POLÍTICA MT

Deputado Barranco cobra transparência sobre R$ 450 milhões da saúde em MT

O deputado estadual Valdir Barranco (PT) apresentou, durante a sessão desta quarta-feira (26) na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), o Requerimento nº 734/2025, solicitando ao governador Mauro Mendes (União) uma série de esclarecimentos sobre o saldo de R$ 450.619.023,97 encontrado em 52 contas bancárias do Fundo Estadual de Saúde (FES). O montante, segundo reportagem do portal PNB Online, está sob investigação do Ministério Público Federal (MPF), que apura a origem e a destinação dos recursos, todos provenientes de repasses da União ao Sistema Único de Saúde (SUS) para custeio, investimento, emendas parlamentares, área de enfermagem e blocos de investimento. Embora a Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) tenha afirmado que parte do valor já estaria “comprometida” com a execução orçamentária de 2025, não apresentou qualquer detalhamento sobre quais ações, projetos ou despesas justificariam a retenção de quantia tão significativa.

Dados divulgados nacionalmente mostram que, em 2024, os estados aplicaram em média 73% dos recursos federais de custeio destinados ao SUS até o fim do exercício, enquanto Mato Grosso executou menos de 50% dos investimentos previstos, cenário que reforça a preocupação com a lentidão e a falta de transparência na aplicação dos recursos.

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Para Barranco, a situação é alarmante e exige respostas rápidas e completas. Em seu requerimento, o parlamentar pede a confirmação formal do saldo existente em 29 de junho de 2025; a identificação completa de todas as contas bancárias, com banco, agência, número, titularidade e saldo individual; o detalhamento da origem dos recursos, especificando cada parcela, programa, categoria orçamentária e eventuais restrições legais; o cronograma de execução financeira e orçamentária para 2025, com previsão de desembolso, metas físicas e justificativas para atrasos; a explicação sobre impedimentos técnicos, legais ou administrativos que estariam retardando o uso dos valores; a previsão de realocação ou devolução de montantes não utilizados; a apresentação de atos normativos que embasariam o comprometimento dos recursos para 2025; além da indicação de quais unidades de saúde, programas e ações serão beneficiados, com estimativa de impacto na rede pública.

O deputado cobrou explicações do governo estadual. “Não existe justificativa aceitável para guardar dinheiro da saúde enquanto falta médico, falta leito, falta medicamento e falta investimento na atenção básica. R$ 450 milhões parados é um escândalo que precisa ser explicado ponto por ponto ao povo de Mato Grosso”. Segundo ele, a justificativa genérica apresentada pela SES-MT apenas aumenta a desconfiança sobre o uso dos recursos e reforça a necessidade de transparência imediata. “Transparência não é favor, é obrigação constitucional. Se o dinheiro veio para salvar vidas, ele tem que estar sendo usado para salvar vidas, e não parado em 52 contas enquanto as pessoas sofrem nas filas. O governo precisa explicar, e a ALMT tem o dever de cobrar”.

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Valdir Barranco destacou que a retenção de recursos federais pode comprometer o funcionamento de hospitais, postos de saúde e programas essenciais, prejudicando diretamente a população e colocando em risco a eficiência do sistema de saúde estadual. Ele afirmou ainda que a Assembleia continuará atuando firmemente em seu papel fiscalizador.

“Fiscalizar é proteger a população. Nosso compromisso é garantir que cada centavo destinado à saúde seja aplicado com eficiência, transparência e urgência. A sociedade merece respostas, e nós vamos buscá-las”. O requerimento agora aguarda resposta do governo do estado.

Fonte: ALMT – MT

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POLÍTICA MT

Empreendedorismo feminino, cidadania e serviço público são reconhecidos em sessão especial na ALMT

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realizou, na noite desta terça-feira (1º), sessão especial em homenagem ao Conselho da Mulher Empresária (CME) da Associação Comercial de Cuiabá, reconhecendo a atuação das conselheiras na promoção do empreendedorismo feminino, no fortalecimento do ambiente de negócios e no desenvolvimento econômico e empresarial. A solenidade, proposta pela deputada licenciada Janaina Riva foi presidida pelo deputado em exercício Silvano Amaral.

Além da homenagem ao CME, a sessão especial foi marcada pela entrega de diversas honrarias, como a Comenda Dante de Oliveira e Títulos de Cidadão Mato-grossense à pessoas integrantes de diversas instituições, como a Fraternidade Feminina Cruzeiro do Sul Luz e Liberdade II (Frafem), representantes da Defensoria Pública de Mato Grosso, além de profissionais das áreas de inclusão social, assistência social, saúde pública, educação superior, educação inclusiva, segurança pública, por meio de integrantes da Denarc, e artistas e músicos mato-grossenses, reconhecidos pelos relevantes serviços prestados à sociedade.

O deputado Silvano Amaral (MDB), presidente da sessão, destacou a importância de reconhecer a contribuição de homens e mulheres que ajudam no crescimento de Mato Grosso. “Ficamos muito felizes em realizar estas homenagens. É um momento de parar e reconhecer a participação das senhoras e senhores que fazem o desenvolvimento do nosso estado”, afirmou. Ele ressaltou ainda o protagonismo feminino no estado. “As mulheres participam cada vez mais do desenvolvimento de Mato Grosso”, disse. Silvano também reforçou o papel institucional da ALMT: “Esta é a Casa do Povo e é em nome do povo mato-grossense que prestamos estas homenagens”.

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Janaina Riva destacou que a sessão especial reafirma o compromisso da Assembleia Legislativa em reconhecer pessoas e instituições que contribuem para o desenvolvimento de Mato Grosso. Segundo ela, os homenageados representam histórias de dedicação e renúncia, muitas vezes reconhecidas apenas pelas próprias famílias. A parlamentar ressaltou o protagonismo das mulheres empreendedoras, o trabalho de voluntários em prol da população, a atuação da Defensoria Pública na garantia do acesso à Justiça, os serviços prestados nas áreas social, educacional, saúde e cultura, além da importância das forças de segurança no enfrentamento ao crime organizado. Por último se dirigiu aos recebedores de títulos de cidadania para destacar que Mato Grosso também é construído por pessoas de outros estados que escolheram o estado para viver, trabalhar e contribuir com seu desenvolvimento.

A presidente do Conselho da Mulher Empresária, a jornalista Mariza Bazo, agradeceu a homenagem, falou de emoção pelo reconhecimento e afirmou que o reconhecimento representa um marco para as mulheres empreendedoras de Mato Grosso. “Obrigada pela deferência e por nos receberem nesta Casa. Confesso que estou bastante emocionada. Receber uma homenagem na Casa das Leis de Mato Grosso torna esta noite memorável de reconhecimento às mulheres que trabalham, empreendem, geram empregos e fazem a economia do estado girar”, declarou.

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Mariza lembrou que, embora o Conselho tenha apenas dois anos de existência, ele integra uma associação com uma longa trajetória de atuação em defesa do empreendedorismo. “Essa homenagem demonstra que estamos no caminho certo. Temos que passar pela vida fazendo sempre o nosso melhor, e esse reconhecimento da Assembleia Legislativa nos deixa profundamente honradas”, afirmou. Ao final, Mariza agradeceu a confiança das empresárias que integram o Conselho e a Associação Comercial e Empresarial de Cuiabá.

O delegado André Rigonato, coordenador do Núcleo de Inteligência da Denarc, destacou que a homenagem representa o reconhecimento ao trabalho diário dos policiais no enfrentamento ao tráfico de drogas em Mato Grosso, homens e mulheres que estão na labuta cotidiana, enfrentando vitórias e derrotas, mas sempre empenhados em oferecer o melhor à sociedade mato-grossense.

A juíza da Comarca de Pontes e Lacerda, Djéssica Giseli Küntzer, destacou que a homenagem também simboliza o reconhecimento ao trabalho desenvolvido por mulheres que atuam no enfrentamento à violência de gênero. “Há mais de dois anos conseguimos estruturar a rede de enfrentamento à violência contra a mulher. Esta homenagem representa todas as mulheres que acordam diariamente para enfrentar essa realidade”, afirmou. A magistrada reforçou a importância de não se naturalizar nenhuma forma de violência doméstica e familiar. “Viemos de um sistema que, por muito tempo, permitiu abusos. Precisamos dizer a todas as mulheres que nenhuma está sozinha”, declarou.

Fonte: ALMT – MT

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