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Procuradoria da Mulher discute aplicação do protocolo de notificação de violência doméstica nas unidades de saúde

A Procuradoria Especial da Mulher da Assembleia Legislativa de Mato Grosso reuniu-se, nesta segunda-feira (9), com representantes da área da saúde, do ensino superior e de entidades de classe para tratar da aplicação do Protocolo de Notificação Compulsória de Violência Doméstica nas unidades de saúde do estado.

Durante o encontro, foi destacada a necessidade de discutir e unificar estratégias relacionadas ao protocolo, assegurando que os profissionais da saúde de Mato Grosso cumpram as legislações vigentes e contribuam para a proteção das vítimas.

Representantes das instituições presentes apontaram algumas das principais dificuldades que contribuem para subnotificações de casos de violência, como quantitativo reduzido de profissionais da saúde, falta de capacitação desses profissionais e falta de segurança nas unidades de saúde, fazendo com que muitos deixem de notificar casos suspeitos por medo de represálias.

A procuradora especial da mulher, deputada Janaina Riva (MDB), destacou a importância de ampliar a utilização do Protocolo de Notificação Compulsória como ferramenta para rastrear e combater a violência contra mulheres e crianças em Mato Grosso. Defendeu ainda a sensibilização e capacitação de profissionais da saúde e da assistência social, para que reconheçam e notifiquem os casos, mesmo quando disfarçados, e reforçou a necessidade de alcançar as vítimas mais vulneráveis por meio da atuação na ponta, com agentes comunitários e servidores das unidades básicas.

“O que queremos é que, a partir da constatação de uma violência, a notificação seja feita por um profissional sensibilizado, capacitado e qualificado, que faça o encaminhamento necessário, seja transformando essa denúncia em um boletim de ocorrência, seja encaminhando a família a um agente ou assistente social, ou para uma unidade de saúde, como nos casos de violência sexual”, frisou a parlamentar.

A subnotificação de casos também foi apontada como realidade, especialmente em unidades da rede privada.

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“Pelo que percebemos, não se trata de falta de conhecimento sobre a necessidade da notificação. Existem outros fatores, como o medo dos profissionais de saúde sofrerem retaliação. A falta de notificações em unidades particulares também chama atenção. Por que há menos notificações na rede privada? Não há violência? Claro que há. Nossa maior preocupação é capacitar o profissional para que ele possa identificar a violência, mesmo quando mascarada. Um exemplo é o caso do menino Henry Borel, vítima de inúmeras agressões, que passou por várias unidades privadas de saúde sem que houvesse uma única notificação, talvez por pertencer a uma família de classe social mais alta”, declarou Riva.

A presidente do Conselho Regional de Enfermagem (Coren-MT), Bruna Caroline de Almeida Santiago, afirmou que os profissionais de enfermagem conhecem o protocolo de notificação compulsória, mas enfrentam diversas dificuldades para aplicá-lo, principalmente devido à sobrecarga de trabalho e à falta de condições adequadas. Segundo ela, a falta de pessoal, a carga horária excessiva, a ausência de pausas para descanso e refeições e a insegurança nas unidades de saúde dificultam a escuta ativa necessária para acolher vítimas de violência e realizar notificações.

“Sabemos quais são nossas atribuições, mas precisamos de apoio. Por exemplo: se houver uma quantidade adequada de profissionais para o número de pacientes, conseguimos dividir o trabalho, ter tempo de conversar, escutar ativamente e fazer as notificações corretamente. Também precisamos garantir que esse profissional não sofrerá riscos dentro da instituição. Hoje, infelizmente, o que vivemos, não só em Cuiabá, mas em vários municípios do nosso estado, é uma grande falta de segurança. Esse é o nosso receio. Cumpriremos nossas atribuições, mas precisamos de respaldo e apoio para isso”, ponderou.

Alcione Paula Figueiredo, gerente de Vigilância em Doenças e Agravos Não Transmissíveis da Secretaria de Estado de Saúde (SES), explicou que as fichas de notificação de violência são preenchidas pelas unidades de saúde dos municípios e enviadas à Secretaria de Estado de Saúde, por meio do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan).

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“Hoje, muitos profissionais não preenchem a ficha por medo. Muitas vezes, a mulher agredida chega acompanhada do agressor e é nesse momento que o profissional precisa ter sensibilidade para entender a responsabilidade de preencher essa ficha, pois é por meio dela que a equipe de Promoção à Saúde trabalha na elaboração de políticas públicas voltadas especificamente para essas questões de violência”, reconheceu.

A coordenadora da Clínica Integrada do Centro Universitário de Várzea Grande (Univag), Mariana Souza dos Santos, informou que os estudantes de enfermagem são informados sobre as notificações compulsórias e aprendem, na prática, como fazer o preenchimento das fichas de notificação.

Conforme Janaina Riva, novos encontros serão realizados para dar continuidade às discussões. “Não se trata de um assunto fácil. É complexo. Por isso, precisamos buscar bons exemplos pelo Brasil e trazê-los para Mato Grosso, para mudar essa realidade nos próximos anos. Mato Grosso continua sendo o estado que mais mata mulheres proporcionalmente no Brasil e precisamos encontrar mecanismos diferentes. Não adianta usar a mesma receita esperando um resultado diferente”, frisou.

A notificação compulsória dos casos de violência contra a mulher atendida em serviços de saúde públicos e privados em todo o território nacional foi estabelecida pela Lei 10.778/2003. A Lei 13.931/2019, por sua vez, alterou a Lei nº 10.778/2003, incluindo a obrigatoriedade de comunicação dos casos à autoridade policial no prazo de até 24 horas, além da notificação à autoridade sanitária.

Fonte: ALMT – MT

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Comissão Especial da ALMT reúne lideranças religiosas e autoridades para ampliar proteção às mulheres

A proteção às mulheres vítimas de violência depende da atuação integrada de diferentes setores da sociedade. Com esse propósito, a Comissão Especial de Defesa dos Direitos da Mulher da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realizou, nesta segunda-feira (8), sua 4ª reunião de trabalho, reunindo representantes das igrejas, do governo, das forças de segurança e do Poder Legislativo para debater o papel das lideranças religiosas no acolhimento, na orientação e no encaminhamento de mulheres em situação de violência.

A reunião foi presidida pelo deputado estadual Gilberto Cattani (PL) e contou com a relatoria do deputado estadual Carlos Avallone (PSDB). Participaram do debate o padre Pedro Faustino, o pastor Gutto Martins Neves, a delegada Mariell Antonini, chefe do Gabinete de Enfrentamento à Violência Doméstica do Estado de Mato Grosso, a tenente-coronel Ludmila Eickhoff, coordenadora de Polícia Comunitária e Direitos Humanos da Polícia Militar de Mato Grosso, e a vereadora Maria Avallone (PSDB), procuradora especial da mulher da Procuradoria Especial da Mulher da Câmara Municipal de Cuiabá (PEM).

Na abertura dos trabalhos, Carlos Avallone apresentou as ações desenvolvidas pela Procuradoria Especial da Mulher da ALMT, destacando a ampliação da rede de proteção às mulheres em Mato Grosso. Segundo ele, já foram implantadas 46 Procuradorias da Mulher nos municípios e outras oito estão em processo de implantação. O parlamentar também apresentou os resultados da Rota do Respeito 2026, projeto voltado à educação, conscientização e prevenção das violências contra mulheres e meninas, que já alcançou mais de duas mil mulheres em oito municípios do estado.

“Estamos chegando à fase final da comissão. O relatório será construído com a contribuição de todas as pessoas que ouvimos ao longo dessas reuniões para que possamos consolidar propostas que auxiliem no enfrentamento à violência contra as mulheres”, afirmou Avallone.

A coordenadora de Polícia Comunitária e Direitos Humanos da Polícia Militar, tenente-coronel Ludmila Eickhoff destacou que o enfrentamento à violência doméstica exige informação, prevenção e mudança cultural.

Ela explicou que a corporação está ampliando as capacitações dos policiais e desenvolvendo uma nova estratégia de acompanhamento dos agressores. A iniciativa inclui visitas realizadas por equipes especializadas da PM para orientar homens que receberam medidas protetivas.

“Muitas vezes o agressor recebe a medida protetiva por aplicativo e sequer compreende o que ela significa. Estamos realizando visitas para explicar as consequências do descumprimento da medida e também mostrar quais são os caminhos legais que ele pode seguir, sem procurar a vítima”, explicou.

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Ludmila ressaltou ainda que o combate à violência não pode ser direcionado apenas às mulheres. “Precisamos parar de falar somente com as mulheres. Temos que falar com os homens também. Muitos não se identificam como agressores porque entendem que são trabalhadores, pais de família e provedores. Precisamos mostrar que ser trabalhador não autoriza ninguém a ser violento”, afirmou.

A comandante destacou que a PM realizou centenas de palestras educativas nos últimos anos, alcançando milhares de pessoas, inclusive em igrejas e comunidades religiosas.

Durante o debate, Cattani reforçou a importância de envolver os homens nas estratégias de prevenção. “O homem não é um agressor em potencial. O homem é um protetor em potencial. Precisamos chamar os homens para essa discussão. Se transformarmos homens e mulheres em adversários, não vamos resolver o problema”, afirmou.

O parlamentar também defendeu que a violência seja tratada como um problema social amplo. “Temos que combater a violência em todas as suas formas. O foco precisa estar na violência e não em criar divisões entre homens e mulheres”, disse.

Representando a Igreja Católica, o padre Pedro Faustino abordou o tema sob uma perspectiva teológica e histórica, defendendo que o respeito à mulher está diretamente ligado ao reconhecimento da dignidade humana.

Segundo ele, a violência contra a mulher não pode ser naturalizada em nenhuma circunstância.

“O fundamento do respeito ao outro não é apenas a lei humana. É reconhecer que cada pessoa carrega a imagem de Deus. Quem agride uma mulher agride essa dignidade”, afirmou.

Questionado sobre como a Igreja orienta mulheres vítimas de violência, o sacerdote foi enfático. “Procure a polícia. Denuncie. Não normalize a violência. Não normalize o pecado e nem a ofensa contra você mesma. A Igreja orienta que a mulher saia dessa situação e busque proteção”, declarou.

Padre Pedro explicou ainda que a Igreja possui pastorais, grupos de acolhimento e redes de apoio que auxiliam mulheres em situação de vulnerabilidade, trabalhando pela recuperação da dignidade e da autoestima das vítimas.

O pastor Gutto Martins Neves afirmou que as igrejas evangélicas evoluíram na forma de lidar com casos de violência doméstica e que atualmente o posicionamento é de respeito às leis e proteção às vítimas.

“Hoje a orientação é totalmente diferente do passado. A violência deve ser tratada dentro da legislação. A lei existe para ser aplicada e precisa ser respeitada”, afirmou.

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O pastor destacou que a violência contra a mulher está relacionada a uma crise de valores e princípios dentro da sociedade. “Vivemos uma sociedade que deixou de funcionar em muitos aspectos. Precisamos recuperar valores como respeito, honra e responsabilidade. Esses princípios são fundamentais para a construção de relações saudáveis”, disse.

Segundo ele, as igrejas têm orientado mulheres vítimas de violência a buscarem proteção legal e apoio institucional sempre que necessário.

A delegada Mariell Antonini, chefe do Gabinete de Enfrentamento à Violência Doméstica do Estado de Mato Grosso, criado pelo governo estadual, destacou que o enfrentamento à violência contra a mulher depende da integração entre diferentes órgãos e instituições.

“Essa união entre governo do estado, Assembleia Legislativa, forças de segurança, sociedade civil e demais poderes é o que vai fazer a diferença. Nenhuma instituição consegue resolver esse problema sozinha”, afirmou.

Gilberto Cattani avaliou que a participação das lideranças religiosas trouxe uma contribuição importante para os trabalhos da comissão. “Recebemos muitas mensagens da sociedade pedindo que ouvíssemos as igrejas. Ficamos muito satisfeitos porque tanto a comunidade evangélica quanto a Igreja Católica demonstraram que estão atentas ao problema e atuando na defesa das mulheres”, afirmou.

Segundo o presidente da comissão, os debates realizados ao longo das quatro reuniões serão incorporados ao relatório final.

“Essa contribuição será fundamental. Entendemos que o relatório deve registrar que as religiões estão fazendo seu trabalho em defesa das mulheres, para que possamos criar políticas públicas que fortaleçam ainda mais essas iniciativas”, destacou.

Em entrevista após a reunião, Avallone elogiou as contribuições apresentadas pelas lideranças religiosas.

“Fiquei muito tocado pelas falas do padre Pedro e do pastor Gutto. Eles mostraram que a violência não é apenas uma questão legal, mas também humana e espiritual. Quando você agride uma mulher, uma criança, um idoso ou qualquer ser humano, está agredindo a própria dignidade da pessoa. Isso nos faz refletir de forma muito profunda sobre o tema”, concluiu Avallone.

A próxima reunião marcará o encerramento dos trabalhos da Comissão Especial de Defesa dos Direitos da Mulher. O relatório final, elaborado pelo relator Carlos Avallone, será submetido à votação do colegiado e, posteriormente, encaminhado à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa e ao Plenário da Casa para conhecimento dos parlamentares e formulação de futuras políticas públicas voltadas à proteção das mulheres mato-grossenses.

Fonte: ALMT – MT

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