POLÍTICA MT
Está aberta votação para escolha dos 24 representantes do Parlamento Jovem no site da ALMT
Chegou a hora de escolher os 24 estudantes das redes pública e privada de Cuiabá, Várzea Grande e Rondonópolis que serão deputados jovens durante a 9ª Legislatura do programa Parlamento Jovem – anteriormente chamado Parlamento Mirim. A votação estará aberta até a próxima segunda-feira (9) no site da Assembleia. Acesse aqui ou pelo banner do programa na página inicial do portal do Legislativo Estadual.
Inicialmente, esta edição recebeu cerca de 300 inscritos de mais de 55 escolas. Após a seleção interna das instituições de ensino – mais de 90% escolas públicas –, que poderiam fazer até duas indicações, restaram 76 candidatos. Para votar, é necessário ter um cadastro no site, que pode ser feito rapidamente por qualquer cidadão. “É somente um voto por CPF, por isso o setor de tecnologia da Assembleia criou um ambiente de votação. A consulta aos candidatos fica disponível independente de cadastro, mas para escolher o candidato e votar, é preciso fazer todo o cadastro, confirmar por e-mail e depois fazer o login no site da Assembleia”, explica o coordenador do programa, Éder Dourado.
A divulgação do resultado está prevista para o dia 10 de dezembro e estará disponível na mesma área da página da Casa de Leis. Na apuração dos votos, serão obrigatoriamente respeitados os limites estabelecidos com relação aos seguintes percentuais mínimos: 50% das vagas reservadas aos alunos oriundos de escolas públicas, 1/3 das vagas destinadas aos candidatos oriundos do interior do estado, que nesta legislatura serão representados exclusivamente pelos inscritos da cidade de Rondonópolis, terceira maior cidade do estado.
Os eleitos terão a oportunidade de vivenciar um mandato de dois anos de duração com direito a visitar a capital do país, Brasília. A viagem será garantida pela Secretaria Estadual de Educação (Seduc/MT) e está prevista para março de 2025. “A visita será uma premiação pela iniciativa de participar do projeto. E o segundo objetivo é de eles estarem cientes de que ali eles vão retornar em 2026, à Brasília, para apresentar um projeto de lei federal. Então, eles já vão conhecer as sedes dos três poderes. Uma vez que, durante o mandato, não será tratado apenas o Legislativo, o Executivo e o Judiciário também serão trabalhados ao longo dos dois anos”, adianta Éder Dourado.
Entre as atividades dos parlamentares estudantes também estão palestras sobre o funcionamento do legislativo e o papel do deputado, participação das sessões ordinárias, acompanhamento ocasional de deputado (a) em suas atividades parlamentares desenvolvimento, apresentação de pelo menos um projeto de lei e visitas aos órgãos públicos do estado de Mato Grosso.
O padrinho da 9ª Legislatura será o deputado estadual Thiago Silva (MDB), autor de indicação de retorno da iniciativa, após paralisação durante a pandemia de Covid-19. “É uma iniciativa para trazer os jovens da rede pública e privada para conhecer o Parlamento e, com isso, conhecer a dinâmica dos trabalhos e atividades realizadas pelos deputados estaduais”, disse o parlamentar.
Programa Parlamento Jovem – A ação foi repaginada a partir do Projeto de Resolução 253/2024, da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). O texto institui, dentro do Programa Jovem Cidadão, o Parlamento Jovem. A organização ficou sob a responsabilidade da Superintendência de Planejamento Estratégico da ALMT.
No novo modelo são contemplados estudantes que estão cursando o ensino fundamental, do 7º ao 9º ano, e do 1º ano do ensino médio das redes públicas e privadas dos municípios de Cuiabá, Várzea Grande e Rondonópolis.
Fonte: ALMT – MT
POLÍTICA MT
Comissão Especial da ALMT reúne lideranças religiosas e autoridades para ampliar proteção às mulheres
A proteção às mulheres vítimas de violência depende da atuação integrada de diferentes setores da sociedade. Com esse propósito, a Comissão Especial de Defesa dos Direitos da Mulher da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realizou, nesta segunda-feira (8), sua 4ª reunião de trabalho, reunindo representantes das igrejas, do governo, das forças de segurança e do Poder Legislativo para debater o papel das lideranças religiosas no acolhimento, na orientação e no encaminhamento de mulheres em situação de violência.
A reunião foi presidida pelo deputado estadual Gilberto Cattani (PL) e contou com a relatoria do deputado estadual Carlos Avallone (PSDB). Participaram do debate o padre Pedro Faustino, o pastor Gutto Martins Neves, a delegada Mariell Antonini, chefe do Gabinete de Enfrentamento à Violência Doméstica do Estado de Mato Grosso, a tenente-coronel Ludmila Eickhoff, coordenadora de Polícia Comunitária e Direitos Humanos da Polícia Militar de Mato Grosso, e a vereadora Maria Avallone (PSDB), procuradora especial da mulher da Procuradoria Especial da Mulher da Câmara Municipal de Cuiabá (PEM).
Na abertura dos trabalhos, Carlos Avallone apresentou as ações desenvolvidas pela Procuradoria Especial da Mulher da ALMT, destacando a ampliação da rede de proteção às mulheres em Mato Grosso. Segundo ele, já foram implantadas 46 Procuradorias da Mulher nos municípios e outras oito estão em processo de implantação. O parlamentar também apresentou os resultados da Rota do Respeito 2026, projeto voltado à educação, conscientização e prevenção das violências contra mulheres e meninas, que já alcançou mais de duas mil mulheres em oito municípios do estado.
“Estamos chegando à fase final da comissão. O relatório será construído com a contribuição de todas as pessoas que ouvimos ao longo dessas reuniões para que possamos consolidar propostas que auxiliem no enfrentamento à violência contra as mulheres”, afirmou Avallone.
A coordenadora de Polícia Comunitária e Direitos Humanos da Polícia Militar, tenente-coronel Ludmila Eickhoff destacou que o enfrentamento à violência doméstica exige informação, prevenção e mudança cultural.
Ela explicou que a corporação está ampliando as capacitações dos policiais e desenvolvendo uma nova estratégia de acompanhamento dos agressores. A iniciativa inclui visitas realizadas por equipes especializadas da PM para orientar homens que receberam medidas protetivas.
“Muitas vezes o agressor recebe a medida protetiva por aplicativo e sequer compreende o que ela significa. Estamos realizando visitas para explicar as consequências do descumprimento da medida e também mostrar quais são os caminhos legais que ele pode seguir, sem procurar a vítima”, explicou.
Ludmila ressaltou ainda que o combate à violência não pode ser direcionado apenas às mulheres. “Precisamos parar de falar somente com as mulheres. Temos que falar com os homens também. Muitos não se identificam como agressores porque entendem que são trabalhadores, pais de família e provedores. Precisamos mostrar que ser trabalhador não autoriza ninguém a ser violento”, afirmou.
A comandante destacou que a PM realizou centenas de palestras educativas nos últimos anos, alcançando milhares de pessoas, inclusive em igrejas e comunidades religiosas.
Durante o debate, Cattani reforçou a importância de envolver os homens nas estratégias de prevenção. “O homem não é um agressor em potencial. O homem é um protetor em potencial. Precisamos chamar os homens para essa discussão. Se transformarmos homens e mulheres em adversários, não vamos resolver o problema”, afirmou.
O parlamentar também defendeu que a violência seja tratada como um problema social amplo. “Temos que combater a violência em todas as suas formas. O foco precisa estar na violência e não em criar divisões entre homens e mulheres”, disse.
Representando a Igreja Católica, o padre Pedro Faustino abordou o tema sob uma perspectiva teológica e histórica, defendendo que o respeito à mulher está diretamente ligado ao reconhecimento da dignidade humana.
Segundo ele, a violência contra a mulher não pode ser naturalizada em nenhuma circunstância.
“O fundamento do respeito ao outro não é apenas a lei humana. É reconhecer que cada pessoa carrega a imagem de Deus. Quem agride uma mulher agride essa dignidade”, afirmou.
Questionado sobre como a Igreja orienta mulheres vítimas de violência, o sacerdote foi enfático. “Procure a polícia. Denuncie. Não normalize a violência. Não normalize o pecado e nem a ofensa contra você mesma. A Igreja orienta que a mulher saia dessa situação e busque proteção”, declarou.
Padre Pedro explicou ainda que a Igreja possui pastorais, grupos de acolhimento e redes de apoio que auxiliam mulheres em situação de vulnerabilidade, trabalhando pela recuperação da dignidade e da autoestima das vítimas.
O pastor Gutto Martins Neves afirmou que as igrejas evangélicas evoluíram na forma de lidar com casos de violência doméstica e que atualmente o posicionamento é de respeito às leis e proteção às vítimas.
“Hoje a orientação é totalmente diferente do passado. A violência deve ser tratada dentro da legislação. A lei existe para ser aplicada e precisa ser respeitada”, afirmou.
O pastor destacou que a violência contra a mulher está relacionada a uma crise de valores e princípios dentro da sociedade. “Vivemos uma sociedade que deixou de funcionar em muitos aspectos. Precisamos recuperar valores como respeito, honra e responsabilidade. Esses princípios são fundamentais para a construção de relações saudáveis”, disse.
Segundo ele, as igrejas têm orientado mulheres vítimas de violência a buscarem proteção legal e apoio institucional sempre que necessário.
A delegada Mariell Antonini, chefe do Gabinete de Enfrentamento à Violência Doméstica do Estado de Mato Grosso, criado pelo governo estadual, destacou que o enfrentamento à violência contra a mulher depende da integração entre diferentes órgãos e instituições.
“Essa união entre governo do estado, Assembleia Legislativa, forças de segurança, sociedade civil e demais poderes é o que vai fazer a diferença. Nenhuma instituição consegue resolver esse problema sozinha”, afirmou.
Gilberto Cattani avaliou que a participação das lideranças religiosas trouxe uma contribuição importante para os trabalhos da comissão. “Recebemos muitas mensagens da sociedade pedindo que ouvíssemos as igrejas. Ficamos muito satisfeitos porque tanto a comunidade evangélica quanto a Igreja Católica demonstraram que estão atentas ao problema e atuando na defesa das mulheres”, afirmou.
Segundo o presidente da comissão, os debates realizados ao longo das quatro reuniões serão incorporados ao relatório final.
“Essa contribuição será fundamental. Entendemos que o relatório deve registrar que as religiões estão fazendo seu trabalho em defesa das mulheres, para que possamos criar políticas públicas que fortaleçam ainda mais essas iniciativas”, destacou.
Em entrevista após a reunião, Avallone elogiou as contribuições apresentadas pelas lideranças religiosas.
“Fiquei muito tocado pelas falas do padre Pedro e do pastor Gutto. Eles mostraram que a violência não é apenas uma questão legal, mas também humana e espiritual. Quando você agride uma mulher, uma criança, um idoso ou qualquer ser humano, está agredindo a própria dignidade da pessoa. Isso nos faz refletir de forma muito profunda sobre o tema”, concluiu Avallone.
A próxima reunião marcará o encerramento dos trabalhos da Comissão Especial de Defesa dos Direitos da Mulher. O relatório final, elaborado pelo relator Carlos Avallone, será submetido à votação do colegiado e, posteriormente, encaminhado à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa e ao Plenário da Casa para conhecimento dos parlamentares e formulação de futuras políticas públicas voltadas à proteção das mulheres mato-grossenses.
Fonte: ALMT – MT
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