POLÍTICA MT
Wilson Santos intermedeia impasse de condomínios em Cuiabá
Preocupados com um impasse judicial que coloca em risco a segurança jurídica de suas moradias, moradores dos condomínios Minas Cuiabá e Vilas das Lavras do Sutil I e II — que reúnem cerca de 800 famílias — buscaram apoio na Assembleia Legislativa de Mato Grosso, por meio do deputado estadual Wilson Santos (PSD). Atendendo ao pedido da comunidade, o deputado participou, nesta quinta-feira (23), de uma audiência com o juiz Márcio Guedes, da 1ª Vara Cível de Cuiabá, acompanhado do vereador Rafael Ranalli (PL) e de advogados dos residentes.
Diante do pedido de moradores dos condomínios Minas Cuiabá e Vilas das Lavras do Sutil I e II, que juntos abrigam cerca de 800 famílias, que buscaram apoio junto à Assembleia Legislativa de Mato Grosso, por meio do deputado estadual Wilson Santos (PSD), para tentar resolver o impasse judicial que ameaça a segurança jurídica de suas moradias. Atendendo ao chamado, o parlamentar participou, nesta quinta-feira (23), de audiência com o juiz Márcio Guedes, da 1ª Vara Cível da Comarca de Cuiabá, acompanhado do vereador Rafael Ranalli (PL) e de advogados que representam os residentes.
Durante a reunião, o deputado destacou a gravidade da situação enfrentada pelas famílias, muitas das quais vivem há anos nos imóveis e já quitaram parte substancial de seus contratos. “Saímos da reunião com informações importantes e o compromisso de formar uma comissão que represente os moradores na busca por soluções que garantam o direito à moradia. Como defensor da política habitacional, sigo firme no propósito de evitar prejuízos e encontrar um caminho justo para todos”, afirmou Wilson Santos.
Ele explicou que o processo judicial chegou ao fim, sem possibilidade de novos recursos e que a única alternativa será abrir uma negociação direta com a empresa Trunk Gestão Empresarial, atual arrematante dos imóveis que pertenciam a antiga construtora Trese, com falência em 1997. O deputado também tranquilizou as famílias quanto à possibilidade de despejo, em que não há decisão liminar que determine a reintegração de posse imediata e o caso foi encaminhado ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs) para que as conciliações sejam tratadas com mediação.
“Infelizmente, todo o processo foi perdido judicialmente. Não interessa quanto foi pago, zerou. Agora, nossa missão é negociar com a empresa. Vamos formar grupos para buscar diferentes formas de pagamento – à vista, com entrada parcelada ou outros tipos de acordos. Nada será decidido sem a assinatura e aval dos moradores. Vamos abrir um canal de diálogo transparente e coletivo”, garantiu o parlamenta..
A advogada Daniela Matteucci, que representa cerca de 200 moradores, confirmou o esgotamento dos recursos judiciais. “Processualmente, não há mais o que fazer. Todos os prazos foram encerrados, o leilão foi homologado e a carta de arrematação expedida. Agora, o caminho é negociar com a Trunk para garantir as melhores condições possíveis aos moradores. Fizemos essa movimentação com o apoio do deputado e do vereador para abrir essa frente de diálogo. É o momento de olhar para frente e não se desesperar”, orientou.
Ela ainda destacou que cada morador terá a chance de participar da negociação conforme sua realidade. “Vamos começar da estaca zero. Quem pagou parte do imóvel – terá oportunidade de buscar condições adequadas. Tudo dependerá da aceitação da empresa, mas o objetivo é garantir segurança habitacional e evitar perdas maiores”, completou.
Ao final da audiência, Wilson Santos reafirmou seu compromisso com a defesa da moradia popular e da justiça social. “São famílias que investiram seus sonhos, seu trabalho e suas economias nesses imóveis. O que estamos fazendo é lutar para que ninguém perca o teto que conquistou com tanto esforço. Vamos continuar acompanhando de perto as negociações e cobrando soluções justas”, concluiu.
Fonte: ALMT – MT
POLÍTICA MT
Comissão Especial da ALMT reúne lideranças religiosas e autoridades para ampliar proteção às mulheres
A proteção às mulheres vítimas de violência depende da atuação integrada de diferentes setores da sociedade. Com esse propósito, a Comissão Especial de Defesa dos Direitos da Mulher da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realizou, nesta segunda-feira (8), sua 4ª reunião de trabalho, reunindo representantes das igrejas, do governo, das forças de segurança e do Poder Legislativo para debater o papel das lideranças religiosas no acolhimento, na orientação e no encaminhamento de mulheres em situação de violência.
A reunião foi presidida pelo deputado estadual Gilberto Cattani (PL) e contou com a relatoria do deputado estadual Carlos Avallone (PSDB). Participaram do debate o padre Pedro Faustino, o pastor Gutto Martins Neves, a delegada Mariell Antonini, chefe do Gabinete de Enfrentamento à Violência Doméstica do Estado de Mato Grosso, a tenente-coronel Ludmila Eickhoff, coordenadora de Polícia Comunitária e Direitos Humanos da Polícia Militar de Mato Grosso, e a vereadora Maria Avallone (PSDB), procuradora especial da mulher da Procuradoria Especial da Mulher da Câmara Municipal de Cuiabá (PEM).
Na abertura dos trabalhos, Carlos Avallone apresentou as ações desenvolvidas pela Procuradoria Especial da Mulher da ALMT, destacando a ampliação da rede de proteção às mulheres em Mato Grosso. Segundo ele, já foram implantadas 46 Procuradorias da Mulher nos municípios e outras oito estão em processo de implantação. O parlamentar também apresentou os resultados da Rota do Respeito 2026, projeto voltado à educação, conscientização e prevenção das violências contra mulheres e meninas, que já alcançou mais de duas mil mulheres em oito municípios do estado.
“Estamos chegando à fase final da comissão. O relatório será construído com a contribuição de todas as pessoas que ouvimos ao longo dessas reuniões para que possamos consolidar propostas que auxiliem no enfrentamento à violência contra as mulheres”, afirmou Avallone.
A coordenadora de Polícia Comunitária e Direitos Humanos da Polícia Militar, tenente-coronel Ludmila Eickhoff destacou que o enfrentamento à violência doméstica exige informação, prevenção e mudança cultural.
Ela explicou que a corporação está ampliando as capacitações dos policiais e desenvolvendo uma nova estratégia de acompanhamento dos agressores. A iniciativa inclui visitas realizadas por equipes especializadas da PM para orientar homens que receberam medidas protetivas.
“Muitas vezes o agressor recebe a medida protetiva por aplicativo e sequer compreende o que ela significa. Estamos realizando visitas para explicar as consequências do descumprimento da medida e também mostrar quais são os caminhos legais que ele pode seguir, sem procurar a vítima”, explicou.
Ludmila ressaltou ainda que o combate à violência não pode ser direcionado apenas às mulheres. “Precisamos parar de falar somente com as mulheres. Temos que falar com os homens também. Muitos não se identificam como agressores porque entendem que são trabalhadores, pais de família e provedores. Precisamos mostrar que ser trabalhador não autoriza ninguém a ser violento”, afirmou.
A comandante destacou que a PM realizou centenas de palestras educativas nos últimos anos, alcançando milhares de pessoas, inclusive em igrejas e comunidades religiosas.
Durante o debate, Cattani reforçou a importância de envolver os homens nas estratégias de prevenção. “O homem não é um agressor em potencial. O homem é um protetor em potencial. Precisamos chamar os homens para essa discussão. Se transformarmos homens e mulheres em adversários, não vamos resolver o problema”, afirmou.
O parlamentar também defendeu que a violência seja tratada como um problema social amplo. “Temos que combater a violência em todas as suas formas. O foco precisa estar na violência e não em criar divisões entre homens e mulheres”, disse.
Representando a Igreja Católica, o padre Pedro Faustino abordou o tema sob uma perspectiva teológica e histórica, defendendo que o respeito à mulher está diretamente ligado ao reconhecimento da dignidade humana.
Segundo ele, a violência contra a mulher não pode ser naturalizada em nenhuma circunstância.
“O fundamento do respeito ao outro não é apenas a lei humana. É reconhecer que cada pessoa carrega a imagem de Deus. Quem agride uma mulher agride essa dignidade”, afirmou.
Questionado sobre como a Igreja orienta mulheres vítimas de violência, o sacerdote foi enfático. “Procure a polícia. Denuncie. Não normalize a violência. Não normalize o pecado e nem a ofensa contra você mesma. A Igreja orienta que a mulher saia dessa situação e busque proteção”, declarou.
Padre Pedro explicou ainda que a Igreja possui pastorais, grupos de acolhimento e redes de apoio que auxiliam mulheres em situação de vulnerabilidade, trabalhando pela recuperação da dignidade e da autoestima das vítimas.
O pastor Gutto Martins Neves afirmou que as igrejas evangélicas evoluíram na forma de lidar com casos de violência doméstica e que atualmente o posicionamento é de respeito às leis e proteção às vítimas.
“Hoje a orientação é totalmente diferente do passado. A violência deve ser tratada dentro da legislação. A lei existe para ser aplicada e precisa ser respeitada”, afirmou.
O pastor destacou que a violência contra a mulher está relacionada a uma crise de valores e princípios dentro da sociedade. “Vivemos uma sociedade que deixou de funcionar em muitos aspectos. Precisamos recuperar valores como respeito, honra e responsabilidade. Esses princípios são fundamentais para a construção de relações saudáveis”, disse.
Segundo ele, as igrejas têm orientado mulheres vítimas de violência a buscarem proteção legal e apoio institucional sempre que necessário.
A delegada Mariell Antonini, chefe do Gabinete de Enfrentamento à Violência Doméstica do Estado de Mato Grosso, criado pelo governo estadual, destacou que o enfrentamento à violência contra a mulher depende da integração entre diferentes órgãos e instituições.
“Essa união entre governo do estado, Assembleia Legislativa, forças de segurança, sociedade civil e demais poderes é o que vai fazer a diferença. Nenhuma instituição consegue resolver esse problema sozinha”, afirmou.
Gilberto Cattani avaliou que a participação das lideranças religiosas trouxe uma contribuição importante para os trabalhos da comissão. “Recebemos muitas mensagens da sociedade pedindo que ouvíssemos as igrejas. Ficamos muito satisfeitos porque tanto a comunidade evangélica quanto a Igreja Católica demonstraram que estão atentas ao problema e atuando na defesa das mulheres”, afirmou.
Segundo o presidente da comissão, os debates realizados ao longo das quatro reuniões serão incorporados ao relatório final.
“Essa contribuição será fundamental. Entendemos que o relatório deve registrar que as religiões estão fazendo seu trabalho em defesa das mulheres, para que possamos criar políticas públicas que fortaleçam ainda mais essas iniciativas”, destacou.
Em entrevista após a reunião, Avallone elogiou as contribuições apresentadas pelas lideranças religiosas.
“Fiquei muito tocado pelas falas do padre Pedro e do pastor Gutto. Eles mostraram que a violência não é apenas uma questão legal, mas também humana e espiritual. Quando você agride uma mulher, uma criança, um idoso ou qualquer ser humano, está agredindo a própria dignidade da pessoa. Isso nos faz refletir de forma muito profunda sobre o tema”, concluiu Avallone.
A próxima reunião marcará o encerramento dos trabalhos da Comissão Especial de Defesa dos Direitos da Mulher. O relatório final, elaborado pelo relator Carlos Avallone, será submetido à votação do colegiado e, posteriormente, encaminhado à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa e ao Plenário da Casa para conhecimento dos parlamentares e formulação de futuras políticas públicas voltadas à proteção das mulheres mato-grossenses.
Fonte: ALMT – MT
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