POLÍTICA MT
Lei garante prioridade no atendimento odontológico para pessoas com deficiência, pacientes com hanseníase, câncer e TEA
Foi sancionada pelo governador Mauro Mendes (União) e publicada em edição extra do Diário Oficial do Estado (DOE) que circulou nesta quarta-feira (25), a Lei nº 13.232, fruto de projeto do deputado estadual Dr. João (MDB), que estabelece prioridade no atendimento odontológico da rede pública para pessoas com deficiência, usuários diagnosticados com hanseníase, neoplasia maligna e crianças, jovens e adultos com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
A nova legislação altera dispositivo da Lei nº 10.116/2014, que criou a Política Estadual de Saúde Bucal em Mato Grosso. Com a mudança, esses grupos passam a ter prioridade expressa nos serviços odontológicos públicos, o que reforça a necessidade de protocolos diferenciados e atendimento mais humanizado nas unidades de saúde.
Para Dr. João, a lei materializa o princípio da equidade dentro do sistema público. “Prioridade não significa privilégio. Significa organizar o atendimento para proteger quem enfrenta mais barreiras no acesso à saúde. Pessoas com deficiência, pacientes oncológicos, pessoas com hanseníase e autistas precisam, muitas vezes, de acompanhamento específico e cuidado contínuo”, afirmou.
O parlamentar também destacou a importância da saúde bucal no contexto geral do tratamento. “A saúde bucal impacta diretamente na qualidade de vida, na alimentação, na autoestima e até na evolução de outras doenças. Garantir prioridade é uma forma de prevenção e de respeito às pessoas em situação de maior vulnerabilidade”, declarou.
A alteração do parágrafo único do artigo 3º da Política Estadual de Saúde Bucal dá segurança jurídica às equipes e aos gestores da rede pública para organizar fluxos e priorizar o atendimento desses grupos, em consonância com os princípios do Sistema Único de Saúde.
A lei entrou em vigor na data de sua publicação.
Fonte: ALMT – MT
POLÍTICA MT
Com família e aliados, Pivetta abre campanha em Lucas do Rio Verde
Ato inicia às 8h30, no lago do município, onde o governador já foi prefeito por três mandatos
O governador de Mato Grosso, Otaviano Pivetta (Republicanos), realiza neste domingo (16), em Lucas do Rio Verde, o ato de abertura da sua campanha à reeleição.
O evento, agendado para ocorrer no Lago Ernane José Machado às 8h30, terá a presença de familiares e aliados políticos.
Conforme Pivetta, o município foi escolhido para ser o local do ato político por ter sido “onde tudo começou” na sua vida. Ele também citou que Lucas do Rio Verde é um exemplo nacional de desenvolvimento e reconstrução pública.
“Foi onde tudo começou na minha vida. Tive a honra de ser prefeito por três mandatos desta cidade, que é tão jovem por ter 38 anos de existência, e já é um exemplo nacional de prosperidade e fortalecimento público. É esse modelo de crescimento que queremos. MT não pode parar”, afirmou.
O governador também lembrou a situação de caos financeiro vivida pelo estado, em 2019, quando assumiu como vice-governador.
Além disso, destacou que seu plano de governo trata como prioridade evitar o retrocesso econômico e fortalecer a gestão pública de qualidade. Ele considerou que, se mal administrado, o estado pode sofrer grandes prejuízos em pouco tempo e, por isso, é importante avaliar o histórico dos candidatos.
“Em 2019, quando passei a integrar o núcleo da gestão de MT, encontrei um cenário de terra arrasada. Os servidores tinham salários atrasados, a infraestrutura era precária e havia muitas contas em aberto. Isso nunca mais pode acontecer. Enquanto tem candidatos que cogitam paralisar obras e que contam com apoio de membros da velha política, meu projeto é impulsionar cada vez mais as oportunidades e os projetos de desenvolvimento”, acrescentou.
O governador completou dizendo que, caso reeleito, seu projeto visa deixar em MT condições de vida melhores às próximas gerações.
“O novo gestor tem obrigação de fazer melhor do que o anterior. Isso eu garanto, porque tenho experiência para tornar MT o melhor estado para se viver. Um estado rico em oportunidades para as próximas gerações que, com as condições adequadas, manterão a prosperidade de Mato Grosso sempre crescente”, completou.
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