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Deputado alerta sobre restrição do uso de áreas na região do Araguaia

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O deputado Dr. Eugênio de Paiva (PSB) alertou na sessão plenária desta quarta-feira (12), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) sobre a possível atuação de “forças ocultas” contra o desenvolvimento do Vale do Araguaia.

O debate do parlamentar envolve há anos a restrição do uso de área, em termos de licenciamento ambiental, de atividades, obras e empreendimentos na região, iniciado pelo Ministério Público Estadual (MPE).

Dr. Eugênio citou o fato devido à nova decisão sobre as áreas de Cerrado do Araguaia, conhecidas popularmente como áreas úmidas. No dia 28 de fevereiro, decisão monocrática do desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ), José Leite Lindote, cassou outra decisão anterior do também desembargador Márcio Vidal, de outubro de 2023.

“Tem forças ocultas que não querem deixar o Araguaia crescer”, afirmou o deputado. “Não é possível que não nos deixem em paz, que não nos dêem segurança jurídica para nossos produtores continuarem a produzir e levarem riqueza e tirando Mato Grosso do caos com a produção do agronegócio”, reforçou Dr. Eugênio.

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O início da polêmica de restrição do uso de áreas de propriedades rurais no Vale do Araguaia começou com a Resolução do Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema) 45/2002, sobre proteção e licenciamentos. Aliado à necessidade da aplicação do que dispõe a Lei Estadual Nº 8.830/2008

Na prática, a legislação equipara as áreas do Araguaia com alagamentos temporários como se fossem equivalentes ao Pantanal. Enquadra normas e regras sobre a Bacia do Alto Paraguai, um bioma distante geograficamente do Araguaia, para as propriedades da região e do Vale do Guaporé.

Estudo – Os deputados Dr. Eugênio de Paiva (PSB), Valmir Moretto (Republicanos) e a secretária estadual do Meio Ambiente (SEMA/MT), Mauren Lazzaretti receberam em dezembro dos professores João Carlos de Souza Maia, Virlei Alvaro de Oliveira e Emilio Carlos de Azevedo, da UFMT/Fundação Uniselva, dois estudos sobre aéreas úmidas e recomendações de uso e manejo na planície do Vale do Guaporé e Vale do Araguaia.

A Assembleia Legislativa disponibilizou R$ 2,3 milhões para a realização do estudo, que foi finalizado em cerca de um ano, com uma equipe de oito professores habilitados em solos, água e vegetação.

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O deputado diz que o estudo serve de base científica para comprovar que áreas das regiões não podem ser classificadas como Pantanal e nem enquadradas com a Lei Nº 8.830/2008, que trata da Política Estadual de Gestão e Proteção da Bacia do Alto Paraguai no Estado.

Fonte: ALMT – MT

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Pivetta inicia novo mandato com reuniões e admite mudanças no secretariado

Governador reeleito esteve no Palácio Paiaguás no primeiro dia após a vitória e afirmou que ajustes na equipe serão anunciados em breve

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O governador Otaviano Pivetta (Republicanos) iniciou, nesta segunda-feira (5), o primeiro dia de trabalho após ser reeleito em primeiro turno com uma série de reuniões no Palácio Paiaguás. Durante a agenda, o governador se reuniu com integrantes do secretariado e admitiu que fará mudanças na equipe para o próximo mandato.

Pivetta chegou à sede do Governo por volta das 9h30, menos de 24 horas após a confirmação do resultado das urnas. Ao longo da manhã, participou de reuniões com auxiliares próximos, entre eles o secretário-chefe da Casa Civil, Adjaime Ramos de Souza; a secretária de Comunicação, Laice Souza; o ex-secretário de Fazenda Rogério Gallo; e o presidente estadual do Republicanos, Eduardo Manciolli.

Segundo o governador, os encontros trataram de questões administrativas e também de uma avaliação do resultado das eleições em Mato Grosso e no restante do país.

“Estamos aqui com muitas reuniões, avaliando como ficaram os novos eleitos no Estado e no Brasil. E também tomando decisões importantes da gestão do dia a dia do Governo. Vou honrar cada dia, cada voto que recebi daqui para frente nos próximos quatro anos”, afirmou.

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Durante a passagem pelo Palácio Paiaguás, Pivetta também concedeu entrevistas sobre o resultado eleitoral e as prioridades para o novo mandato. Em entrevista à TV Centro América, confirmou que deverá promover alterações no secretariado, mas não antecipou quais pastas poderão ser atingidas.

De acordo com o governador, as mudanças serão pontuais e terão como objetivo corrigir problemas identificados na administração.

“ Sempre tem. Terão algumas mudanças, vamos anunciar em breve, mas nada de extraordinário. Correção de rumos mesmo, aperfeiçoamento, melhorar os serviços. Esse é o nosso objetivo, essa é a nossa obrigação e nós vamos fazer isso”, declarou.

Prioridades

Para o novo mandato, Pivetta afirmou que pretende manter até 2030 a política de equilíbrio fiscal e direcionar investimentos para áreas consideradas prioritárias. Entre os setores citados pelo governador estão saúde, educação e infraestrutura.

Na educação, a intenção é ampliar os investimentos no ensino técnico e profissionalizante. Na saúde, Pivetta apontou como prioridade a redução das filas por exames e cirurgias por meio do programa Fila Zero.

O governador também comentou a nova composição da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, que contará com seis novos deputados. Segundo ele, a expectativa é contar com o apoio dos parlamentares para a aprovação de projetos considerados importantes para o Executivo.

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Reeleição

Reeleito no domingo (4), Pivetta recebeu 60,77% dos votos válidos, garantindo mais quatro anos à frente do Palácio Paiaguás.

Após a vitória, o governador agradeceu aos eleitores e afirmou que pretende corresponder à confiança recebida nas urnas durante o novo mandato.

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