POLÍTICA MT
CPI do Leite aprova convocação de oito pessoas para oitivas
Foto: ANGELO VARELA / ALMT
Membros da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga possíveis infrações de ordem econômica na cadeia produtiva do leite e seus derivados em Mato Grosso aprovaram, nesta quarta-feira (27), o plano de trabalho, o regimento interno da comissão e os nomes das primeiras pessoas que deverão comparecer às oitivas.
Conforme plano estabelecido, a CPI fará um estudo sobre as implantações dos laticínios instalados Mato Grosso e a capacidade das empresas, os impactos sociais e econômicos gerados pela atividade e a formação do preço do leite e do índice do leite cru no estado, sendo este último um dos principais itens questionados pelos parlamentares e que motivaram a instalação da comissão.
Inicialmente, oito pessoas serão convocadas para prestar informações aos deputados. A presidente do Instituto de Defesa Agropecuária de Mato Grosso (Indea-MT), Emanuelle Gonçalina de Almeida, e o secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Cesar Miranda, serão os primeiros ouvidos, em reunião marcada para o dia 4 de maio, às 16h.
Na ocasião, Emanuelle deverá apresentar informações sobre as necessidades sanitárias de produtores e laticínios do estado, enquanto o secretário será questionado sobre o Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial de Mato Grosso (Prodeic) do segmento de Laticínios de Mato Grosso.
O superintendente do Instituto Mato-Grossense de Economia Agropecuária (Imea), Cleiton Gauer, e o presidente da Associação dos Produtores de Leite do Estado de Mato Grosso (Aproleite-MT), Dolor de Figueiredo Neto, serão convocados a comparecer em reunião marcada para o dia 18 de maio, às 16h, ocasião em que deverão discorrer sobre o mercado e produção de leite do estado e as dificuldades enfrentadas pelos produtores de leite, respectivamente.
No dia 1° de junho, a comissão deverá ouvir o presidente do Sindicato e Organização das Cooperativas Brasileiras de Mato Grosso (OCB-MT), Onofre de Souza Filho, e o presidente do Conselho Paritário de Produtores e Indústrias de Leite em Mato Grosso (Conseleite-MT), Antonio Bornelli Filho.
A última rodada da primeira etapa de oitivas está prevista para o dia 15 de junho, quando deverão ser ouvidos o presidente do Sindicato das Indústrias de Laticínio de Mato Grosso (Sindilat-MT), Leonir Chaves, e a pesquisadora do Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada (Cepea) Natalia Grigol, que apresentará informações sobre o mercado de leite no Brasil e a interferência do leite Spot (leite cru comercializado entre indústrias).
O presidente da CPI do Leite, deputado estadual Gilberto Cattani (PL) afirmou que há um grande gargalo na cadeia leiteira, que não se restringe somente ao estado de Mato Grosso.
“Uma vez que você vende um produto por um preço que não paga o custo
desse produto, obviamente você está fadado à falência. Nós estamos começando uma ação no estado do Mato Grosso e esperamos que outros estados também façam o mesmo, como Goiás, onde o deputado Amauri Ribeiro já solicitou a instalação de uma CPI. Precisamos de toda ajuda possível para fazer com que a cadeia do leite seja viável não só em Mato Grosso, mas em todo o país”, declarou.
Reuniões no interior – A primeira reunião externa da CPI do Leite acontecerá no dia 9 de maio, no município de Campinápolis.
“A ideia do presidente Cattani de levar a CPI aos municípios é extremamente importante. Muitas vezes é difícil para um produtor vir à Capital para participar de uma reunião, então a CPI indo principalmente aos principais polos produtores facilitará muito a participação deles e também de representantes das indústrias”, ressaltou o deputado estadual Dr. Eugênio (PSB), que representa a região do Araguaia.
Outras reuniões também serão promovidas nos municípios de Confresa, Terra Nova do Norte, Jaciara e Juara.
Participaram da reunião os deputados Gilberto Cattani (PL), Dr. Eugênio (PSB), Carlos Avallone (PSDB) e Thiago Silva (MDB).
POLÍTICA MT
CPI da Saúde ouve investigada e remarca depoimento de ex-secretário para 2 de setembro
Na tarde desta quarta-feira (26), a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realizou mais uma reunião para ouvir depoentes e avançar na apuração de possíveis irregularidades em contratos da Secretaria de Estado de Saúde (SES) firmados durante a pandemia de Covid-19.
A ex-secretária adjunta de Gestão Hospitalar da SES, Carolina Campos, prestou depoimento na condição de investigada. Também foi ouvido, por videoconferência, o ex-diretor do Hospital Regional de Cáceres, Onair Azevedo Nogueira, na condição de testemunha. As duas oitivas ocorreram em sessão reservada.
O depoimento do ex-secretário de Estado de Saúde Gilberto Figueiredo, que não compareceu à sessão, foi reagendado para a próxima quarta-feira (2), às 14h. Segundo a CPI, a convocação foi remarcada após a defesa alegar compromissos.
Carolina Campos afirmou que solicitou que sua oitiva fosse realizada de forma reservada para evitar que o conteúdo do depoimento fosse utilizado no contexto eleitoral. “Minha posição nesse processo sempre foi técnica. Pedi que essa condição fosse respeitada”, disse, em entrevista concedida após a oitiva.
Carolina destacou ainda que respondeu às 70 perguntas feitas pelos integrantes da comissão e que apresentou documentos e esclarecimentos que, segundo ela, já haviam sido levados anteriormente às autoridades responsáveis pelas investigações no Ministério Público e no judiciário.
A ex-secretária adjunta também declarou que decisões judiciais anteriores já haviam afastado sua participação nas acusações investigadas. Segundo Carolina, ela nunca chegou a ser ré e apresentou provas ao Poder Judiciário e ao Ministério Público para demonstrar que não tinha envolvimento com as irregularidades apuradas.
Ao ser questionada sobre os contratos sem licitação investigados pela CPI, Carolina afirmou que não era responsável por licitações, compras ou pagamentos dentro da Secretaria de Estado de Saúde. De acordo com seu relato, sua atuação se restringia à gestão dos hospitais regionais.
Após a oitiva, a comissão informou que as respostas serão analisadas pela equipe responsável pelos trabalhos. A CPI investiga denúncias de irregularidades em licitações e contratos da Secretaria de Estado de Saúde realizados entre 2019 e 2023, que resultaram na Operação Espelho, da Polícia Judiciária Civil de Mato Grosso.
Outro assunto discutido durante a reunião foi a possibilidade de suspensão dos trabalhos da CPI durante o período eleitoral. Um requerimento foi apresentado propondo que as atividades sejam interrompidas até o fim das eleições. A medida ainda não foi submetida à votação e foi encaminhada à Procuradoria da CPI para análise jurídica e elaboração de parecer sobre sua legalidade.
Os trabalhos da CPI da Saúde foram prorrogados por mais 180 dias pelo plenário da Assembleia Legislativa. Instalada em 4 de março, a comissão tinha prazo inicial de 180 dias, com encerramento previsto para 4 de setembro. Com a prorrogação, os trabalhos poderão prosseguir até 4 de março de 2027.
Além de Gilberto Figueiredo, que deverá ser ouvido na próxima quarta-feira, a comissão informou que o secretário Juliano Melo também é esperado para prestar depoimento na mesma data.
A CPI tem como objetivo reunir informações e documentos de investigados e testemunhas para esclarecer as possíveis irregularidades relacionadas aos contratos da Secretaria de Estado de Saúde.
Fonte: ALMT – MT
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