POLÍTICA MT

Dr. João defende servidores do Samu e critica pedido de vistas em projeto que veta militarização

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) debateu, na sessão plenária desta quarta-feira (9), a situação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu). O deputado estadual e primeiro-secretário da Casa, Dr. João (MDB), manifestou posicionamento contrário à possível militarização do serviço.

Integrante da Comissão de Saúde, ao lado dos deputados Paulo Araújo (PP), Sebastião Rezende (União), Dr. Eugênio (PSB) e Lúdio Cabral (PT), Dr. João propôs a suspensão do termo de parceria entre a Secretaria de Estado de Saúde (SES) e a Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp), por meio de um decreto legislativo, conforme previsto no Regimento Interno da ALMT.

No entanto, a votação foi adiada após pedido de vistas dos deputados Wilson Santos (PSD) e Chico Guarnieri (PRD). “É frustrante ver esse pedido de vistas atrasar uma decisão que afeta diretamente a vida dos servidores do Samu. Eles merecem uma resposta imediata”, declarou Dr. João.

A proposta de decreto legislativo foi apresentada em regime de urgência pela Comissão de Saúde, a pedido de Dr. João, com o objetivo de impedir a transferência da gestão do Samu para o Centro Integrado de Operações da Segurança Pública (Ciosp), sob comando do Corpo de Bombeiros Militar (CBM).

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Apesar de a medida prever o fortalecimento dos atendimentos pré-hospitalares na Baixada Cuiabana, Dr. João e a deputada Janaína Riva (MDB) questionaram os termos das mudanças, temendo a perda de autonomia dos profissionais.

“Eu acho que não precisa militarizar o Samu nesse momento. Quer ajudar, quer compartilhar o Samu? Tudo bem, mas a gestão não precisa ir para os Bombeiros. No passado já teve essa administração pelos Bombeiros e não teve muito sucesso. Eu acho que a forma de gestão que está sendo feita hoje está muito boa. E o Samu inteiro é contra, eu acho que quem está trabalhando sabe o que está acontecendo”, argumentou o deputado.

Médico de formação, Dr. João destacou ainda sua preocupação com o impacto da militarização sobre os servidores civis. “Eu acho que [o receio] é a militarização. No passado, já houve experiências com profissionais da área de saúde – médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem, condutores – que não foram satisfatórias. Realmente, militarizar esse pessoal não é a melhor coisa. Eles são civis, não estão acostumados. A tendência é que muitos acabem pedindo demissão”, alertou.

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O deputado reconheceu o valor do Corpo de Bombeiros, mas defendeu a manutenção do modelo atual. “Ninguém é contra os Bombeiros. É uma instituição fantástica, maravilhosa e já atua junto com o Samu. Temos um sistema tripartite no Samu. Se tirarmos essa gestão e militarizarmos, vai dar um problema muito sério”, enfatizou.

O pedido de vistas suspendeu a apreciação do decreto legislativo até a próxima semana, respeitando o prazo de cinco dias. A deputada Janaína Riva solicitou ao líder do governo na ALMT, deputado Dilmar Dal’Bosco (União), que pedisse ao governador Mauro Mendes para aguardar a votação antes de prosseguir com o termo de parceria.

Dr. João prometeu continuar lutando pela causa. “Vou acompanhar cada passo dessa discussão para garantir que a voz dos servidores seja ouvida. A saúde pública não pode ser prejudicada por decisões precipitadas”, concluiu.

Fonte: ALMT – MT

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POLÍTICA MT

ALMT derruba veto que taxa APAEs, limpa pauta de vetos e recebe projeto para construção de 60 mil casas populares

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realizou, nesta quarta-feira (24), uma sessão marcada pela derrubada do Veto 32/2026, aposto a Mensagem 65/2026, que concede isenção da Taxa de Segurança Contra Incêndio (Tacin) às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) de Mato Grosso, e pela limpeza da pauta de vetos do Poder Executivo. Ao todo, os deputados analisaram 36 vetos garantindo maior celeridade à tramitação das matérias.

Ao defender a derrubada do veto, o deputado Dr. João (MDB) destacou o relevante trabalho desenvolvido pelas Apaes no estado.

“As Apaes realizam um trabalho social, educacional e de reabilitação extraordinário. São 72 unidades espalhadas por Mato Grosso, acolhendo milhares de famílias e promovendo cidadania. É uma instituição que merece todo o nosso apoio”, afirmou.

Para o presidente da ALMT, deputado Max Russi, a sessão representa o compromisso do Parlamento em garantir celeridade à votação das matérias.

“Foi uma sessão extremamente produtiva. Conseguimos avançar na limpeza da pauta de vetos, o que dá mais agilidade aos trabalhos da Assembleia e permite que matérias importantes para Mato Grosso tenham a tramitação adequada. O Parlamento está cumprindo seu papel de debater, votar e deliberar temas essenciais para a população mato-grossense”, destacou Max Russi.

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Ainda durante a sessão, os deputados receberam hoje das mãos do governador Otaviano Pivetta, o projeto de lei que autoriza o governo do Estado a contratar empréstimo de R$ 1,5 bilhão junto à Caixa Econômica Federal para viabilizar a construção de 60 mil moradias populares por meio do programa SER Família Habitação.

Outro veto amplamente debatido pelos parlamentares foi o Veto Parcial 20/2026, relacionado à Defensoria Pública. Apesar da mobilização de deputados favoráveis à derrubada, o veto acabou sendo mantido. Esse é o Veto parcial aposto ao Projeto de Lei 1576/2025, que estima a receita e fixa a despesa de Mato Grosso para o exercício financeiro de 2026.

O deputado Wilson Santos ressaltou a importância da instituição para a população mais vulnerável.

“A Defensoria Pública atende justamente aqueles que mais precisam que é o trabalhador humilde, a pessoa em situação de vulnerabilidade social. Não podemos permitir o enfraquecimento de uma instituição tão essencial”, argumentou Wilson Santos.

Dentre os vetos mantidos pelos deputados estão os de números 114/2025, 118/2025, 2/2026, 21/2026, 22/2026, 23/2026, 24/2026, 25/2026 e 26/2026.

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Os parlamentares também aprovaram a dispensa de pauta e votaram, em primeira votação, o Projeto de Lei Complementar 45/2026, que altera as Leis Complementares nº 555/2014 e nº 720/2022 para dispor sobre a idade limite de permanência dos militares estaduais na reserva remunerada.

Fonte: ALMT – MT

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