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Deputado Chico Guarnieri cobra instalação da Comarca em Nova Olímpia

Foto: NATALIA ARAUJO GOMES

O deputado estadual Chico Guarnieri (PRD) recebeu a equipe do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ) para debater sobre a instalação da Comarca em Nova Olímpia. A reunião foi realizada nesta segunda-feira (12), na Câmara de Vereadores do município e lotou a sala de sessões Lamartin José da Silva de representantes da sociedade nova-olimpiense e região.

A reunião foi solicitada por Guarnieri porque, há mais de duas décadas, o município espera pela implantação da comarca local, que foi criada por uma lei sancionada em abril de 2004. No mês passado, o deputado apresentou uma Indicação (nº2448/2025) solicitando o cumprimento da legislação.

“Nós precisamos dessa instalação, que trará também o Ministério Público, Defensoria Pública, cartórios eleitoral e de registro de imóveis, atores do sistema de Justiça que são importantes para uma cidade do porte de Nova Olímpia, que já conta com mais de 20 mil habitantes. Várias comarcas foram criadas após essa legislação, mas ainda faltam instalar duas, sendo uma delas, a nossa. Precisamos que essa lei saia do papel”, disse Chico Guarnieri.

O prefeito Ari Cândido Batista afirmou que espera que o plano seja executado porque essa foi a quarta reunião que participou com a mesma temática. O gestor municipal, inclusive, informou que Nova Olímpia já tem uma área preparada com toda a infraestrutura necessária para receber a sua comarca. A obra deve custar em torno de R$ 4 milhões. Após a reunião, todos foram ao local para a vistoria.

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“Esse é um sonho de muitos, há anos. Quem ganha com isso é a população que terá os serviços do sistema de Justiça mais próximos, teremos mais segurança jurídica e também social, uma vez que a presença de uma pessoa da magistratura, da promotoria, inibe a criminalidade, mais empresas poderão vir para a nossa cidade”, avaliou o prefeito. “Parabéns deputado Chico por trazer essa pauta, obrigado por estar junto com a gente. Você é o padrinho dessa obra”, complementou.

O juiz auxiliar da presidência e representante do TJ, Túlio Duailibi, reconheceu que as demandas sociais se avolumam rapidamente. Porém, o Poder Público não consegue acompanhar essa dinâmica pela sua própria natureza burocrática de regras que norteiam a atividade do setor público. Tanto que, em 2017, mesmo após uma reunião em Nova Olímpia, não foi possível realizar a implantação da comarca devido ao endurecimento do exercício financeiro do Estado nos últimos anos.

Entretanto, a criação da comarca é uma demanda que depende de um estudo interno do Tribunal, readequação do orçamento, mas, segundo o magistrado, o desembargador presidente José Zuquim Nogueira, analisará com a cautela necessária toda a demanda levantada na reunião de hoje.

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“A comarca de Nova Olímpia é uma necessidade legítima, real, é urgente, sabemos que a presença do Poder Judiciário é importante, traz segurança jurídica para a comunidade, e completa a existência dos três poderes previstos na Constituição Federal. Certamente a Assembleia Legislativa estará de portas abertas, assim como o poder Executivo, estará de portas abertas para o Judiciário, no que for necessário”, concluiu.

Também estiveram presentes na reunião o deputado estadual Carlos Avallone (PSBD); a primeira-dama de Nova Olímpia, Silvia Batista; o vice-prefeito, Eduardo Oliveira de Almeida; o presidente da Câmara Municipal, Rímer de Oliveira (PSDB); os vereadores Adelson Gomes (União), Silvano Gregório (PRD) e Ronaldo Alencar (PP); o coordenador de Infraestrutura do TJ, Roberto Cyríaco da Silva; a secretária geral da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) 10ª Subseção de Tangará da Serra, Lauren Fernandes; o advogado de Barra do Bugres, Saulo Almeida Alves; o assessor jurídico da Prefeitura de Nova Olímpia, Pedro Rosa Neto e o secretário de Administração de Denise, Matias Dias Mendes, representando o prefeito Aldecir de Sousa Oliveira.

Fonte: ALMT – MT

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Diego Guimarães propõe fim de multas no centro de Cuiabá e área coberta no aeroporto para motoristas de aplicativo

O deputado estadual Diego Guimarães (Republicanos) protocolou, na Assembleia Legislativa, na quarta-feira (1º), duas indicações oficiais que visam reestruturar as condições de trabalho dos motoristas de aplicativo em Cuiabá e Várzea Grande. As propostas atacam diretamente os dois maiores gargalos da categoria na região metropolitana, referentes às multas frequentes por desembarque de passageiros na região central da capital e a falta de abrigo contra o calor extremo no Aeroporto Internacional Marechal Rondon.

As iniciativas apresentadas no Plenário das Deliberações buscam garantir o direito ao trabalho seguro e pôr fim ao dilema diário dos motoristas de aplicativos de empresas como Uber e 99, dentre outras. Conforme o deputado Diego Guimarães, após ouvir relatos dos motoristas de app, a escassez de espaços regulamentados atualmente força os profissionais a escolherem entre recusar passageiros ou realizar paradas rápidas em locais inadequados, o que gera penalidades severas e retenções no trânsito.

Ainda de acordo com o parlamentar, não se trata apenas de organizar o tráfego, mas de modernizar a infraestrutura urbana, fomentando o comércio que depende da circulação de consumidores e garantindo o direito ao trabalho digno e seguro.

Parada livre – Na Indicação nº 2222/2026 direcionada à Prefeitura de Cuiabá, à Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob) e à CS Mobi, concessionária responsável pela gestão do estacionamento rotativo, o deputado Diego Guimarães cobra a criação de pontos estratégicos e regulamentados de embarque e desembarque no coração comercial da capital. O documento sugere um modelo em que essas áreas de parada rápida tenham tempo de permanência estritamente controlado, mas com isenção total da taxa da Zona Azul.

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Para que a mudança seja viável, a redistribuição das vagas seria feita de forma organizada e técnica junto à CS Mobi, garantindo que o novo layout não cause desequilíbrio no contrato de concessão vigente. Além disso, o projeto traz como exigência que a definição exata das baias ocorra somente após consulta direta com os representantes dos motoristas parceiros da Uber, 99 e similares.

O deputado justifica que são esses profissionais que conhecem a realidade das vias e os gargalos diários, sendo os únicos capazes de garantir que a demarcação seja efetiva e atenda à demanda real da cidade.

Aeroporto – Olhando para o fluxo de viagens intermunicipais, o deputado acionou o Diretor-Presidente da concessionária Centro Oeste Airports (COA), Marco Antônio Migliorini, e a Diretoria de Operações e Relações Governamentais da Uber no Brasil, buscando beneficiar também os motoristas da 99 e similares. A Indicação nº 2223/2026, busca uma cooperação financeira e técnica para criar uma área de embarque e desembarque de excelência no Aeroporto Internacional Marechal Rondon.

Embora o bolsão para a fila virtual criado pela concessionária tenha sido um avanço importante para o fluxo viário local, a ponta final do atendimento continua crítica. Em uma região onde as temperaturas frequentemente ultrapassam os 40°C, a ausência de cobertura expõe motoristas e passageiros, incluindo idosos e crianças carregando bagagens pesadas, ao sol severo e a chuvas sazonais, gerando riscos de desidratação e desgaste físico.

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Para solucionar o problema, o parlamentar propõe uma zona exclusiva equipada com proteção climática por meio de uma cobertura estruturada completa. O projeto também prevê melhorias substanciais em segurança pública e viária, incluindo iluminação reforçada e monitoramento por câmeras para mitigar o risco de assaltos, além de sinalização vertical, horizontal e calçadas adaptadas para evitar atropelamentos e colisões.

Com essa medida, o objetivo é alinhar Mato Grosso aos padrões dos grandes hubs aeroportuários do Brasil e do mundo que já adotam “Zonas de Aplicativos” integradas e cobertas como referência de eficiência, a exemplo de Brasília, Congonhas, Guarulhos, JFK em Nova York e Los Angeles (LAX). Ambas as indicações já seguem os trâmites regimentais da ALMT e serão encaminhadas formalmente aos órgãos e empresas competentes para que as medidas sejam viabilizadas.

Fonte: ALMT – MT

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