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Projeto de Paulo Araújo propõe QR Code obrigatório em bebidas alcoólicas para garantir autenticidade e segurança ao consumidor

Casos recentes de intoxicação e mortes provocadas pelo consumo de bebidas adulteradas com metanol reacenderam o alerta sobre a necessidade de maior controle e rastreabilidade no setor. Diante desse cenário, o deputado estadual Paulo Araújo (Progressistas) apresentou, durante sessão plenária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) nesta quarta-feira (22), o Projeto de Lei nº 1651/2025, que obriga a inclusão de QR Code nas embalagens de bebidas alcoólicas produzidas e comercializadas no estado, vinculando o código ao lote de fabricação.

A medida permitirá que o consumidor, ao escanear o QR Code com um celular, tenha acesso a informações como fabricante, data de produção, validade, regularidade fiscal e sanitária, além da autenticidade do produto. O objetivo é coibir a comercialização de bebidas adulteradas, fortalecer a fiscalização e aumentar a transparência no mercado.

Segundo o texto, o sistema será coordenado pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) ou por outro órgão designado em regulamento, com integração a uma plataforma oficial de verificação em tempo real. O projeto ainda prevê penalidades para empresas que descumprirem as regras, que vão desde advertência e multa até a suspensão da comercialização dos lotes irregulares. “Essa proposta nasce da preocupação com a vida das pessoas e com a saúde pública. O uso de metanol em bebidas clandestinas tem causado tragédias, e precisamos agir com responsabilidade. O QR Code permitirá que o consumidor verifique, na hora da compra, se o produto é seguro e legal”, destacou o deputado Paulo Araújo.

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O parlamentar explica que a iniciativa também visa valorizar os produtores que atuam de forma regular e garantir uma concorrência justa no setor, evitando que fabricantes ilegais se beneficiem de práticas criminosas. “Com a rastreabilidade digital, o Estado ganha em fiscalização e arrecadação, e o cidadão ganha em segurança e confiança no que consome. É uma medida simples, moderna e eficaz que coloca Mato Grosso na vanguarda do combate às fraudes no mercado de bebidas alcoólicas”, reforçou o deputado.

A proposta, que se inspira em modelos já discutidos em outros estados, como o Pará, agora segue para tramitação nas comissões temáticas da Assembleia Legislativa. Se aprovada, a lei entrará em vigor 180 dias após a publicação oficial, prazo para que o setor produtivo se adeque às novas exigências.

“Mais do que uma ação de fiscalização, esse projeto é uma política de proteção à vida. Quando o consumidor tem informação, ele tem poder de escolha e se torna aliado do Estado na luta contra o crime e a falsificação. É assim que fortalecemos a economia formal e cuidamos da saúde do nosso povo”, concluiu Paulo Araújo.

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Fonte: ALMT – MT

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Mutirão da Cidadania Social chega à 7ª edição em Cuiabá, no CPA3, neste sábado (25)

Coordenado pelo deputado estadual Wilson Santos (PSD), o Mutirão da Cidadania Social chega à sua 7ª edição neste sábado (25), na região do CP3 – Setor V, em Cuiabá com uma série de serviços públicos gratuitos voltados à população. A ação, que tem o apoio da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) , será realizada na sede da Creche Santa Inês, das 7h30 às 12h, e contará com a parceria de diversas instituições públicas e privadas para atendimento ao público.

A ação tem como propósito aproximar o poder público das comunidades e oferecer atendimentos essenciais, especialmente às famílias que mais necessitam de acesso às políticas públicas. Segundo o parlamentar, o projeto tem alcançado resultados significativos em diferentes bairros da capital. “O Mutirão da Cidadania é uma demonstração prática de compromisso com o povo. Levamos serviços, orientações e cuidados. Essa é uma ação que representa o verdadeiro sentido da política pública que é estar perto das pessoas, ouvir suas demandas e oferecer soluções concretas”, afirmou.

Durante o evento, os moradores poderão usufruir de diversos atendimentos gratuitos, entre eles: consultas médicas, aferição de pressão e glicemia, orientações jurídicas, emissão de documentos (RG e CPF), atualização do CadÚnico e do Bolsa Família, corte de cabelo, serviços de beleza, recreação infantil e atividades educativas. Além disso, haverá orientações do Procon-MT, assistência social e cadastro em programas públicos. Dentre os parceiros, estão a Defensoria Pública, Energisa, Hemocentro, Comper, Instituto Gallo Ensina, Prefeitura de Cuiabá, Politec, Fasipe, Comper, Angeli, além de voluntários e lideranças comunitárias que são essenciais para que o projeto siga crescendo e alcançando cada vez mais pessoas.

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Foto: Samantha dos Anjos

De acordo com Wilson Santos, o Mutirão da Cidadania é uma política permanente de inclusão social que tem transformado a realidade de centenas de famílias. “Cada edição é um dia de solidariedade e esperança. Quando o cidadão encontra atendimento médico, consegue emitir um documento ou resolve um problema jurídico, ele sente que não está esquecido. E é isso que queremos. Que eles se sintam acolhidos e com os direitos adquiridos, como qualquer cidadão”, reforçou o deputado.

O parlamentar destacou ainda que o trabalho continuará sendo ampliado para outras regiões de Cuiabá e do estado, consolidando-se como um instrumento de cidadania e fortalecimento comunitário.

Serviço

Evento: 7ª edição do Mutirão da Cidadania Social

Local: Creche Santa Inês – CPA3 – Setor V

Data: 25 de outubro (Sábado)

Horário: 7h30 às 12h

Informações: Samantha dos Anjos – Assessoria de Imprensa

65 99639 9715

Foto: Samantha dos Anjos

Fonte: ALMT – MT

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