POLÍTICA MT
Indústria frigorífica busca incentivos após construção de duas novas unidades em Mato Grosso
Representantes da empresa BMG Foods, em reunião com Deputado Dilmar Dal Bosco
Foto: JUNIOR POYER
Deputado estadual Dilmar Dal Bosco (União) recebeu na manhã desta quarta-feira (09), os representantes da empresa BMG Foods – Exportadora e Importadora de Carnes, Douglas Augusto França e a advogada Ronilsa Silva; juntamente com o prefeito de Juruena, Manoel Garça Branca (União), com o secretário de Desenvolvimento Econômico, Cesar Miranda e seu adjunto Anderson Lombardi, para tratar sobre os incentivos fiscais que o estado pode contribuir para a instalação da empresa BMG Foods. O grupo está instalando duas novas e modernas plantas frigoríficas no estado de Mato Grosso, uma em Vila Bela da Santíssima Trindade, que deve ser finalizada em junho deste ano, e outra em Juruena, que já está finalizada.
Dilmar Dal Bosco explicou que o estado tem aprovado diversos tipos de incentivo para que atração de empreendedores para Mato Grosso. “O Estado de Mato Grosso, por meio do governador Mauro Mendes e da lei aprovada na Assembleia para viabilizar a restituição dos incentivos fiscais, trouxe segurança ao empreendedor que queira vir para cá, dando garantias com relação aos investimentos. Nós tivemos muitos problemas, juridicamente, por conceder incentivos de forma irregular, inclusive existem empresas respondendo por isso. O que o investidor precisa é de segurança, clareza e transparência na legislação, isonomia, para que ele saiba onde ele está investindo. E o estado tem oferecido”, disse Dilmar.
Prefeito de Juruena, Manoel Garça Branca, salientou que o crescimento e o desenvolvimento do município e de toda região são de fundamental importância para o estado e fará um diferencial para a economia. “Deputado Dilmar Dal Bosco, como nosso representante, nossa base, tem se dedicado muito pelos interesses do município de Juruena e junto com o secretario Cesar Miranda, estamos aqui para buscar apoio e auxílio para que a BMG Foods concretize a instalação da empresa. A unidade vai gerar mais de 600 empregos diretos, fomentar o comércio e, principalmente, trazer uma maior qualidade de vida para os moradores do município”, finalizou Garça Branca.
Com investimentos na ordem de R$ 15 milhões, o representante da BMG Foods, Douglas Augusto França, conta que a empresa atua no Paraná, Mato Grosso do Sul, São Paulo e agora em Mato Grosso. “A BMG Foods atua no setor há 12 anos e conta com 11 unidades em quatro estados. Hoje viemos aqui conversar com o deputado Dilmar para entender como podemos contribuir para que possamos ter o encaminhamento da nossa indústria com prosperidade. Fomos prontamente atendidos pelo deputado, pelo secretário Cesar Miranda e o prefeito de Juruena, local onde temos uma das nossas plantas frigoríficas e vamos buscar o apoio do governo do estado para que possamos gerar emprego e renda e ajudar no desenvolvimento, principalmente nas regiões onde estamos implantando”, finalizou Douglas.
Secretário adjunto da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Anderson Lombardi, explicou que a Sedec busca uma maior verticalização da produção em Mato Grosso, com geração de emprego e renda, o que, consequentemente, trará a melhoria da economia regional. “Reunião muito produtiva junto do deputado Dilmar, do secretário Cesar Miranda, do prefeito de Juruena e dos representantes desta empresa. Vamos debater sobre importação e exportação de produtos, aumento da produção das duas plantas e sobre os incentivos fiscais”, finalizou Anderson.
Para a advogada Ronilsa Silva, o incentivo fiscal será muito importante para que a empresa possa expandir os trabalhos, gerando ainda mais renda e emprego para o estado.
POLÍTICA MT
CPI da Saúde ouve procurador-geral do Estado para esclarecer contratos emergenciais e pagamentos indenizatórios
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realizará, nesta quarta-feira (17), às 14h, a 12ª reunião ordinária com a oitiva do procurador-geral do Estado, Francisco Assis Lopes. A convocação foi confirmada após o adiamento de agendas anteriores e integra a fase de aprofundamento das investigações sobre contratações emergenciais e pagamentos indenizatórios realizados pela Secretaria de Estado de Saúde (SES) entre os anos de 2019 e 2023.
O presidente da CPI, deputado estadual Wilson Santos (PSD), considera o depoimento estratégico para o andamento dos trabalhos, uma vez que Francisco homologou pareceres jurídicos relacionados a processos administrativos da SES durante o período investigado, elaborados pelo procurador Felippe Tomaz Borges, sendo que este já depôs à comissão no dia 27 de maio. Por meio dele, as informações prestadas abriram novos desdobramentos sobre a aplicação do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) nº 001/2019, firmado entre a Secretaria de Saúde e o Ministério Público Estadual (MPE).
O TAC tinha como uma de suas principais finalidades reduzir e gradativamente extinguir a prática dos pagamentos indenizatórios, mecanismo utilizado para remunerar fornecedores sem a formalização prévia dos procedimentos licitatórios ou contratuais adequados. Contudo, conforme apontam as investigações, a prática continuou sendo adotada pela SES mesmo após a pandemia da Covid-19 e o encerramento do período de calamidade pública.
“A CPI seguirá avançando de forma gradual e responsável. O TAC foi assinado pela SES junto ao Ministério Público Estadual. Tinha vários objetivos e um deles era colocar um ponto final nos pagamentos por indenização. E aconteceu justamente o contrário. Até hoje a Secretaria de Saúde prioriza os pagamentos por indenização, evita realizar licitações, evita usar o instituto da dispensa de licitação e vai direto ao pagamento por indenização”, afirmou Wilson Santos.
Com o depoimento do procurador-geral, os parlamentares pretendem esclarecer os fundamentos jurídicos que respaldaram os pareceres emitidos pela PGE, além de compreender de que forma as orientações jurídicas influenciaram a adoção e a continuidade das contratações emergenciais e dos pagamentos indenizatórios ao longo dos últimos anos.
A expectativa da comissão é reunir novos elementos para avaliar a legalidade, a excepcionalidade e a permanência desses procedimentos administrativos, especialmente após o fim das medidas emergenciais adotadas durante a pandemia.
Serviço
Evento: 12ª reunião da CPI da Saúde
Data: 17 de junho de 2026
Horário: 14h
Local: Sala de Comissões da Assembleia Legislativa de Mato Grosso
Fonte: ALMT – MT
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