POLÍTICA MT
Projeto contra hormonioterapia para redesignação sexual em menores é aprovado na ALMT
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou em segunda votação, na sessão desta quarta-feira (13), o Projeto de Lei nº 1545/2023, de autoria do deputado estadual Gilberto Cattani (PL), que proíbe a realização de hormonioterapia para fins de redesignação sexual e procedimentos cirúrgicos de afirmação de gênero em crianças, adolescentes e demais pessoas consideradas incapazes no estado.
A proposta estabelece que os procedimentos só poderão ser realizados em pessoas maiores de 18 anos e legalmente capazes, conforme previsto no Código Civil Brasileiro.
Segundo Gilberto Cattani, o projeto tem como objetivo garantir proteção integral a menores de idade diante de procedimentos considerados irreversíveis.
“Esse projeto não tem a intenção de tirar a liberdade de ninguém decidir o que quer fazer da própria vida quando atingir a maioridade. O que nós buscamos é proteger crianças, adolescentes e pessoas consideradas incapazes de tomar decisões muito sérias e, muitas vezes, irreversíveis, em uma fase da vida em que ainda não possuem maturidade e entendimento suficientes sobre as consequências desses procedimentos”, afirmou o deputado.
Na justificativa, o parlamentar afirma que procedimentos hormonais e cirúrgicos relacionados à redesignação sexual podem causar alterações permanentes no corpo e, por isso, devem ser restritos à fase adulta.
O texto aprovado também prevê punições previstas na legislação vigente para profissionais, empresas e responsáveis que descumprirem a norma. Para Gilberto Cattani, a medida trata da proteção de crianças e adolescentes e do dever do poder público de prevenir situações que possam causar impactos permanentes aos menores.
O projeto segue para análise do governo do estado.
Fonte: ALMT – MT
POLÍTICA MT
Gisela reforça luta por representatividade feminina, mas nega convite para ser vice de Pivetta
‘Não. Não houve este convite. Os rumores começaram porque Pivetta disse que gostaria de uma mulher da Baixada Cuiabana como vice’, disse unista
Em conversa com a imprensa na noite desta última quarta-feira(13.05), a presidente do diretório do União Brasil, em Cuiabá, Gisela Simona, dissipou rumores recentes sobre sua possível participação como vice, na majoritária, em composição com o governador Otaviano Pivetta(Republicanos), que busca a reeleição pelo comando do Palácio Paiaguás.
Segundo Gisela, as especulações surgiram a partir de declarações do próprio Pivetta, ao demonstrar sua intenção em ter uma mulher da Baixada Cuiabana, como sua vice, em uma futura composição majoritária, na disputa pela reeleição ao Governo do Estado. E que, inclusive, não houve nenhum contato formal a respeito de seu nome para a vaga de vice-governadoria.
“Não, não houve este convite. Na verdade, todos estes rumores começaram porque o governador Otaviano Pivetta veio à imprensa e disse que tinha preferência para vice, uma mulher da Baixada Cuiabana, na sua disputa à reeleição pelo comando do Palácio Paiaguás”, esclareceu.
Com uma sólida experiência política testada nas urnas e acumulada em 33 meses de mandato na Câmara Federal, marcada por 100% de presença em plenário, a dirigente ainda fez questão de frisar que a escolha do nome para vice-governadoria comumente ocorre mais próximo às convenções, quando se definem alianças estratégicas.
“Muitas vezes essa escolha sai até da própria convenção, porque tem siglas que precisam ser atraídas para dar mais robustez à coligação. Assim, vice-governadoria e suplência ao Senado, são cargos que amarram acordos para dar mais musculatura à campanha”.
Contudo, a dirigente destacou seu orgulho em ver a possibilidade de uma mulher compondo a chapa do atual governador, reforçando sua persistente luta pela ampliação da presença feminina na política, especialmente em Mato Grosso onde as mulheres representam mais de 50% do eleitorado.
“Fico muito feliz que Pivetta esteja pensando em uma mulher para construir uma dobradinha na disputa majoritária, nestas eleições. Isso agrega muito. É muito importante para Mato Grosso, que tem mais de 50% dos eleitorado composto por mulheres. Torço para que essa representatividade se traduza também num espaço de poder efetivo.”
Ao longo de sua trajetória, Gisela consolidou-se como uma voz firme no combate às desigualdades de gênero, liderando iniciativas como o Pacote Antifeminicídio, aprovado em outubro de 2024. E ainda hoje reconhecida em Mato Grosso como ‘Gisela do Procon’, a parlamentar também levou ao Congresso sua trajetória histórica na defesa do consumidor.
E nos 33 meses de mandato percorreu milhares de quilômetros de estrada, por várias regiões do Estado, nos recessos da Câmara Federal. Ouvindo lideranças, movimentos sociais e representantes de setores produtivos, fortalecendo sua presença política fora dos grandes centros.
Em 2026, voltou ao noticiário nacional ao defender o Projeto de Lei 727/2026, que autoriza mulheres a adquirir e portar spray de pimenta para defesa pessoal. E na articulação que ganhou apoio suprapartidário em torno da proposta que amplia a transparência das votações na Câmara, exigindo divulgação prévia das pautas antes das sessões plenárias.
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