POLÍTICA MT

Grupo de Trabalho para proteção dos animais debate adoção consciente, leis e fiscalização

O Grupo de Trabalho da Causa Animal da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realizou, na tarde desta quinta-feira (10), sua 5ª reunião, com foco na efetividade das leis de proteção animal, na fiscalização e na responsabilidade no ato de doar ou adotar um animal.

Participaram do encontro a médica veterinária Cely Marini, representante do Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV-MT), o subtenente Juraci Vaz de Medeiros, do Batalhão de Polícia Militar de Proteção Ambiental, e a vereadora de Tangará da Serra, Sara Botelho (PSD).

Durante o encontro, a médica veterinária destacou a importância da adoção e da doação responsáveis. Segundo ela, é essencial analisar se a pessoa que receberá o animal possui condições emocionais, estruturais e financeiras para oferecer os cuidados necessários.

“Ao adotar ou comprar um animal, assume-se a responsabilidade por sua alimentação, cuidados veterinários, abrigo e bem-estar. Muitas vezes, a doação é feita sem qualquer avaliação, o que contribui diretamente para o aumento do abandono”, alertou.

Cely Marini também ressaltou que existem diversas leis, federais, estaduais e municipais que asseguram o bem-estar animal, mas que esbarram na falta de fiscalização. “As normas existem, mas muitas vezes não são cumpridas. As ONGs estão sobrecarregadas e o número de animais abandonados continua crescendo. Precisamos, sim, de campanhas de castração, mas também de ações educativas. Os animais são seres ‘sencientes’, sentem dor, frio, fome e medo. É urgente mudar a mentalidade da sociedade”, afirmou.

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O subtenente Juraci Vaz de Medeiros explicou que o Batalhão Ambiental atua prioritariamente na proteção de animais silvestres, mas também atende denúncias de maus-tratos a animais domésticos, que podem ser feitas pelo número 190. Ele ressaltou, no entanto, que há limitações na destinação desses animais, já que o contato entre espécies pode gerar riscos sanitários.

“Mesmo com limitações operacionais, a Polícia Militar tem atuado com seriedade em todas as denúncias, buscando punir os responsáveis por maus-tratos”, reforçou.

A vereadora Sara Botelho afirmou que pretende levar os debates para a Câmara Municipal de Tangará da Serra. Enfermeira por formação, ela reconheceu a importância do suporte técnico oferecido pelo grupo para fortalecer sua atuação na causa.

“O GT tem me ajudado a compreender as reais necessidades e a construir propostas viáveis. Pretendo realizar uma audiência pública no município, com apoio do grupo, para sensibilizar a gestão local. A causa animal também é uma questão de saúde pública e precisa ser tratada com prioridade”, pontuou.

O presidente do GT, Nilson Portela, destacou a campanha Julho Dourado, que tem como objetivo conscientizar sobre a saúde e vacinação dos animais, além da prevenção de zoonoses. Ele também alertou para a ausência de dados oficiais sobre animais em situação de rua ou pertencentes a famílias de baixa renda, o que dificulta a criação de políticas públicas eficazes.

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“É fundamental que os municípios realizem esse levantamento. Sem dados, não há como planejar e implementar ações efetivas para proteger os animais”, concluiu.

Fonte: ALMT – MT

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Mesa Diretora estabelece regras para atividades da ALMT durante o período eleitoral

A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) publicou no Diário Oficial desta sexta-feira (3) o Ato nº 018/2026, que disciplina a realização de audiências públicas, sessões solenes e demais eventos institucionais durante o período eleitoral. A medida atende às normas da legislação eleitoral e estabelece regras para a utilização da estrutura da Casa durante o período de vedação eleitoral, que começa neste sábado (4), três meses antes da realização do primeiro turno das eleições.

Conforme o ato, durante esse período ficarão suspensas as sessões solenes, sessões especiais de homenagem ou comemoração, eventos comemorativos, homenagens, solenidades, simpósios, feiras e atos congêneres promovidos com a utilização da estrutura física ou administrativa da Assembleia Legislativa.

As audiências públicas, reuniões de Câmaras Setoriais Temáticas, Grupos de Trabalho e demais reuniões técnicas somente poderão ser realizadas se estiverem relacionadas ao exercício das funções legislativa, fiscalizatória, orçamentária ou administrativa da Assembleia, ou para atender exigência constitucional, legal ou regimental. Nesses casos, será necessária justificativa formal e autorização da Mesa Diretora.

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Entre as atividades mantidas durante o período eleitoral estão sessões plenárias ordinárias e extraordinárias, reuniões das comissões permanentes e temporárias, audiências públicas exigidas pela Constituição ou por lei e reuniões técnicas internas de natureza administrativa.

Mesmo nas hipóteses permitidas, deverão ser observadas as restrições previstas na legislação eleitoral, como a vedação à promoção pessoal ou eleitoral, à distribuição de material de campanha, ao uso de slogans, símbolos, identidade visual ou expressões vinculados a candidaturas e à utilização da estrutura da Assembleia para finalidade diversa do interesse institucional.

O ato estabelece ainda que a divulgação institucional das atividades autorizadas deverá limitar-se ao estritamente necessário para assegurar a publicidade oficial, a transparência administrativa e a comunicação de interesse público, em conformidade com a legislação eleitoral.

Fonte: ALMT – MT

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