O governador de Mato Grosso e candidato à reeleição, Otaviano Pivetta (Republicanos), declarou apoio à Medida Provisória nº 1.394/2026, que proíbe a exploração, oferta, intermediação e publicidade de apostas de quota fixa no Brasil. A medida foi editada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 25 de setembro e ainda precisa ser analisada pelo Congresso Nacional.

Ao comentar a decisão do governo federal, Pivetta defendeu o fim das chamadas bets e afirmou que as plataformas provocam impactos sociais e econômicos, especialmente entre jovens e famílias que comprometem parte da renda com apostas.

“Eu sou favorável ao fim dessa jogatina, ao fim dessa desgraça que vicia as nossas crianças, nossos jovens. Vicia. Toma, assalta os nossos inocentes sem piedade nenhuma”, declarou o governador em entrevista ao Olhar Direto. 

Pivetta também criticou a participação de artistas e jogadores famosos em campanhas publicitárias de casas de apostas e questionou os efeitos da exposição dos jovens a esse tipo de conteúdo.

Apoio à medida

Ao ser questionado sobre a tramitação da MP no Congresso Nacional, Pivetta afirmou esperar que deputados e senadores mantenham a decisão do governo federal.

“Eu não vejo outra solução. Já era para ter parado com isso muito antes. Eu sempre fui contra isso. O presidente acordou. Eu acho que fez certo. Acho que veio tarde. Já poderia ter tomado essa medida antes. Mas antes tarde do que nunca”, afirmou. 

O governador também relacionou o crescimento das apostas online ao comprometimento do orçamento das famílias brasileiras. Segundo ele, parte da renda que seria destinada ao consumo de produtos essenciais estaria sendo direcionada aos jogos.

“Aumentou muito. Não se sabe exatamente quanto. Mas as estimativas são absurdas. O povo está muito endividado”, declarou Pivetta, citando estudos que, segundo ele, apontam redução no consumo de alimentos e outros bens básicos em razão dos gastos com apostas. 

MP entrou em vigor imediatamente

A Medida Provisória nº 1.394/2026 entrou em vigor após sua publicação. O texto proíbe, em território nacional, a exploração, oferta, intermediação e publicidade de loterias de apostas de quota fixa, tanto em ambientes físicos quanto virtuais. A norma também prevê medidas para o encerramento das operações e o bloqueio de plataformas que continuem funcionando. 

A medida, porém, ainda depende de análise do Congresso Nacional para ser convertida definitivamente em lei.

Desde a publicação da MP, órgãos do governo federal passaram a atuar no bloqueio de plataformas consideradas irregulares. O Ministério da Justiça informou que milhares de domínios relacionados às apostas ilegais já foram alvo de pedidos de derrubada. 

Pivetta afirmou que a proibição deveria ter ocorrido anteriormente e reiterou que espera a manutenção da medida pelos parlamentares.