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Mato Grosso será o 3° estado a contar com carteiras funcionais padronizadas aos servidores da PJC


Foto: SAMANTHA DOS ANJOS FARIAS

Em comemoração aos 180 anos de existência da Polícia Judiciária de Mato Grosso (PJC), o deputado estadual Delegado Claudinei (PSL) participou da cerimônia de entrega dos kits com as carteiras funcionais e distintivos, no auditório da Academia de Polícia (Acadepol), em Cuiabá, na última quarta-feira (16), que foram adquiridos com emenda de R$ 350 mil destinado por ele à instituição. Na solenidade, o parlamentar estava acompanhado do diretor-geral e diretora de execução estratégica, Mário Dermeval e Daniela Maidel, e o secretário Adjunto de Inteligência da Secretaria de Segurança Pública de Mato Grosso (Sesp), Wylton Massao Ohara.

Durante a explanação, o parlamentar expôs que destinou cerca de R$ 4 milhões para a instituição e afirmou que, quando aceitou o desafio para ser deputado estadual, era para proporcionar melhorias para a segurança pública que era muito esquecida no período que estava em exercício como delegado de polícia no interior de Mato Grosso.

“Eu trabalhei por 17 anos no interior, sempre ralando e vivendo as dificuldades. Visitei 13 polos regionais da Região Integrada de Segurança Pública de Mato Grosso (Risp), em 2020, como presidente da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa, um trabalho inédito. Visitamos todas as instituições de segurança, mesmo com a pandemia da covid-19. Eu, no exercício, como delegado de polícia, nunca recebi a visita de ninguém da política. Nem mesmo de um assessor para melhorar a instituição. Por isso, me candidatei para fortalecer a segurança”, declarou Claudinei.

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Padronização – O parlamentar destinou a emenda de R$ 350 mil, em 2020, sendo que os servidores da PJC iniciaram o fornecimento de dados, realização de biometria e assinatura digital para serem inseridos na nova identidade funcional, em abril de 2021. Com este modelo de identificação, fornecido pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), Mato Grosso se tornou o terceiro estado a contar com o documento com padrão uniforme para atender toda a categoria de outros estados e do Distrito Federal.

“Esse é um modelo de identificação único, aplicado em todo o país, de forma padronizada. Assim, vai garantir qualidade e uma maior segurança aos servidores. Fico feliz de estar nessa entrega dos novos distintivos e das carteiras funcionais padronizadas. Parabenizo todos os envolvidos nos trâmites com esses produtos que são frutos de nossas emendas. Não foi para fazer politicagem. Todas as emendas foram indicadas pela diretoria da PJC que apontou as principais necessidades da instituição”, explica Claudinei.

Inovação – O diretor-geral Dermeval agradeceu ao Claudinei por toda atenção dada à Polícia Civil. “Todas as emendas vinculadas à instituição foram executadas como do ano passado e deste ano. Um dos resultados está aí, um investimento tremendo, um aumento da capacidade de desenvolvimento, melhorias e uma melhor infraestrutura para a instituição.

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Em relação à aquisição das carteiras funcionais, ele conta que foi uma guerra muito grande, mas foi excelente terem conquistado essa padronização. “Graças a emenda parlamentar do deputado Claudinei, todo esforço do setor de aquisição e tecnologia da Polícia Civil, foram emitidas as carteiras funcionais. Foi uma dificuldade muito grande para a emissão dos QR Codes. Hoje, somos a terceira Polícia Civil do país que disponibiliza essas carteiras e com um detalhe que é a única do país que disponibiliza um aplicativo na versão eletrônica, em que o policial não é obrigatório ter a carteira física, ele pode usar pelo celular. A Polícia Civil de Mato Grosso será uma das mais promissoras do país”, diz Mário.

Documento – Essa iniciativa atende a Portaria de n.º 885 de 18 de dezembro de 2019, que dispõe do modelo e características da carteira funcional – em formato digital e físico, o que tornará um documento oficial de identificação visual unificado para os servidores civis da segurança pública. Este documento atenderá as orientações do Conselho Nacional dos Chefes de Polícia Civil (CONCPC).

Fonte: ALMT

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Dr. João destaca possibilidade de revisão em demissões do Samu e abertura de diálogo com Pivetta

O deputado estadual Dr. João (MDB) destacou como um primeiro passo importante a abertura de diálogo com o governo do estado sobre a situação dos 56 servidores desligados do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) na Baixada Cuiabana. A sinalização ocorreu durante reunião da Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), realizada nesta terça-feira (28), com a presença de representantes do Ministério da Saúde e do governador Otaviano Pivetta (Republicanos), para discutir alternativas que evitem o enfraquecimento do serviço em Cuiabá, Várzea Grande e região.

Integrante da comissão e um dos principais defensores dos profissionais desde o início da crise, Dr. João vem acompanhando de perto o caso desde que os servidores procuraram a Assembleia para pedir intermediação junto ao governo estadual. Em março, os trabalhadores recorreram ao Parlamento após o anúncio da exoneração de 56 profissionais, alertando para impactos imediatos no funcionamento do atendimento de urgência e emergência.

A reunião desta terça-feira contou com a presença de Fernando Figueira, diretor do Departamento de Atenção Hospitalar, Domiciliar e de Urgência do Ministério da Saúde, que veio a Mato Grosso para conduzir as negociações com a Secretaria de Estado de Saúde e buscar uma saída para o impasse no Samu. A agenda foi desdobramento direto das denúncias de possível desmonte do serviço e das articulações feitas pela Comissão de Saúde da ALMT junto aos órgãos federais.

Durante o encontro, o governador em exercício Otaviano Pivetta (Republicanos), que participava de outra agenda na Assembleia, foi até a comissão a pedido dos deputados e ouviu os servidores. Na ocasião, afirmou que pretende chamá-los para uma nova reunião ainda nesta semana e admitiu a possibilidade de rever a situação dos contratos encerrados. Segundo Pivetta, o objetivo é evitar sobreposição de serviços e decidir conjuntamente a melhor solução para o Estado.

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Foto: ANGELO VARELA / ALMT

“Faremos isto sem nenhum problema. Podemos rever. Foram contratos que venceram, podemos fazer um aditivo, renovar, não tem nenhum problema. Vamos decidir isso juntos, para o bem do estado de Mato Grosso”, destacou o governador.

Para Dr. João, o gesto representa um avanço concreto em meio a um problema que, na avaliação dele, jamais deveria ter chegado a esse ponto. O deputado voltou a criticar mudanças bruscas em uma estrutura que já funciona e defendeu que o caminho é fortalecer o que existe, melhorar condições de trabalho e buscar integração, não ruptura.

“É tão difícil entender tudo isto. É algo muito estranho. Parece que estão inventando a roda, algo que já funciona, que precisamos melhorar, dar condições de trabalho e, de repente, vem uma situação para mudar tudo. Estamos aqui para resolver uma coisa tão óbvia. Talvez a maior marca que nós temos no Brasil chama-se Sistema Único de Saúde”, afirmou.

Desde o começo do impasse, Dr. João tem sustentado que não há incompatibilidade entre o trabalho do Samu e o do Corpo de Bombeiros, desde que a atuação ocorra de forma harmônica, técnica e complementar. O parlamentar cita como exemplo Tangará da Serra, onde os dois serviços atuam no atendimento pré-hospitalar sem prejuízo à população, e defende que esse modelo de cooperação seja discutido com responsabilidade em Mato Grosso. Essa linha também tem aparecido no debate público conduzido pela comissão, que cobra cooperação verdadeira entre as estruturas, e não substituição pura e simples de um serviço por outro.

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Na semana passada, a ofensiva da Assembleia já havia produzido outro resultado: uma equipe técnica da direção nacional do Samu e do Ministério da Saúde esteve em Cuiabá para vistoriar bases, veículos e a estrutura do atendimento, diante das denúncias formalizadas pela Comissão de Saúde da ALMT e pelo sindicato da categoria. O objetivo da inspeção foi consolidar um relatório técnico sobre a situação do serviço no estado.

Antes mesmo da reunião desta terça, a Comissão de Saúde já havia deliberado por cobrar a revisão das demissões, apurar por que cinco unidades do Samu deixaram de funcionar e ampliar o debate sobre a cooperação técnica entre a Secretaria de Estado de Saúde, o Samu e o Corpo de Bombeiros. Esses pontos foram definidos após audiência anterior da comissão sobre a crise do atendimento pré-hospitalar em Mato Grosso.

Dr. João afirma que seguirá atuando ao lado dos servidores e da comissão até que haja uma solução definitiva que preserve o atendimento e garanta segurança à população. “Fortalecer o Samu é, acima de tudo, proteger vidas e reafirmar o compromisso com o acesso universal e integral à saúde”.

Fonte: ALMT – MT

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