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POLÍTICA MT

Deputados aprovam projeto que aumenta rigor na fiscalização nos presídios de MT

Em sessão ordinária nesta quarta-feira (8), os deputados estaduais de Mato Grosso aprovaram em segunda votação o Projeto de Lei 2041/24, que define o modelo construtivo e o funcionamento dos raios de segurança máxima, dos procedimentos disciplinares, conselho disciplinar, visitas, proibição de telefones celulares, proibição de atividades comerciais, os procedimentos de inspeção e revista e a entrada de pessoas, no âmbito das unidades penais de estado de Mato Grosso.

A matéria, que aumenta o rigor de fiscalização nos presídios mato-grossenses, recebeu o Substitutivo Integral nº1 e foi aprovada por unanimidade pelos parlamentares. O PL, no artigo 1º, estabelece regras básicas no âmbito das unidades penais, e cita o funcionamento dos raios de segurança, das visitas, proíbe telefones celulares, proíbe atividades comerciais, procedimentos de segurança, de revista e de entrada de pessoas.

Apesar do substitutivo, o contexto original do PL foi mantido, porém, com alguns acréscimos, entre eles, a proibição das atividades de comércio-cantinas, devendo o Estado suprir a necessidade dos itens de higiene e limpeza e fundos para demais despesas emergências.

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O projeto de lei, aprovado em segunda votação, estabelece a proibição de entrada de aparelhos celulares, smartphones e qualquer outro dispositivo eletrônico que permita comunicação. Neste caso específico, será permitido o uso de celulares funcionais para atender as necessidades operacionais e de segurança, ainda assim, por ato da Secretaria de Estado de Justiça.

Em justificativa, o governo cita que o objetivo é estabelecer o modelo construtivo, o funcionamento e a designação de pessoas em privação de liberdade para os raios de segurança máxima no âmbito das unidades penais de Mato Grosso.

“Considerando o contexto crescente de insegurança, marcado pela atuação das organizações criminosas, as medidas administrativas de recrudescimento da ordem interna e disciplina na execução penal compatibilizam-se com as exigências do Estado no combate à criminalidade, principalmente no enfrentamento do crime organizado nas unidades prisionais”, cita a justificativa.

Fonte: ALMT – MT

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POLÍTICA MT

Após fortes chuvas, Botelho mobiliza ajuda emergencial para Rio Branco e Salto do Céu

Após as fortes chuvas que atingiram os municípios de Rio Branco e Salto do Céu, na região Oeste, o presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado Eduardo Botelho, mobilizou apoio emergencial do Poder Executivo. Prontamente, o governador Mauro Mendes designou uma equipe da Defesa Civil para atender as cidades afetadas.

Os técnicos realizam um levantamento in loco dos danos. Botelho afirmou que já conversou com o secretário de Estado de Infraestrutura e Logística, Marcelo Oliveira (Sinfra), para substituir, com urgência, as pontes de madeira destruídas pela enxurrada.

A segurança das famílias atingidas e a recuperação das áreas danificadas são, segundo Botelho, as principais metas das prefeituras neste momento. “Recebi pedidos de ajuda da imprensa e dos prefeitos das cidades atingidas pelas chuvas e imediatamente entrei em contato com o governador. Fomos prontamente atendidos. Estamos unidos para enfrentar este momento difícil e garantir o bem-estar de todos”, destacou o deputado.

De acordo com o prefeito de Rio Branco, Pabollo Victor Siman, três pontes de madeira foram completamente destruídas, além de praças, e quatro famílias ficaram desabrigadas. Muitos moradores perderam móveis e há necessidade de doações de cestas básicas. “A equipe da Defesa Civil já está aqui, a água começou a baixar, e agora estamos avaliando os impactos das chuvas”, informou Pabollo, enfatizando que uma das pontes destruídas já conta com um projeto na Sinfra para substituição por uma estrutura de concreto.

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Novas pontes

Para evitar problemas semelhantes no futuro, Botelho se comprometeu a viabilizar melhorias na infraestrutura de Rio Branco e Salto do Céu, cidades vizinhas. “Já falei com Marcelo Padeiro [Sinfra] para que as pontes de madeira sejam substituídas por estruturas de concreto. Além disso, rotas alternativas devem ser analisadas para atender a população da região”, afirmou.

Foto: VANDERSON FERRAZ SANTOS

Mais chuvas

A previsão meteorológica indica a continuidade das chuvas. A Defesa Civil reforça o alerta à população para que siga as orientações de segurança e evite áreas alagadas.

Fonte: ALMT – MT

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