Henrique Santos, durante apuração dos votos no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT).
Confira o perfil dos deputados estaduais eleitos:
Atual presidente da ALMT, o deputado Max Russi (Pode) foi o campeão de votos com 86.934. Ele tem 50 anos, é natural de Salto do Lontra (PR), empresário e filiado ao Podemos. Tem forte atuação no Vale do São Lourenço, Araguaia e Baixada Cuiabana. Foi vereador e prefeito de Jaciara por dois mandatos; secretário de Estado de Assistência Social; secretário-chefe da Casa Civil e primeiro-secretário. Foi reeleito para o quarto mandato como deputado estadual.
Foto: EQUIPE CRIAÇÃO/ALMT
Lúdio Cabral (PT), 55 anos, natural de Rio Verde (GO), é médico e servidor público, filiado ao PT. Tem como principal base Cuiabá e a Baixada Cuiabana. Foi vereador de Cuiabá por dois mandatos e foi reeleito para o terceiro mandato de deputado estadual com 86.107 votos. Sua atuação envolve saúde pública, educação, meio ambiente, agricultura familiar, transporte coletivo, servidores, aposentados e pessoas com deficiência.
Gilberto Cattani (PL), 50 anos, natural de Toledo (PR), é pequeno produtor rural e filiado ao PL. Tem como base Nova Mutum e região. Foi suplente em 2018 e assumiu o mandato em 2021. Reeleito com 69.672 votos, atua em defesa do produtor rural, segurança jurídica, segurança pública, direitos das mulheres e pessoas com deficiência.
Samantha do Abilio (PL), 42 anos, é designer de interiores e filiada ao PL. É vereadora da Capital e chega à Assembleia Legislativa para o seu primeiro mandato com 57.900 votos. Atua pela fiscalização, transparência, participação popular e políticas públicas voltadas às necessidades da população.
Dilmar Dal Bosco (União), 59 anos, natural de Galvão (SC), é empresário e administrador, filiado ao União Brasil. Tem como principal base Sinop e a região Norte. Exerce o quarto mandato como deputado estadual. Reeleito para a próxima legislatura com 56.294 votos, suas principais bandeiras são geração de emprego e renda, saúde, educação, segurança, redução de impostos, agronegócio e defesa dos setores madeireiro e atacadista.
Ulysses Moraes (Pode), 36 anos, natural de Cuiabá, é advogado e filiado ao Podemos. Tem como principal base Cuiabá. Iniciou sua trajetória política no Movimento Brasil Livre (MBL) em Mato Grosso, foi deputado estadual e posteriormente candidato a deputado federal. Retorna ao Parlamento com 56.207 votos. Defende liberalismo econômico, redução de gastos públicos, fiscalização e eficiência administrativa.
Beto Dois a Um (Pode) tem 50 anos, é natural de Porto Alegre, corretor, músico, empresário e filiado ao Podemos. Construiu sua carreira profissional e pública em Mato Grosso. Foi secretário de Cultura de Cuiabá e secretário de Estado de Cultura, Esporte e Lazer. Em 2022, foi eleito deputado estadual. Reeleito com 56.148 votos, dará continuidade ao trabalho priorizando as áreas de cultura e esporte.
Dr. João (MDB), 70 anos, natural de Santo Aleixo, em Portugal, é médico nefrologista e filiado ao MDB. Tem como principal base eleitoral Tangará da Serra. É o primeiro-secretário da ALMT e foi reeleito para o seu terceiro mandato com 55.955 votos. Atua em defesa de melhorias nos setores essenciais, principalmente na saúde e na agricultura familiar.
Leo Bortolin (MDB), 40 anos, natural de Rio Claro (SP), é administrador de empresas e bacharel em Direito, filiado ao MDB. Construiu sua trajetória política em Primavera do Leste, onde foi vereador e prefeito por dois mandatos. Também presidiu a Associação Mato-grossense dos Municípios. Eleito com 51.040 votos, atua em defesa do municipalismo, saúde, educação, segurança, infraestrutura, desenvolvimento econômico e fortalecimento dos municípios.
Foto: EQUIPE CRIAÇÃO/ALMT
Alessandra Ferreira (Pode), 36 anos, natural de Rondonópolis, é cirurgiã-dentista e empresária, filiada ao Podemos. Tem como principal base Rondonópolis, onde seu marido, Cláudio Ferreira, exerce o cargo de prefeito. Foi secretária municipal de Promoção e Assistência Social entre 2025 e 2026. Eleita com 50.802 votos, ela estreia na Assembleia Legislativa. Entre suas principais pautas estão políticas para idosos, mulheres e crianças, oportunidades de trabalho, CNH Social e pedágio zero para motociclistas nas rodovias estaduais.
Faissal (PL), 46 anos, natural de São Sepé, é advogado e filiado ao PL. Tem atuação em Cuiabá e na Baixada Cuiabana. Foi vereador de Cuiabá e foi reeleito para o terceiro mandato de deputado estadual com 41.039 votos. Atua em defesa da fiscalização dos gastos públicos, infraestrutura, desenvolvimento econômico, agronegócio, redução de impostos e diminuição da burocracia.
Thiago Silva (MDB), 44 anos, natural de Cuiabá, é economista e tem forte atuação em Rondonópolis e na região Sul. Foi vereador por dois mandatos e reeleito para o seu terceiro mandato de deputado estadual com 40.856 votos. Tem formação complementar em gestão estratégica, administração pública e ciência política. Atua principalmente em educação, saúde, agricultura familiar, desenvolvimento regional e fortalecimento dos municípios.
Diego Guimarães (Republicanos), 40 anos, natural de Cuiabá, é advogado, professor universitário e mestre em Direito, filiado ao Republicanos. Criado em Guarantã do Norte, tem atuação na Capital e na região Norte. Foi vereador de Cuiabá por dois mandatos e eleito deputado estadual em 2022. Reeleito com 40.482 votos, atua em defesa de melhorias na Infraestrutura, energia, defesa do contribuinte, desenvolvimento econômico, conectividade e fiscalização.
Valmir Moretto (Republicanos), 56 anos, natural de Palotina (PR), é empresário, pecuarista e produtor rural, filiado ao Republicanos. Tem forte atuação na região Oeste. Foi prefeito de Nova Lacerda por dois mandatos e foi reeleito para o seu terceiro mandato de deputado estadual com 37.653 votos. Suas principais bandeiras são infraestrutura, saúde, estradas, desenvolvimento regional, defesa dos municípios e fortalecimento do setor produtivo.
Dr. Eugênio (Republicanos), 61 anos, natural de Córrego do Ouro (MG), é médico anestesiologista e filiado ao Republicanos. Foi vereador de Água Boa e vai exercer o seu terceiro mandato de deputado estadual, sendo eleito com 36.700 votos. Atua na descentralização da saúde, infraestrutura, desenvolvimento regional, agronegócio, agricultura familiar e segurança jurídica para produtores.
Fabinho Tardin (Pode), 51 anos, natural de Juscimeira, é gestor público e empreendedor. Filiado ao Podemos, foi vereador por dois mandatos em Várzea Grande e presidente da Câmara Municipal. Antes, trabalhou como gari e jardineiro. Reeleito para o segundo mandato de deputado estadual com 36.122 votos, atua em defesa da agricultura familiar, da saúde, do desenvolvimento dos municípios e dos serviços públicos.
Nininho (Republicanos), 67 anos, natural de Santo Antônio do Sudoeste (PR), é empresário e produtor rural, filiado ao Republicanos. Tem forte atuação no Sul de Mato Grosso e presença política em diversas regiões do estado. Foi prefeito de Itiquira por três mandatos. Reeleito para o quinto mandato com 33.438 votos, atua em defesa do municipalismo, infraestrutura, logística, agropecuária, saúde, educação e assistência social.
Valdir Barranco (PT), 51 anos, é biólogo e filiado ao PT. Natural de Nova Bandeirantes, tem atuação na região Norte. Foi secretário municipal de Educação, prefeito de Nova Bandeirantes e superintendente do Incra em Mato Grosso. Foi eleito deputado estadual em 2014 e reeleito em 2018, 2022 e 2026, quando obteve 32.137 votos. Defende a agricultura familiar, a educação, a saúde e a justiça social.
Sebastião Rezende (União), 62 anos, é engenheiro e advogado, filiado ao União Brasil. Reeleito para o seu sétimo mandato com 32.108 votos, sua trajetória política começou em 2002. Defende causas sociais, educação, saúde, infraestrutura, segurança Pública, combate à violência contra a mulher, pessoas com deficiência, fortalecimento da família, e prevenção contra o uso de drogas, por meio do Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência.
Carlos Avallone (PSDB), 66 anos, natural de Dracena, é engenheiro civil e empresário, filiado ao PSDB. Foi secretário municipal de Turismo e secretário estadual de Indústria e Comércio, além de ter presidido o Sindicato da Indústria da Construção Civil. Em 2018, ficou como primeiro suplente e assumiu o mandato em 2019. Reeleito em 2022 e novamente em 2026, quando obteve 31.035 votos. Atua em defesa da cadeia produtiva, indústria, comércio, meio ambiente, Pantanal, saúde mental e enfrentamento à violência contra a mulher.
Alcino Barcelos (PL), 53 anos, natural de Aparecida do Taboado, é pecuarista e filiado ao PL. Tem como base política a região Oeste, especialmente Pontes e Lacerda, onde foi prefeito por dois mandatos. Eleito com 22.624 votos, defende a descentralização da saúde, segurança de fronteira, investimentos em urbanização, apoio ao produtor rural e crescimento econômico regional.
Adelcino Lopo (Pode), 57 anos, natural de Montalvânia (MG), é empresário e produtor rural, filiado ao Podemos. Construiu sua trajetória profissional e política no Vale do Araguaia, especialmente em Pontal do Araguaia e Barra do Garças. Foi eleito prefeito de Pontal do Araguaia em 2020 e reeleito em 2024. Deixou o cargo em março de 2026 para disputar uma vaga na Assembleia Legislativa e foi eleito com 21.146 votos. Defende o desenvolvimento do Vale do Araguaia, infraestrutura, saúde, setor produtivo e geração de empregos.
Wilson Santos (PSD), 65 anos, natural de Dracena (SP), é professor e bacharel em Direito, filiado ao PSD. Tem como principal base Cuiabá e a Baixada Cuiabana. Foi vereador de Cuiabá, deputado federal por dois mandatos e prefeito da Capital por dois mandatos. Reeleito para o sexto mandato como deputado estadual com 19.911 votos, atua principalmente em educação, inclusão, defesa dos servidores públicos e saúde.
Chico Guarnieri (PSDB), 50 anos, natural de Barra do Bugres, é empresário do ramo imobiliário e produtor rural, filiado ao PSDB. Tem atuação no Médio-Norte. Foi vereador e presidente da Câmara Municipal e atualmente exerce mandato de deputado estadual. Reeleito com 18.842 votos, atua nas áreas de infraestrutura, saúde, etnoturismo, inclusão e defesa das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Fonte: ALMT – MT
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