POLÍTICA MT

Membros da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas e de CDLs do estado são homenageados na ALMT

Integrantes da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas (FCDL) e Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) foram homenageados durante sessão especial realizada na noite desta quinta-feira (17) pelo deputado estadual Diego Guimarães (Republicanos), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT).

Durante a solenidade, foram agraciados com moções de aplausos 90 membros da diretoria, conselho fiscal e consultivo, diretores distritais e colaboradores da FCDL, além do assessor jurídico e presidentes das CDLs de Mato Grosso, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao setor do comércio no estado.

O deputado Diego Guimarães destacou a importância de entidades como a Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas, que completa 40 anos de fundação em 2023, e das Câmaras de Dirigentes Lojistas, presentes em 60 municípios de Mato Grosso. Afirmou ainda que o setor do comércio é o que mais gera empregos e paga impostos no estado e defendeu a redução da burocracia. 

“Os comerciantes enfrentam lutas diárias e, por isso, muitas vezes não têm tempo, então são entidades como a Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas e todas as câmaras dos municípios que garantem essa representatividade, levantando pautas, discutindo assuntos, trazendo relevância para aquilo que é importante, buscando campanhas que possam incentivar ainda mais o consumo para garantir a sobrevivência de muitos comerciantes que, sozinhos, não teriam como fazer tudo isso. Durante a pandemia ficou ainda mais evidente a relevância dessas entidades”, declarou.

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Presidente da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas de Mato Grosso, David Willian Correa Pintor agradeceu ao deputado pelo compromisso com o setor do comércio e pela concessão das homenagens em reconhecimento aos trabalhos desenvolvidos durante os 40 anos de existência da FCDL.

Com mais de 50 mil associados em todo o estado, a entidade tem como principal objetivo promover a união dos comerciantes na busca de soluções sustentáveis, com maior interação e fortalecimento do movimento lojista. 

“Nós ficamos muito felizes com essas honrarias que estamos recebendo hoje, porque sabemos o quanto trabalhamos pelos empresários de Mato Grosso, os nossos comerciantes. Agradeço ao deputado por esse reconhecimento e por sempre ter sido um grande parceiro do setor, sempre ter nos recebido e ouvido nossas demandas”, disse.

Em retribuição, a FCDL entregou ao deputado Diego Guimarães uma moção de aplausos “pelo significativo trabalho e apoio frente às políticas públicas no estado de Mato Grosso e expressiva contribuição para o fortalecimento dos setores de comércio e serviços”.

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Frente Parlamentar – Na oportunidade, o deputado Diego Guimarães (Republicamos) também anunciou a instalação da Frente Parlamentar em Defesa do Comércio de Bens e Serviços, que ocorrerá nesta sexta-feira (18), na Assembleia Legislativa, e o terá como coordenador-geral.

Entre os principais assuntos que serão discutidos durante as reuniões, segundo ele, está a definição de políticas públicas para garantir a sobrevivência dos comércios locais frente aos comércios virtuais e a reforma tributária.

“Essa frente parlamentar terá a finalidade de ampliar os debates que possam trazer um ambiente de negócios favorável para esses comerciantes, que geram empregos, geram renda, que garantem o movimento da economia, que são os maiores geradores de emprego do estado de Mato Grosso, os maiores pagadores de impostos do estado”, frisou.

Fonte: ALMT – MT

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POLÍTICA MT

Pedro Taques é condenado quatro vezes por patrocinar mentiras contra Mauro

Tribunal julgou quatro ações e, por unanimidade, manteve a retirada dos conteúdos e aplicou multa de R$ 15 mil em cada processo

Por unanimidade, o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) condenou o advogado Pedro Taques por patrocinar nas redes sociais mentiras contra o candidato ao Senado, Mauro Mendes. O julgamento ocorreu na tarde de quinta-feira (13.08).

Taques foi condenado nas quatro representações relacionadas a conteúdos publicados e impulsionados nas redes sociais. Em cada uma das ações, foi aplicada multa de R$ 15 mil, totalizando R$ 60 mil. Os processos foram relatados pelo juiz Pérsio Oliveira Landim.

As representações questionaram vídeos e publicações que faziam acusações contra Mauro Mendes e integrantes de seu grupo político. Pedro Taques atribuía a eles crimes sem qualquer prova ou condenação.

Entre os conteúdos estavam afirmações sobre supostos crimes, desvios de recursos públicos, corrupção e até associação a facção criminosa, além de previsões de que Mauro Mendes e familiares seriam presos.

Durante a sustentação oral, o advogado da Federação União Progressista Rodrigo Cyrineu, defendeu que as ações não se tratava de impedir críticas a um agente público, mas de evitar que acusações graves fossem apresentadas como fatos comprovados. Segundo ele, os conteúdos chegaram a mais de um milhão de pessoas por meio do impulsionamento pago.

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O Ministério Público Eleitoral se posicionou pela procedência das quatro ações. O procurador defendeu que o impulsionamento pago de conteúdo negativo ou difamatório contra adversários políticos é proibido pela legislação eleitoral. Também considerou que a repetição da conduta justificava multas acima do mínimo previsto.

No voto, Pérsio Landim destacou que o impulsionamento pago de conteúdo político na internet tem regras específicas e não pode ser utilizado para ampliar artificialmente ataques contra adversários. Para o relator, a irregularidade existe independentemente de se discutir, naquele ponto, se as acusações feitas nos vídeos eram verdadeiras ou falsas.

“Não se admite o impulsionamento de conteúdo negativo contra adversário político”, afirmou o relator ao tratar dos limites impostos pela legislação eleitoral.

O entendimento foi acompanhado pelos demais integrantes da Corte, que destacaram os limites entre a liberdade de expressão e acusações criminais feitas contra pessoas que disputam eleições.

Durante o julgamento, os magistrados fizeram uma distinção entre divulgar operações policiais de transformar uma investigação ou suspeita em uma afirmação definitiva de que alguém cometeu um crime, principalmente quando não há condenação ou acusação formal do Ministério Público.

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Com a decisão, o TRE-MT tornou definitiva a determinação para retirada dos vídeos questionados.

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