POLÍTICA MT

Deputados aprovam promoção excepcional de subtenentes da PM em sessão após abertura do ano legislativo

Ao realizarem uma série de três sessões plenárias na tarde desta segunda-feira (2), após abertura do ano legislativo, os deputados estaduais aprovaram em duas votações matéria que trata de promoção excepcional de subtenentes da Polícia Militar. O Projeto de Lei Complementar nº 2/2026 autoriza a movimentação funcional, com elevação ao posto de Segundo-Tenente do Quadro Complementar de Oficiais da Polícia Militar por ato de bravura praticado em operações de risco extremo.

A proposta enviada pelo Poder Executivo também traz os critérios para que a promoção seja concedida. Entre as regras previstas, está a limitação do benefício ao número máximo de cinco militares por ano condicionada à existência de vagas. O tempo mínimo de 15 anos de serviço na Polícia Militar de Mato Grosso, com regularidade disciplinar, está incluso entre os requisitos para a excepcionalidade.

“É uma correção histórica que precisava ser feita, para que os subtenentes também pudessem galgar promoções dentro da sua carreira por atos de bravura. E está feita a correção. A gente já tinha feito o projeto, houve o veto, agora o governador manda a mensagem cumprindo o compromisso. E hoje nós já concluímos as duas votações”, comentou o presidente da Assembleia, deputado estadual Max Russi (PSB). Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 36/2026 para incluir esse tipo de promoção na lei que trata da ascensão na hierarquia militar do estado.

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O parlamentar indicou que houve tentativa de aprovar outro projeto prioritário em duas votações. Trata-se do Projeto de Lei nº 37/2026, que visa alterar a vigência da Lei nº 12.809 para o fim deste ano. A lei estabelece critérios para repasse de recursos do Governo do Estado aos municípios, por meio de convênios e instrumentos similares, e permite que municípios de até 50 mil habitantes não sejam impedidos de receber transferências ou de assinar convênios por conta da falta de situação de adimplência. “Nós votamos em primeira. Não houve o entendimento para a segunda votação. Então, vai ficar para a quarta-feira da próxima semana a gente fazer a votação desse projeto”, afirmou Russi.

O presidente da ALMT também justificou o adiantamento da sessão que seria realizada na quarta (4) para esta segunda e declarou que a próxima sessão plenária está prevista para a quarta-feira da próxima semana (11). “Cerca de 90% dos deputados gostariam que fosse feita a sessão no dia de hoje. Achei a ideia interessante porque nós temos a semana toda para os debates dentro da Assembleia, mas sem a necessidade de sessão”, explicou.

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Fonte: ALMT – MT

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Dr. João participa de entrega de equipamentos, lançamento de obras e ações sociais na região de Tangará da Serra

O deputado estadual Dr. João (MDB) acompanhou nesta quinta-feira (12) a comitiva do Governo de Mato Grosso em uma série de agendas na região de Tangará da Serra, sua principal base eleitoral. Ao lado do governador Mauro Mendes (União), do secretário-chefe da Casa Civil, Fábio Garcia, além de prefeitos, secretários e lideranças locais, o parlamentar participou de entregas, assinaturas de convênios e lançamentos de obras em seis municípios.

A agenda começou por Nova Olímpia, com evento no auditório municipal. Foram entregues ações do programa SER Família, autorizados asfaltamentos de ruas e firmados convênios para pavimentação urbana. Também houve autorização para concessão de subsídios habitacionais para 96 moradias nos residenciais Ouro Verde 2 e Jardim Itamarati 2.

Em Santo Afonso, no Centro de Eventos Silvio Souto Felisbino, a comitiva realizou repasses de dois caminhões basculantes para a agricultura familiar, assinou convênio para asfaltamento de 10,4 quilômetros da Estrada Boa Esperança e lançou as obras de 10 quilômetros da estrada municipal NM-100, que liga Nova Marilândia ao município.

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Já em Nova Marilândia, no Centro de Eventos Hilário Dalfior, foram entregues equipamentos para a agricultura familiar, autorizadas construções de pontes na MT-160, asfaltamento de bairros, reforma de centro de convivência, construção de creche e subsídios habitacionais para 404 casas do Residencial Vida, além da autorização para mais 100 unidades habitacionais. O município também recebeu autorização para construção da Praça Primavera.

Em Nortelândia, na Casa do Idoso, foram anunciadas ações do SER Família, autorização para compra de material destinado ao asfaltamento urbano e obras de canalização e drenagem na Grota Santa Luzia e Santana.

A agenda seguiu em Arenápolis, com entrega de maquinários para agricultura familiar, autorização para pavimentação de bairros, licitação para duplicação e recuperação de 9,1 quilômetros da MT-240 e alargamento da ponte sobre o Rio Santana. Também foram autorizados subsídios habitacionais para 75 casas, construção de ponte sobre o Rio Sucuri e novas frentes de asfaltamento.

O encerramento ocorreu em Denise, com a inauguração da nova Escola Estadual Dr. Joaquim Augusto da Costa Marques. No município, houve ainda entrega de retroescavadeira, repasse de veículo para agricultura familiar, autorizações para pavimentação urbana, subsídios para 104 casas no Residencial Jardim Alvorecer e entrega de 342 escrituras definitivas.

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Dr. João destacou que a presença do governo na região representa respeito com o interior e resultado de articulação constante. “Essa é uma região que trabalha, produz e merece investimento. Acompanhar cada entrega e cada assinatura é garantir que os compromissos saiam do papel e virem realidade”, afirmou.

O parlamentar ressaltou que muitas das demandas apresentadas partiram de prefeitos e lideranças locais, reforçando a importância da atuação conjunta. “Nosso papel é fazer a ponte entre os municípios e o Governo do Estado. Quando a gente une força, quem ganha é a população”, disse.

Segundo o deputado, os investimentos fortalecem infraestrutura, habitação, educação e agricultura familiar, áreas consideradas estratégicas para o desenvolvimento regional. “São obras que impactam diretamente na qualidade de vida das pessoas, geram emprego, melhoram a mobilidade e dão dignidade às famílias”, completou.

Fonte: ALMT – MT

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