A proposta encaminhada pelo governador em exercício Otaviano Pivetta à Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), prevendo mudanças na estrutura do Conselho Estadual de Saúde e a extinção da Ouvidoria independente do SUS, provocou forte reação política, institucional e de entidades ligadas ao controle social da saúde pública.

A medida prevê a unificação da atual Ouvidoria do Conselho Estadual de Saúde à Ouvidoria Setorial da Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT). Segundo críticos da proposta, o canal deixaria de atuar de forma autônoma e passaria a ficar subordinado à própria Pasta responsável pelas reclamações dos usuários do Sistema Único de Saúde.

Além da reação na Assembleia Legislativa, o Conselho Nacional de Ouvidorias das Defensorias Públicas do Brasil (CNODP) divulgou nota pública em defesa da manutenção da Ouvidoria do Conselho Estadual de Saúde de Mato Grosso e classificou a proposta como um “grave enfraquecimento do controle social”.

Na nota, o CNODP afirma que a medida representa “significativo retrocesso democrático e institucional”, além de reduzir instrumentos de transparência, fiscalização social e participação popular dentro do SUS.

O documento ressalta ainda que a Ouvidoria do Conselho Estadual de Saúde possui natureza independente e não pode ser confundida com ouvidorias administrativas vinculadas diretamente ao Poder Executivo.

“A Ouvidoria do Conselho Estadual de Saúde atua de forma independente, garantindo que a voz da sociedade civil, dos usuários do SUS e dos movimentos sociais alcance os espaços de fiscalização, deliberação e controle social”, destaca trecho da manifestação.

Paralelamente, integrantes do Controle Social da Saúde em Mato Grosso divulgaram uma “Carta Aberta à Sociedade Mato-Grossense e à Assembleia Legislativa”, repudiando a proposta do Governo e classificando a medida como tentativa de silenciar mecanismos independentes de fiscalização da saúde pública.

No documento, os representantes afirmam que a justificativa do Governo sobre “duplicidade” entre a Ouvidoria do Conselho Estadual de Saúde e a Ouvidoria da Secretaria de Saúde não procede.

“Isso não é duplicidade; é independência. A Ouvidoria da SES é um órgão do próprio Executivo, criado para o autocontrole. A Ouvidoria do CES-MT, por sua vez, é a ferramenta soberana do Controle Social”, diz trecho da carta.

Os signatários argumentam ainda que a extinção da Ouvidoria representa um “retrocesso democrático inaceitável” e alertam para o risco de enfraquecimento das denúncias envolvendo contratos, falta de medicamentos e negligência hospitalar.

Outro ponto destacado na carta aberta é que a Ouvidoria do Conselho Estadual de Saúde funciona como ponte entre a população e órgãos de fiscalização, como Ministério Público Estadual (MPE) e Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT).

“Cortar essa ponte é blindar o Governo da fiscalização da sociedade”, afirma o documento.

Os representantes do controle social também sustentam que a proposta coloca Mato Grosso na contramão da política nacional do SUS, citando que o Conselho Nacional de Saúde aprovou recentemente diretrizes nacionais fortalecendo as ouvidorias como instrumentos fundamentais de participação popular.

A carta ainda faz um apelo direto aos deputados estaduais para que rejeitem a proposta encaminhada pelo Executivo.

“A saúde de Mato Grosso não tem preço, e a voz da nossa sociedade não pode ser silenciada nem terceirizada”, conclui o documento.

Na Assembleia Legislativa, o deputado estadual Dr. João (MDB) também criticou duramente a proposta enviada pelo Governo e afirmou que a mudança pode prejudicar diretamente pacientes que dependem do SUS, especialmente aqueles que necessitam de medicamentos de alto custo, cirurgias e tratamentos especializados.

“Eu sou totalmente contra esse projeto do Governo. Acho que o Conselho Estadual de Saúde e a Ouvidoria têm que caminhar juntos. É uma defesa do cidadão, uma maneira do cidadão se defender e buscar uma melhor qualidade no atendimento”, declarou.

Segundo o parlamentar, atualmente a Ouvidoria funciona como importante instrumento para formalização de denúncias, reclamações e produção de documentos utilizados inclusive em ações judiciais contra o Estado.

“Se você tirar a Ouvidoria de onde ela está hoje, só piora. Você perde um canal de denúncia que depois pode até ser judicializado”, pontuou.